PRÉ – SAL: Ato contra mudança na exploração.

Ato na Câmara protesta contra mudança na exploração do pré-sal

Representantes dos movimentos sociais, sindicais e estudantis e a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras realizam ato, nesta quarta-feira (2), às 10 horas, na Câmara dos Deputados, contra o projeto de lei de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que muda o modelo de exploração do pré-sal, retirando a exclusividade da Petrobras. A proposta, aprovada na última semana no Senado, será analisada agora pelos deputados.

Alessandra Murteira/FUP

O ato político vai lutar pela rejeição da proposta na Câmara

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), convida para o ato político convocado para lutar pela rejeição da proposta na Câmara.

Segundo ele, “a mudança proposta pelos tucanos abre o setor do pré-sal às multinacionais, num momento de crise econômica e de dificuldade da área do petróleo, e isto significa vender ativos da companhia a preço de banana”.

Serviço:
Ato em Defesa da Petrobras e Contra o PLS 131/15
Quando: 2/3/16
Horário: 10 horas
Onde: Plenário 1 da Câmara dos Deputados

Leia também:
Frente promove ato em defesa da Petrobras ameaçada por projeto tucano 

De Brasília, com informações da Ass. Lid. PCdoB na Câmara

EQUADOR – O petróleo contra os índios.

No Equador, o petróleo contra os índios

 

Governo Rafael Correa anuncia nova rodada de licitação de blocos petroleiros, contrariando a opinião de lideranças dos povos originários

Por Luísa de Castro e Marina Ghirotto

No momento em que o valor do barril de petróleo atinge cifras inferiores a US$ 30, o governo equatoriano assinou um contrato com o consórcio chinês Andes Petroleum para exploração de dois blocos de petróleo na província amazônica de Pastaza. Os blocos de número 79 e 83 se sobrepõem à quase totalidade do território indígena Sápara, cultura declarada patrimônio oral e imaterial da humanidade pela Unesco. Além disso, coloca em risco outros dois grupos que se encontram em isolamento voluntário, os Tagaeri e os Taromenane (da nacionalidade Waorani), situados na “Zona Intangível” do Parque Nacional Yasuní, um dos locais mais biodiversos do mundo. Na rota da exploração está também o território do povo de Sarayaku, da nacionalidade Kichwa, internacionalmente conhecido pelo cabo de guerra travado há vários anos com governos anteriores em oposição à instalação da indústria petroleira em seu território.

O governo do presidente Rafael Correa anunciou ainda, para o decorrer de 2016, uma nova rodada de licitação de blocos petroleiros em territórios indígenas, contrariando a opinião de lideranças de diversos povos, as quais procuram pressionar o governo nacional através de marchas, declarações públicas e da participação em fóruns ambientais internacionais, como foi o caso da COP-21, realizada em Paris, em dezembro de 2015.

Eduardo Pichilingue, ex-coordenador do Plano de Proteção aos Povos Indígenas em Isolamento, denuncia que o governo equatoriano alterou a localização dos povos em isolamento voluntário, mapeada entre 2009 e 2010, com a finalidade de permitir a exploração petroleira, a partir de 2013, da Zona ITT (Ishpingo, Tambococha y Tiputini), bloco 43 situado no Yasuní. Segundo Pichilingue, com a ampliação da fronteira petroleira, além do bloco ITT “volta-se a interferir na Zona Intangível do Yasuní, delimitada em defesa dos povos em isolamento voluntário, e que deveria, por lei, ser isenta de atividades extrativistas”. O ex-funcionário relata uma apreensão constante por conflitos violentos envolvendo os povos isolados, cada vez mais pressionados pela expansão da atividade petroleira.

As manobras por parte do governo Correa em torno à nova rodada de licitações teriam uma forte motivação. Dos 8,1 milhões de hectares que correspondem à região amazônica, o Equador planeja leiloar 3 milhões para empresas petroleiras chinesas. Atualmente, o país possui uma dívida de mais de US$ 7 bilhões com a China, cerca de 10% do seu PIB, segundo Jonathan Kaiman, do The Guardian Report (ver aqui). O pagamento estaria vinculado ao progressivo fornecimento de petróleo, a projetos de mineração, construção de hidrelétricas e de uma refinaria no país. Para o líder Sápara Manari Ushigua, as negociações entre os dois países significam que o “Equador está hipotecando territórios indígenas para saldar as dívidas com os chineses”.

O endividamento com a China e a iminente ampliação da fronteira petroleira são apenas dois dos alvos de controvérsias enfrentadas pelo governo Correa e por seu partido (Alianza País), majoritário na Assembleia Nacional. De um lado, em 2008, Correa apoiou a elaboração de uma nova Constituição, aceitando a concepção de Estado plurinacional, do Bem Viver (ou Sumak Kawsay, em kichwa) e dos Direitos da Natureza – inovações jurídicas inspiradas em concepções históricas do movimento indígena equatoriano. O “Plano Nacional do Bem Viver” (PNBV) foi criado como roteiro de ação do governo Correa, tendo como um dos principais objetivos a superação da dependência econômica no extrativismo em ampla escala.

Contudo, na prática, uma série de opções políticas coloca em xeque o “Socialismo do Século XXI” ou “Socialismo do Bem Viver”. Após uma década de “Revolución Ciudadana” – como se intitulam as transformações promovidas pelo governo Correa – o país não apenas permaneceu dependente do petróleo e outros recursos naturais não renováveis, como tende a ampliar o peso do setor primário na economia. A justificativa é a de que uma política extrativista desempenhada com tecnologia de ponta e valorizando a soberania nacional forneceria condições necessárias para o fortalecimento do Estado, redução da pobreza e aumento dos gastos em áreas de interesse social, como saúde e educação, os quais seriam finalmente revertidos à região de onde provêm os recursos petroleiros, a Amazônia.

Várias outras empresas, incluindo a ARCO, Burlington Resources e Conoco Phillips, já tiveram suas atividades encerradas na Amazônia sul-oriental, em momentos anteriores, em razão da oposição comunitária indígena. O povo indígena de Sarayaku é um dos exemplos mais conhecidos. Em 2002, ganharam uma sentença histórica contra o governo equatoriano na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O Equador foi sentenciado por autorizar a entrada da petroleira argentina Compañía General de Combustibles (CGC) em território Sarayaku sem o consentimento da comunidade. Essa sentença reafirma o direito das comunidades indígena a uma consulta de fato prévia ao processo de licenciamento e exploração petroleira.

Opositores à margem da “Revolução Cidadã”

Os aparatos do governo têm sido colocados em ação, numa tentativa de forjar a aceitação da nova rodada de licitações. O resultado: sucessivas divisões internas às organizações indígenas, com favorecimentos propostos aos apoiadores do projeto extrativista governamental. Em informe interno de outubro de 2015 da Secretaría de Hidrocarburos del Ecuador – órgão responsável pela consulta prévia às comunidades indígenas, condição determinada pelo Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Constituição do país –, funcionários do governo equatoriano alertam para a necessidade de “seguir mantendo o diálogo” com comunidades diversas, a fim de conter a influência das “ONGs ambientalistas” e do povo de Sarayaku, “que promove a oposição à indústria petroleira nessa região do país”. Esse é um dos indicativos de esforços para driblar setores contrários à ampliação da fronteira petroleira.

Ushigua e outros líderes indígenas se recusam a enfrentar os impactos sociais e ambientais decorrentes de atividades extrativistas e têm reagido a um governo determinado a levar a cabo seu projeto de desenvolvimento. Em uma carta aberta ao ministro coordenador de Setores Estratégicos, ao ministro de Hidrocarbonetos e ao presidente executivo da Andes Petroleum LTD, as nacionalidades Sápara, Achuar e Shiwiar, bem como o povo kichwa de Sarayaku, a Confederação das Nacionalidades Indígenas da Amazônia (Confeniae) e a Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), expressam sua oposição à licitação dos blocos petroleiros. “Ratificamos nossa posição de defesa do território perante as atividades petroleiras. Denunciamos o incumprimento por parte do Estado equatoriano ao direito à consulta livre, prévia e informada”, afirmam no documento.

“Nós estamos defendendo e protegendo nosso território, sua biodiversidade, rios, bosques, plantas, flora e fauna. Além disso, nossos direitos não estão sendo respeitados, apesar de estarem garantidos pela Constituição equatoriana e pelo direito internacional”, declarou Ushigua, na parte externa da Secretaria de Hidrocarbonetos em Quito, enquanto acontecia a reunião entre representes do governo e das empresas chinesas para selar o controverso acordo. “Se destroem a selva, destroem nossa cultura”, afirmou Manuela Nahura, indígena da nacionalidade Andoa e moradora no território Sápara. “O governo diz que somos pobres, mas isso é mentira. Nós somos aqueles que possuem riquezas. Nós protegemos e cuidamos da selva há milênios, de forma natural e para o Bem Viver. Queremos o petróleo embaixo da terra para o Sumak Kawsay das nacionalidades”, acrescentou.

“O governo é o responsável direto por qualquer coisa que aconteça em nossas comunidades”, disse Jorge Herrera, presidente da Conaie, em resposta ao acordo assinado. “O projeto é ilegítimo e ilegal. Vai contra nossas comunidades e contra a natureza. Esse é um governo de dupla moral”, denunciou. Além da Constituição, o Equador é também signatário de tratados internacionais – como a Convenção 169 da OIT e a Declaração dos Povos Indígenas das Nações Unidas, de 2007 – que garantem o respeito aos direitos indígenas, inclusive o de consulta livre, prévia e informada sobre projetos que afetem a vida em seus territórios.

Marina Ghirotto é formada em relações internacionais e mestre em ciências sociais pela PUC-SP.

Luísa de Castro é jornalista, mestre em ciência política e doutoranda em sociologia pela UnB.

PETRÓLEO – O preço e o futuro da energia.

Segunda, 29 de fevereiro de 2016

O preço do petróleo e o futuro da energia

“O cenário continua notavelmente favorável às renováveis, e cada vez mais desfavorável para o petróleo”, escreve Pedro Telles, coordenador da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace e mestre em Estudos do Desenvolvimento, em artigo publicado por UOL Notícias e reproduzido por Greenpeace Brasil, 24-02-2016.

Eis o artigo.

A volatilidade do valor do barril não altera uma certeza: as energias renováveis seguirão em alta. E o Brasil não pode mais perder tempo.

A forte queda do preço do petróleo em mercados internacionais, observada no último ano e meio, tem trazido dúvidas sobre o futuro das energias renováveis. Desde meados de 2014, o valor do barril de petróleo caiu de US$ 100 para US$ 30. E pode cair mais. Nesse cenário, muitos se perguntam se fontes como a solar e a eólica manterão sua competitividade e o impressionante ritmo de expansão observado em anos recentes.

Juntas, as fontes solar e eólica viram sua capacidade instalada crescer cerca 1.000% no mundo ao longo da última década. Felizmente, há plenas condições para esse ciclo virtuoso continuar, e diversas razões para isso podem ser destacadas.

Na maioria dos países, as novas energias renováveis ainda crescem sem competir tão diretamente com o petróleo. Enquanto mais de metade do petróleo produzido no mundo é consumido como combustível para os transportes e outra grande fatia vai para atividades industriais, as novas renováveis ganham espaço com mais força na geração de eletricidade –na qual a competição central é com carvão, gás natural e energia nuclear. O preço de petróleo pode até exercer alguma influência, mas não é determinante.

Com o avanço das tecnologias, é esperado que as novas renováveis passem a competir mais diretamente com o petróleo. Os veículos elétricos, que ainda não ganharam grande escala mas devem fazê-lo em alguns anos, são um exemplo. Contudo, a redução de preços das fontes mais modernas de energia também tem sido notável: desde a década de 1980, o custo de painéis solares vem caindo cerca de 10% ao ano. E deve seguir nessa tendência, segundo estudo de pesquisadores da Universidade de Oxford publicado neste ano.

É importante ressaltar que, enquanto os preços das renováveis só tendem a cair, a história nos mostra que o preço do petróleo é oscilante, sendo muito difícil dizer em qual patamar estará daqui a poucos anos ou até mesmo meses. Investir em petróleo, portanto, é um negócio arriscado. Mas apostar nas novas renováveis é uma estratégia cada vez mais segura, especialmente no longo prazo, que é para onde governos e empresas do setor geralmente olham.

Outra razão para manter o otimismo com relação às novas renováveis é a consolidação do setor. Seu crescimento na última década superou as expectativas mais otimistas. Uma das principais barreiras à popularização das energias solar e eólica, o armazenamento de energia em baterias compactas para momentos em que o sol não brilha ou o vento não sopra, já está sendo superada por produtos lançados recentemente.

Além disso, a previsibilidade dessas fontes de energia vem sendo estudada e equacionada há muito tempo, e é uma área de conhecimento avançada. Para citar um exemplo, em 2014, temia-se o risco de um eclipse desestabilizar a rede elétrica da Alemanha, que conta com participação significativa de energia solar. O impacto, no entanto, foi mínimo e pontual, reforçando a confiança na matriz.

Fim da era do petróleo

Para além de aspectos econômicos e técnicos, as esferas política e socioambiental da discussão também apontam cada vez mais na direção de energias como a solar e a eólica. A nível global, as renováveis são a principal saída para o desafio das mudanças climáticas, causadas principalmente pela queima de combustíveis fósseis como o petróleo.

No final do ano passado, governos de 195 países assinaram o importante Acordo de Paris, assumindo os compromissos de evitar um aquecimento global superior a 1,5°C e, na segunda metade do século, neutralizar emissões de gases de efeito estufa. Em termos práticos, a única forma realista de atingir esses objetivos é zerando o consumo de combustíveis fósseis até 2050. Ou seja, o mundo já assinou o fim da era do petróleo.

Existe ainda espaço para governos aproveitarem os baixos preços do petróleo e removerem subsídios ao seu consumo. Com a drástica queda dos preços, esses subsídios simplesmente perdem sentido. Diversos países como Índia, Indonésia e Malásia já fizeram isso, e muitos outros podem seguir o exemplo.

Os recursos que iriam para as grandes empresas petrolíferas podem, então, ser direcionados justamente para as novas renováveis, acelerando a transição para uma matriz energética mais moderna e limpa. E se os preços do petróleo voltarem a subir, o mercado já estará operando sob novas condições. E se reequilibrará, sem contar com um apoio que custa caro à sociedade e perpetua o grave problema das mudanças climáticas.

Em resumo, o cenário continua notavelmente favorável às renováveis, e cada vez mais desfavorável para o petróleo. Não à toa o investimento em renováveis quebrou um novo recorde em 2015, chegando a US$ 329 bilhões, com China e Estados Unidos na liderança. Enquanto isso, cresce exponencialmente um movimento internacional de retirada de investimentos em petróleo, que já conta com o apoio de organizações como o Rockefeller Brothers Fund, a Universidade de Glasgow e o Conselho Mundial de Igrejas.

O Brasil tem tudo para se tornar um dos protagonistas dessa revolução energética. Poucos países contam com condições tão favoráveis às energias solar e eólica. Alguns de nossos governantes já começam a perceber isso. Um deles é José Fortunati, prefeito de Porto Alegre, que há menos de um mês assumiu o compromisso de ter 100% dos prédios municipais gerando ou consumindo energias limpas e renováveis até 2050.

Ainda assim o governo federal continua olhando para o passado. E destinará aos combustíveis fósseis cerca de 70% dos investimentos públicos em energia previstos para a próxima década. Outro exemplo dos equívocos cometidos é o fato da presidente Dilma ter vetado uma série de medidas favoráveis às energias renováveis no Plano Plurianual para 2016-2019, sancionado há poucas semanas.

Está totalmente ao alcance de Dilma e sua equipe mudar de postura e investir de fato no futuro. Basta abrir os olhos para os enormes benefícios econômicos, sociais e ambientais oferecidos pelas renováveis.

Para ler mais:

• 14/01/2016 – Baixa do petroleo põe em xeque ‘plano pré-sal’ para o Brasil
• 24/03/2015 – A verdadeira história por trás da queda do preço do petróleo
• 12/01/2016 – A nossa maldição do petróleo
• 02/02/2016 – Por que retroceder no campo de energias?
• 09/02/2015 – O futuro da energia no Brasil é renovável
• 28/10/2015 – Brasil reúne condições para sair de uma matriz elétrica cara, poluente e com impactos desastrosos
• 09/09/2015 – Crescimento da eólica depende das linhas de transmissão, diz especialista
• 02/02/2016 – Vetos de Dilma ao PPA reduzem prioridade para energias alternativas
• 26/01/2016 – Dilma veta energias renováveis não hidráulicas no Plano Plurianual 2016-2019

GÁS NATURAL- Rosneft inicia perfurações no Amazonas.

Após concluir a compra dos ativos da PetroRio (ex-HRT) na Bacia do Solimões, no ano passado, a
gigante russa Rosneft se prepara agora para iniciar suas primeiras perfurações no Amazonas. A
companhia assumiu recentemente um compromisso com a Agência Nacional de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP) para perfurar ao menos sete novos poços até 2019, com o objetivo
de avaliar as descobertas de gás natural feitas pela antiga operadora da área, a HRT. E já deu início
aos primeiros investimentos na região, para aquisição de dados sísmicos.
A campanha de perfuração faz parte de um programa de trabalho traçado pela russa para aprofundar
o conhecimento sobre as seis descobertas de gás na área. Os planos de avaliação de descobertas,
recém-aprovados pela ANP, preveem a opção de perfuração de outros oito poços e compromissos
para realização de vários testes nos poços perfurados e contratação de novas campanhas sísmicas.
O Valor apurou que os trabalhos da Rosneft começam com a aquisição de dados sísmicos para
avaliar os melhores locais para perfuração dos poços e que a companhia lançou a concorrência para
contratar o primeiro levantamento sísmico no Solimões desde que assumiu a operação dos ativos.
Segundo uma prestadora de serviços envolvida na negociação, o investimento inicial da russa nessa
aquisição deve superar R$ 100 milhões.
A entrada dos russos na exploração de gás no Amazonas se deu em 2011, quando a TNK-BP (joint
venture entre a russa TNK e a britânica BP) anunciou a compra de uma participação de 45% dos
ativos exploratórios da HRT no Solimões, por nada menos que US$ 1 bilhão.
A investida pesada marcou também a estreia de uma petroleira russa no Brasil. A presença foi
ampliada depois que a TNK-BP foi comprada pela Rosneft, que pagou outros US$ 151 milhões pela
operação e pela fatia restante de 55% da HRT. Com isso, a empresa russa, após devolver algumas
áreas, passou a deter 100% de participação em 16 blocos.
Quando era operadora dos ativos, a HRT perfurou onze poços no Solimões, sendo oito deles com
indícios de gás. Em 2013, a petroleira brasileira chegou a anunciar uma estimativa de produção de
4,5 milhões de metros cúbicos diários, com base nos volumes recuperáveis das descobertas
anunciadas. O potencial corresponde à produção de Gavião Real, da Parnaíba Gás Natural, no
Maranhão, o maior campo de gás operado por uma petroleira privada no país.
Embora expressivo, os desafios para aproveitamento do gás no Solimões são enormes. A própria
HRT entrou numa crise de credibilidade na Bolsa, justamente por ter descoberto apenas gás no
Solimões, e não ter garantido as descobertas de petróleo que esperava encontrar na região.
Localizada na selva Amazônica, as reservas do Solimões são de difícil monetização. A Petrobras
opera um gasoduto entre o campo de Urucu até a capital Manaus (AM), mas o compartilhamento da
infraestrutura nunca foi viabilizado.
As melhores alternativas para monetização do gás do Solimões, segundo estudo conjunto da
Petrobras com a Rosneft, incluem o uso do gás para geração de energia e a transformação do gás
em gás natural liquefeito (GNL), que poderia ser transportado por balsas.
Fonte: Valor Econômico

PRÉ-SAL: “Abertura de campos atrairá investidores”

Abertura de campos atrairá investidores, diz presidente do IBP.

Jorge Camargo, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que reúne as grandes empresas
do setor no Brasil, defende a abertura do pré-sal para em-presas que possam atuar como
operadoras. Segundo ele, essa é a única forma de o Brasil aumentar a competitividade e atrair
investimentos de um setor que não precisa de subsídios.
Pelos cálculos do executivo, existem hoje no Brasil cerca de 10 bilhões de barris de petróleo em
campos adjacentes a descobertas feitas no pré-sal (pela Petrobras e Shell) que precisarão ser objeto
de acordos para unitização da produção. É nessas áreas que o executivo vê a oportunidade de atrair
grandes companhias com condições de investir no Brasil. Pelos cálculos do IBP, a oferta dessas
áreas pode gerar de US$ 120 bilhões e US$ 130 bilhões em investimentos no setor de óleo e gás no
Brasil.
O cálculo considera a existência de 10 bilhões de barris de óleo equivalente em 20 campos já
descobertos. Inclui volumes que estão dentro dos blocos já leiloados, assim como os que extrapolam
essas concessões, sendo ainda controlados pela União. Para chegar ao volume bilionário de
investimentos, o IBP considera um custo de extração entre US$ 12 e US$ 13 por barril de petróleo,
até mais caro do que o previsto pela Petrobras (US$ 8 por barril). Se investido no Brasil, esse volume
de recursos, segundo Camargo, poderia substituir a queda de investimentos da estatal.
“A Petrobras anunciou redução de US$ 32 bilhões no investimento, o que é enorme. Nós estamos
falando de US$ 120 bilhões e para uma escolha nossa, que só depende de três coisas”, afirma
Camargo. As condições mencionadas por ele são, em primeiro lugar, a necessidade de
regulamentação das regras de unitização das áreas para permitir um acordo sobre como será feita a
extração do petróleo, dividindo também investimentos.
Esses acordos deverão ter a participação da Pré-Sal Petróleo (PPSA) mas Camargo salienta que foi
criado um grupo de trabalho no Ministério de Minas e Energia encarregado da regulação, que ainda
não existe.
O executivo menciona ainda a necessidade de licitar os blocos e de liberar a Petrobras da
obrigatoriedade de participar desses leilões como operadora e com participação mínima de 30%.
A aprovação no Senado do Projeto de Lei 131/2015 foi comemorado pelo IBP, apesar de o projeto
ainda precisar ser votado na Câmara. “Foi uma sinalização importante para a indústria, de que o
modelo regulatório e as condições para investimentos no Brasil estão entrando em uma nova fase.
Foi um ato de coragem política do governo.”
Quando questionado sobre se o Brasil ainda é interessante para o setor, considerando-se a piora da
situação em todo o mundo, com as petroleiras registrando prejuízos, reduzindo custos e
investimentos, Camargo diz que as empresas já são sócias das áreas. “Esse leilão é de baixíssimo
risco. As empresas que já estão nessas descobertas são candidatas naturalíssimas e altamente
competitivas. E outras companhias podem se interessar também.” Entre essas empresas estão Shell,
Galp, Repsol Sinopec, Queiroz Galvão e Barra Energia.
Camargo, que foi diretor da área internacional da Petrobras no governo FHC, acha que a queda de
preços do petróleo para a faixa de US$ 35 não vai desanimar as grandes empresas, mesmo
considerando que o ponto de equilíbrio dos projetos do pré-sal é de US$ 52, desde que possam ser
operadoras. Ele responde com um enfático sim quando questionado se o pré-sal é viável no atual
patamar de preços.
Para o executivo, a maioria dos projetos no mundo, incluindo o não convencional americano, e com a
exceção talvez do Oriente Médio, “nada é econômico a US$ 30 o barril”. Ele cita dois pontos que
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considera fundamentais. O primeiro é o que chama de convergência de avaliações de que a média de
áreas do pré-sal é viável economicamente, mesmo considerando os investimentos necessários em
infraestrutura, impostos e o custo de capital.
“Você consegue fazer um projeto viável se acreditar que o preço do petróleo vai ficar, no longo prazo,
quando o projeto começar a produzir, acima de US$ 50. Existe um consenso com relação a isso”, diz.
O outro ponto inquestionável, segundo ele, é a produtividade dos reservatórios encontrados na Bacia
de Santos.
“Um fator que precisa ser falado é que a produtividade dos reservatórios do pré-sal é uma coisa
extraordinária”, diz Camargo. “É isso que dá competitividade ao pré-sal. Você ter um campo onde fura
um poço e se consegue produzir 20 a 30 mil barris por dia, sabendo-se que metade do investimento é
o poço, isso dá uma competitividade extraordinária aos projetos.”
Ele afirma que não pode ser negado que o governo está se esforçando nos últimos meses para
destravar os investimentos no setor. Camargo destaca o fato de ter tido duas reuniões com a
presidente Dilma Rousseff desde setembro do ano passado, depois de um jejum de oito anos. A partir
daquele momento, o executivo diz que sentiu claramente que “mudou o vento”.
Entre as medidas importantes para o setor cita a extensão do Repetro, um regime especial que evita
a taxação de investimentos no setor. Outras medidas elogiadas são a extensão do prazo das
concessões e o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, Desenvolvimento e
Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás (Pedefor).
Na segunda reunião, realizada em janeiro, Camargo foi convidado para integrar o Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. Elogiando o sucesso que a Petrobras teve na
exploração do pré-sal, admite que a política de concentração de projetos na estatal foi bem-sucedida.
“A Petrobras tem um portfólio fabuloso no pré-sal e ela vai ter que ver como melhor desenvolver isso.
Ela vai ter que resolver as questões financeiras, procurar parceiros, ou vender. Essa é uma coisa que
pertence à Petrobras. Como ela vai cuidar do portfólio brilhante que ela construiu”, diz Camargo.
Ele afirma que no início do super ciclo da commodity, é comum os países buscarem maior
concentração, uma participação maior do Estado no desenvolvimento daquele recurso natural. Mas
no fim desses ciclos, fase na qual o Brasil se encontra, a percepção muda.
Fonte: Valor Econômico

PRÉ-SAL: Já começaram a falar em leilões.

Após mudanças, pré-sal pode ter leilão em 2017.

Aprovado pelo Senado, o fim da operação única da Petrobras no présal
abre espaço para a
realização de uma nova rodada de partilha a partir de 2017. A Agência Nacional de Petróleo (ANP)
tem ao menos quatro áreas no présal
já mapeadas para ofertar ao mercado, mas analistas
consultados pelo Valor acreditam que seja pouco provável organizar um leilão ainda este ano, por
falta de tempo hábil para os trâmites necessários.
O projeto de lei que tira a obrigação da Petrobras de entrar como operadora e com participação
mínima de 30% nos ativos leiloados sob o regime de partilha ainda depende da aprovação na
Câmara e da sanção da presidente Dilma Rousseff. Depois disso, caberá ao Conselho Nacional de
Política Energética (CNPE) convocar a licitação e à ANP selecionar as áreas a serem ofertadas,
elaborar o edital e as minutas do contrato de partilha e realizar as audiências públicas para discutir os
documentos.
Por isso, segundo o consultor Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE),
talvez seja difícil ter o arcabouço legal preparado para um leilão ainda este ano. “Mas no ano que
vem, com certeza dá [para fazer leilão]”, comenta o especialista.
Pires acredita que a mudança nas regras do présal
cria um ambiente regulatório favorável para um
novo leilão de partilha, mesmo diante de um momento de baixa nos preços do barril do petróleo.
O fim da operação única da Petrobras foi bem recebido pelo Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e
Biocombustíveis. A nova regra, segundo o IBP, “deverá atrair novos investimentos, imprimir um novo
ritmo ao desenvolvimento da província do présal,
estimular toda a cadeia de fornecedores da
indústria do petróleo, gerando empregos, tributos e renda”, se aprovada na Câmara e por Dilma
Rousseff.
Especialistas comentam que ainda é cedo para dizer se, diante da baixa dos preços do barril, haveria
hoje concorrência pelo présal.
Alberto Machado, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV),
aposta no interesse das estrangeiras, principalmente das estatais chinesas e das grandes
multinacionais do setor. Ele lembra ainda que, num momento de enfraquecimento do real, o bônus de
assinatura cobrado em leilão ficaria mais barato para as estrangeiras.
“Uma empresa de petróleo trabalha sempre no longo prazo. As empresas precisam de descobertas,
porque a taxa de declínio das reservas é de 10% ao ano. Isso é muito importante para as empresas
que têm o petróleo como negócio e as estatais de países sem grandes reservas”, diz Machado.
Em visita ao Brasil, este mês, o presidente da Shell, Ben van Beurden, sinalizou que a Shell teria
interesse em atuar como operadora no présal
e disse que o fim da operação única da Petrobras no
présal
seria vantajosa para o país. “[o assunto] Cabe ao governo brasileiro. Se me perguntar se faz
sentido [o fim da operação única], eu diria que faz sentido convidar mais empresas. Não vejo como
isso não traria mais vantagens para o Brasil. Traria mais capacidade de investimentos”, disse durante
o anúncio da conclusão da compra da BG.
O consultor e exdiretor
da ANP David Zylbersztajn lembra que os campos do présal
hoje em
produção foram leiloados num momento em que os preços também estavam baixos, no início dos
anos 2000. Mas ressalva que o interesse no Brasil já não é o mesmo de anos atrás. “O Brasil perdeu
a janela de oportunidade quando interrompeu os leilões em 2008. O mundo está cheio de
oportunidades. O Brasil hoje compete com México, com o Irã…”, avaliou o consultor.
O interesse também depende do perfil das áreas oferecidas. Em roadshows
a investidores,
representantes da ANP destacam com frequência oportunidades de negócios nas áreas de
PauBrasil,
Peroba, Saturno e Alto de Cabo Frio.
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PauBrasil,
próximo da descoberta de Júpiter, é uma das grandes apostas e, segundo estimativa da
Gaffney, Cline & Associates, de 2010, possui entre 700 milhões e 2,3 bilhões de barris ‘insitu’
(total
de óleo, ainda não comprovado, contido num reservatório). Em Peroba, a estimativa foi de 810
milhões e 3,37 bilhões de barris. Procurada, a ANP informou que “estuda permanentemente as áreas
e está sempre pronta a passar para o governo as informações necessárias à realização de rodadas”.
Fonte: Valor Econômico

PRÉ-SAL:Votação na Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou ontem o projeto de lei
que altera as regras para a exploração do pré-sal, aprovado anteontem pelo Senado. A declaração é
um indicativo de que dificilmente a proposta terá tratamento prioritário na Casa.
“Pelo que li em matérias jornalísticas, achei o texto [do Senado] muito ruim, o da Câmara é melhor”,
afirmou Cunha, em referência ao projeto do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que prevê o fim do
regime de partilha e a volta ao regime de concessão, que vigorou até 2010, quando o governo
Lula mudou a forma de exploração.
“Não sou eu quem peço urgência para os projetos, são os líderes, mas vamos dar preferência sempre
para votar primeiro o projeto da Casa”, completou o pemedebista.
Na base aliada, os parlamentares ainda avaliavam a melhor estratégia, depois de verem no Senado o
governo se aliar a PSDB e PMDB e isolar o PT e aliados à esquerda para garantir mudanças no texto
que preservassem pontos caros à presidente Dilma Rousseff sobre o tema.
Líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que não vê motivos para a
proposta ser votada rapidamente. “Deixa chegar [na Câmara] para vermos, mas não precisa urgência
para uma matéria que tramitou por tanto tempo no Senado”, afirmou o petista, que criticou as
mudanças sugeridas pelo projeto.
“É um erro. Foi uma derrota importante para a Petrobras, gera instabilidade na empresa”, disse o
petista. O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), ficou aproximadamente um ano em
discussão no Senado.
Líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), avaliou que a tese de retirar a obrigatoriedade de atuação
em todos os campos é boa e, com a ressalva de que ainda não viu o texto do Senado, disse que
pode apoiar um pedido de urgência para agilizar a proposta. “A Petrobras não tem capacidade
financeira de entrar em todos os projetos. Com a preferência, pode optar pelo que julgar melhor”,
afirmou.
O pemedebista ponderou ainda que considera o regime de concessão do petróleo mais eficiente que
o de partilha, mas que concorda que, com o petróleo cotado a um preço muito baixo, não é o melhor
momento de discutir a revisão do modelo. “Prefiro aguardar um pouco mais para discutir em um
momento de menos incertezas”.
O acordo feito pelo governo da presidente Dilma Rousseff com opositores e com o PMDB em favor
da proposta pegou muitos petistas e aliados no Senado de surpresa, mas foi a maneira encontrada
pelos articuladores do Planalto de, diante da iminente aprovação da medida, assegurar ao menos
alterações como a garantia de que a Petrobras terá, em qualquer circunstância, a preferência para
ser o operador dos blocos a serem contratados.
Considerado um acerto de exceção, foi ainda a admissão de que prevalecera o trabalho de
convencimento feito por Renan, um entusiasta das mudanças contidas no projeto do senador José
Serra (PSDB-SP).
No dia da votação, já nas primeiras horas de trabalho no Senado, Renan percorreu gabinetes, em
tese para reuniões que têm realizado para colher propostas e formular uma agenda de votações do
semestre. Depois do encontro com o bloco Democracia Progressista, composto por PP e PSD, Renan
puxou para seu lado durante a entrevista coletiva o senador Gladson Cameli (PP-AC), que está em
seu primeiro mandato na Casa. “Vamos concluir a votação do pré-sal hoje, sem dúvidas”, cravou. Ao
fim da sua fala e, ainda diante das câmeras, falou ao novato: “Cameli, eu estou contando com você”.
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À tarde, quando ainda se ouviam inflamados discursos de parte a parte no plenário, o ministro-chefe
da Casa Civil, Jaques Wagner, começou a telefonar para senadores para negociar, ao menos,
negociar um meio-termo à proposta. Estava claro que Renan já havia reunido maioria para aprovar.
Por volta das 21h, Romero Jucá (PMDB-RR), designado relator do projeto, subiu à tribuna brandindo
papéis e anunciando o acerto: “Acabo de entregar na mesa um substitutivo construído com Serra e
também com o governo federal, com o comando político do país. Definimos uma proposta que
resguarda interesses estratégicos da Petrobras”. Alguns dos senadores petistas reclamaram, pois
sequer haviam sido avisados que estava sendo conduzida uma negociação por um texto alternativo.
“Estamos perplexos. Fomos derrotados por uma aliança do governo com o PSDB”, repetias o
senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Estreando como novo líder do governo, Humberto Costa (PT-PE)
se absteve, mas se disse frustrado, pois queria votar contra.
Vencedor, Renan comemorou a aprovação. “Acho que foi uma boa decisão, que contou com a
simpatia do governo. O Senado conseguiu aprovar esse projeto patriótico, que não paralisa a
Petrobras nesse momento de crise”.
O projeto garante à Petrobras a preferência para ser operadora de todos os blocos a serem
explorados, mas lhe tira a obrigatoriedade de arcar com essa função. Nos casos em que a estatal
optar por comandar a operação, ela terá de ter uma participação mínima de 30% no consórcio.
Fonte: Valor Econômico

PRÉ-SAL: Posição da FUP.

Jornal GGN – Em apresentação aos senadores sobre a votação do PLS 131, de autoria de José Serra (PSDB-SP), que tenta retirar a condição da Petrobras de operadora única do pré-sal, interferindo na participação mínima de 30% do petróleo extraído, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que “30% é uma prática mundial demandada pelos investidores como segurança”. A Federação rebateu os principais argumentos do senador tucano, entre eles, o de que a estatal não dispõe de fundos para arcar com a exploração do petróleo.

“A Petrobras já demonstrou que não tem condições de fazer os investimentos necessários para o Brasil”, havia defendido o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que votou pela urgência do projeto na Casa. A Federação afirmou que o Brasil é “um mercado cativo de consumo de derivados de petróleo”. Além disso, “possui U$ 20 bilhões em Caixa, zerando a dívida existente de 2016”.

Sobre o cenário que coloca o país em crise financeira, o que atravessa a produção de estatais, como a Petrobras, a FUP lembrou que “do ponto de vista estritamente financeiro, não é uma situação de dívida explosiva, dentro de condições de mercado possíveis de administração, desde que haja a suficiente geração de caixa”. Como exemplo, citou que, de 2016 a 2017, o volume da dívida é de US$ 35,4 bilhões. Mas, considerando os lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (o chamado Ebitda), a estatal alcançará o patamar de US$ 30 bilhões por ano. Sendo assim, o dobro do necessário para suprir a dívida.

Além disso, “há de se considerar uma grande concentração de vencimentos em 2018 e 2019, período em que os investimentos deverão estar se redefinindo, depois da superação da crise da cadeia de fornecedores com a operação Lava Jato e a retomada de investimentos para acelerar a curva de produção”, apontou a entidade. “O portfólio exploratório, as descobertas a desenvolver, a dinâmica do mercado brasileiro de derivados e a expectativa cíclica da variação de preços no longo prazo, dão a Petrobrás fundamentos para enfrentar os problemas de liquidez de curto prazo, sem desconsiderar seus sólidos fundamentos de crescimento no longo prazo”, afirmou.

Somado à real capacidade financeira da estatal, por meio de levantamentos, a FUP constatou que “o Brasil pode saltar de 15° para 3° no pódio [de países que produzem maiores quantidades de barris de petróleo], com a comprovação do potencial do pré-sal”, classificado como “a maior riqueza energética do mundo”.

Contrariando a proposta do parlamentar, a FUP alertou que “neste momento de baixa do valor do petróleo não há racionalidade em aumentar exageradamente o ritmo da produção no ritmo proposto pelo senador Serra com a abertura para novas empresas”.

PRÉ-SAL – O bode do Serra que iludiu o governo.

Luis Nassif

No início de 2015, quando a base de apoio à Dilma Rousseff erodiu, iniciou-se imediatamente uma caça ao petróleo, digna dos pioneiros texanos. Três craques saíram na frente tentando perfurar o primeiro poço: o presidente da Câmara Eduardo Cunha e os senadores José Serra e Renan Calheiros.

Serra e Calheiros acabaram se aliando em seus trabalhos pioneiros.

Nas votações de ontem conseguiram a adesão do governo com uma versão muito simples da estratégia do bode na sala.

Consistiu no seguinte.

A Petrobras, de fato, tem problemas imediatos para manter o ritmo de investimentos no pré-sal. Está com um alto grau de endividamento agravado pela queda nos preços do petróleo.

Serra apresentou um projeto que tirava da Petrobras a obrigatoriedade e a preferência de ficar com os 30% de cada exploração. Teve início as negociações, e a base aliada foi convencida de que, dando à Petrobras o direito de preferência, tudo estaria resolvido.

Ou seja, em cada leilão, a Petrobras terá direito de preferência sobre seus 30%. Só se abrir mão dele, o leilão será estendido às demais petroleiras.

Resolvido. A Petrobras optará apenas pelos campos que forem vantajosos e empurrará os demais para outras petroleiras – como sustentou Serra e outros senadores. Não explicaram por que petroleiras competentes aceitariam ficar com campos desinteressantes.

A questão central é que em 2018 haverá novas eleições presidenciais. E há enorme possibilidade de entrar um presidente que não tenha o pré-sal em suas prioridades.

Entrando, indicará uma nova diretoria da Petrobras. Para alijar a Petrobras do pré-sal, bastará a nova diretoria não exercer nenhum de seus direitos de preferência. Tudo de acordo com o projeto de lei aprovado ontem no Senado.

PETRÓLEO – Modelos de exploração.

Petróleo: concessão ou partilha?

O modelo de exploração do Pré-sal atual é o de partilha, que garante maior volume de recursos para o desenvolvimento socioeconômico, com destaque ao destino dos royalties para saúde e educação. Aécio e Serra defendem o retorno ao modelo de concessão, que amplia os benefícios aos negócios privados

 

A Petrobras, em 1953, possuía o monopólio das atividades de exploração, produção, refino e transporte de petróleo. Com a reestruturação da empresa – lei do petróleo de 1997 – ocorreu a quebra do monopólio e mudanças na regulação e desenvolvimento do setor. O regime de concessão passou a vigorar na exploração desta matéria-prima.

Este modelo concede a empresas de petróleo de origem nacional ou estrangeira o direito de explorar e produzir petróleo por sua conta e risco. A propriedade dos hidrocarbonetos antes de serem explorados pertence ao Estado, porém, após a extração, as companhias tornam-se proprietárias deste bem, respeitando as regras do contrato, os tributos incidentes sobre a renda (imposto de renda, contribuições, etc.) e os royalties.

A Agência Nacional do Petróleo realiza o leilão para a concessão, no qual é estabelecido o espaço e o tempo para a exploração do petróleo. Ao encontrar uma fonte natural, as empresas pagam ao governo a indenização pela exploração do recurso.

Esse sistema envolve três tipos de compensação: o bônus de assinatura pago à União para ter o direito de exploração, os royalties e a participação especial, quando a jazida é muito rentável.

Os royalties são compensações financeiras pagas pelas empresas concessionárias ao governo. A cobrança desses é mensal e proporcional à produção de petróleo e seu recolhimento é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, em moeda nacional. O regime de concessão estabelece que a proporção devida ao governo pelas companhias não ultrapasse 10% da produção.

A participação especial existe em condições de exploração extraordinária, em que há grande volume de produção ou grande rentabilidade. A base de cálculo incide sobre o lucro do campo produtor. Nos casos do Pré-sal sob regime de concessão, a participação especial será cobrada se a produção for superior a 31 mil barris por dia.

Entretanto, diante da magnitude das jazidas existentes no Pré-sal, decidiu-se concentrar esforços para reestruturar a Petrobras e os modelos vigentes de exploração de hidrocarbonetos a fim de ampliar a participação do Estado. A decisão se deve ao menor risco do negócio e também devido ao retorno esperado ser muito elevado.

Uma das mudanças votadas no Congresso Nacional em 2010 foi a “cessão onerosa”. A União foi autorizada a ceder as atividades de pesquisa e exploração de petróleo nas áreas do Pré-sal até 5 bilhões de barris à Petrobras.

Em contrapartida, o Estado brasileiro aumentou sua participação no capital total da empresa, passando de 39,8% para 49%, o que corresponde a 64% do capital votante.

Modelo de partilha

Outra mudança foi criação do modelo de partilha e o estabelecimento do Fundo Social. O regime de partilha altera a apropriação do petróleo, que mesmo após a extração, é de propriedade da União. O vencedor da licitação tem direito a uma parcela do petróleo, firmado em contrato, sendo que o Estado fica com, no mínimo, 41,65%.

Não há pagamento de participação especial e taxas de ocupação, mas há bônus de assinatura de contrato, pagamentos de royalties de 15% do valor da produção (na concessão é 10%) e o pagamento de tributos e contribuições sociais.

Houve também a criação da Pré-Sal Petróleo S.A., que passa a gerir os contratos de partilha. A Petrobras será a operadora única, com participação mínima de 30% das áreas licitadas.

A Pré-Sal Petróleo será também responsável pelas decisões estratégicas e pela administração do Fundo Social, que destinará os recursos do petróleo a partir da vendo da fatia que cabe a União para educação, saúde, ciência e tecnologia, entre outros fins sociais.

Os novos royalties serão obrigatoriamente destinados para a educação (75%) e para a saúde (25%). Adicionalmente, as plataformas de petróleo são construídas no Brasil, com conteúdo mínimo nacional de seus componentes, inicialmente em 37%, chegando a 59% em 2021.

Em síntese, as mudanças efetuadas visaram a aumentar a participação do Estado na exploração do petróleo, alterando o regime de propriedade do petróleo das novas licitações, ampliando a participação do governo na Petrobras, deixando a empresa como operadora única e com participação mínima de 30% e também exigindo que as plataformas sejam edificadas no Brasil.

Tais alterações objetivam, em última instância, elevar os recursos para o desenvolvimento socioeconômico, com destaque ao destino dos royalties para saúde e educação.

O montante de recursos que virá à frente não é desprezível. As jazidas do Pré-sal podem chegar a 100 bilhões de barris de petróleo, o que colocaria o País dentre as sete maiores reservas da matéria-prima.

Em uma perspectiva menos otimista, há estimativas de 50 bilhões. Em 2001, para se ter referência, o Brasil detinha 8,5 bilhões de reservas comprovadas. A forma como será esta exploração e seu destino deve estar no centro do debate eleitoral, pois pode alterar profundamente o destino do Brasil.

Dilma Rousseff não apenas defende o modelo de partilha como foi uma das responsáveis pela sua elaboração, ainda no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Aécio Neves defende o retorno ao modelo de concessão, em coerência a sua visão de ampliação do mercado e menor participação do Estado na economia e na sociedade.

De maneira geral, os financistas e defensores do livre mercado preferem o modelo de concessão, pois acreditam que os benefícios dos negócios privados são maiores.

Já aqueles que têm maior preocupação social e querem que os recursos do petróleo retornem em maior medida à população, preferem o modelo de partilha. Não é de se estranhar que os mercados financeiros estejam claramente ao lado de Aécio Neves.

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