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PRÉ-SAL:Votação na Câmara.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou ontem o projeto de lei
que altera as regras para a exploração do pré-sal, aprovado anteontem pelo Senado. A declaração é
um indicativo de que dificilmente a proposta terá tratamento prioritário na Casa.
“Pelo que li em matérias jornalísticas, achei o texto [do Senado] muito ruim, o da Câmara é melhor”,
afirmou Cunha, em referência ao projeto do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que prevê o fim do
regime de partilha e a volta ao regime de concessão, que vigorou até 2010, quando o governo
Lula mudou a forma de exploração.
“Não sou eu quem peço urgência para os projetos, são os líderes, mas vamos dar preferência sempre
para votar primeiro o projeto da Casa”, completou o pemedebista.
Na base aliada, os parlamentares ainda avaliavam a melhor estratégia, depois de verem no Senado o
governo se aliar a PSDB e PMDB e isolar o PT e aliados à esquerda para garantir mudanças no texto
que preservassem pontos caros à presidente Dilma Rousseff sobre o tema.
Líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que não vê motivos para a
proposta ser votada rapidamente. “Deixa chegar [na Câmara] para vermos, mas não precisa urgência
para uma matéria que tramitou por tanto tempo no Senado”, afirmou o petista, que criticou as
mudanças sugeridas pelo projeto.
“É um erro. Foi uma derrota importante para a Petrobras, gera instabilidade na empresa”, disse o
petista. O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), ficou aproximadamente um ano em
discussão no Senado.
Líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), avaliou que a tese de retirar a obrigatoriedade de atuação
em todos os campos é boa e, com a ressalva de que ainda não viu o texto do Senado, disse que
pode apoiar um pedido de urgência para agilizar a proposta. “A Petrobras não tem capacidade
financeira de entrar em todos os projetos. Com a preferência, pode optar pelo que julgar melhor”,
afirmou.
O pemedebista ponderou ainda que considera o regime de concessão do petróleo mais eficiente que
o de partilha, mas que concorda que, com o petróleo cotado a um preço muito baixo, não é o melhor
momento de discutir a revisão do modelo. “Prefiro aguardar um pouco mais para discutir em um
momento de menos incertezas”.
O acordo feito pelo governo da presidente Dilma Rousseff com opositores e com o PMDB em favor
da proposta pegou muitos petistas e aliados no Senado de surpresa, mas foi a maneira encontrada
pelos articuladores do Planalto de, diante da iminente aprovação da medida, assegurar ao menos
alterações como a garantia de que a Petrobras terá, em qualquer circunstância, a preferência para
ser o operador dos blocos a serem contratados.
Considerado um acerto de exceção, foi ainda a admissão de que prevalecera o trabalho de
convencimento feito por Renan, um entusiasta das mudanças contidas no projeto do senador José
Serra (PSDB-SP).
No dia da votação, já nas primeiras horas de trabalho no Senado, Renan percorreu gabinetes, em
tese para reuniões que têm realizado para colher propostas e formular uma agenda de votações do
semestre. Depois do encontro com o bloco Democracia Progressista, composto por PP e PSD, Renan
puxou para seu lado durante a entrevista coletiva o senador Gladson Cameli (PP-AC), que está em
seu primeiro mandato na Casa. “Vamos concluir a votação do pré-sal hoje, sem dúvidas”, cravou. Ao
fim da sua fala e, ainda diante das câmeras, falou ao novato: “Cameli, eu estou contando com você”.
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À tarde, quando ainda se ouviam inflamados discursos de parte a parte no plenário, o ministro-chefe
da Casa Civil, Jaques Wagner, começou a telefonar para senadores para negociar, ao menos,
negociar um meio-termo à proposta. Estava claro que Renan já havia reunido maioria para aprovar.
Por volta das 21h, Romero Jucá (PMDB-RR), designado relator do projeto, subiu à tribuna brandindo
papéis e anunciando o acerto: “Acabo de entregar na mesa um substitutivo construído com Serra e
também com o governo federal, com o comando político do país. Definimos uma proposta que
resguarda interesses estratégicos da Petrobras”. Alguns dos senadores petistas reclamaram, pois
sequer haviam sido avisados que estava sendo conduzida uma negociação por um texto alternativo.
“Estamos perplexos. Fomos derrotados por uma aliança do governo com o PSDB”, repetias o
senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Estreando como novo líder do governo, Humberto Costa (PT-PE)
se absteve, mas se disse frustrado, pois queria votar contra.
Vencedor, Renan comemorou a aprovação. “Acho que foi uma boa decisão, que contou com a
simpatia do governo. O Senado conseguiu aprovar esse projeto patriótico, que não paralisa a
Petrobras nesse momento de crise”.
O projeto garante à Petrobras a preferência para ser operadora de todos os blocos a serem
explorados, mas lhe tira a obrigatoriedade de arcar com essa função. Nos casos em que a estatal
optar por comandar a operação, ela terá de ter uma participação mínima de 30% no consórcio.
Fonte: Valor Econômico

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Autor: carlosadoria

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