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PETROBRAS – O processo de privatização interna e a corrupção.

Fonte: Correio da Cidadania Autor: José Menezes Gomes

O processo de privatização interna da Petrobrás teve um grande impulso no governo FHC, quando em 1997, logo após a quebra do monopólio, com Joel Rennó na presidência (1), se realizou um acordo de exclusividade à Odebrecht em futuras parcerias (2). Este processo teve continuidade nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, tendo como consequência o aprofundamento do processo de terceirização de funções antes exercidas pela estatal.

A quebra do monopólio, definida pela lei 9.478 de 1997, visava criar um ambiente propício aos investimentos privados em exploração e produção. Tal processo foi acompanhado por iniciativa de dentro do governo de preparar o terreno para o surgimento de empresas privadas que passassem a ocupar o espaço até então exclusivo da estatal.

Nesta direção a Petrobrás foi liberada de procedimentos rigorosos de contratação com flexibilização de regras para supostamente poder concorrer com as grandes do setor. Em seguida FHC, mudou o estatuto da empresa em 1999, permitindo a venda de parte das suas ações diretamente na bolsa de Nova Iorque, nos chamados ADRs, o que facilitou a aquisição das ações por estrangeiros. Além disso, a Petrobras passou a contratar empresas terceiras para desempenhar funções antes exercidas por ela.

Esta estatal passou a ampliar sua presença em segmentos como o transporte e refino de petróleo e a petroquímica com a compra, em março de 2007, junto com o Grupo Ultra e a Braskem, da Refinaria Ipiranga por US$ 4 bilhões. Pelo acordo, o grupo Ultra ficou com a rede de distribuição de combustíveis da Ipiranga nas regiões Sul e Sudeste, enquanto a Petrobrás ficou com a parte do grupo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (3).

Deste valor total da operação, a Petrobrás desembolsou US$ 1,3 bilhão, a Braskem US$1,1 bilhão e o grupo Ultra emitiria 52,8 milhões de ações, num valor equivalente a cerca de US$ 1,6 bilhão. Nesta direção a estatal tem sido um sustentáculo para o processo de fusão e aquisição que fortaleceu os grupos privados. A Ipiranga era o segundo maior distribuidor de combustível brasileiro, atrás apenas da BR Distribuidora, braço de distribuição da Petrobras, com atuação também no setor petroquímico, refino, exploração de petróleo e gás.

A expansão da Braskem, também, é resultado do processo de privatização ocorrido durante o governo FHC com crescente volume de recursos subsidiados do BNDES, reunindo a antiga Copene e um conjunto de empresas operacionais da Odebrecht e do Grupo Mariani, entre as quais a OPP Química, a Trikem, a Nitrocarbono, a Proppet e a Polialden.

Em 2008, a Braskem anunciou a integração das participações da Petroquisa no capital da Copesul, Ipiranga Petroquímica, Ipiranga Química e da Petroquímica Paulínia. Com base nessa decisão, a Odebrecht, como acionista controlador da Braskem, celebrou com a Petrobras um novo acordo de acionistas que reforçou ainda mais a aliança estratégica entre as empresas. A justificativa deste acordo é que desta forma se teria a consolidação do setor petroquímico brasileiro.

Estas parcerias serviram para progressivamente fortalecer seus concorrentes surgidos, especialmente depois de 1997, quando os fundos de pensão ligados ao PT e à CUT, aliados com as grandes empreiteiras e financiados pelo dinheiro subsidiado do BNDES, deram início à transferência de monopólios das estatais para a formação de monopólios privados. Com isso as empreiteiras passaram a deter grande parte das empresas ex-estatais de setores estratégicos, como química, petróleo, telefonia, comunicação, energia etc.

A Petrobrás agiu sempre no sentido de fortalecer as parcerias com as empresas privadas, que nunca tinham atuado no setor e progressivamente passaram a se apropriar da tecnologia que antes era dominada pela Petrobras.

Esta intenção de criar empresas privadas no setor de petróleo se manteve também no governo Lula da Silva. Segundo Ildo Sauer, professor da USP e ex–diretor de Gás e Energia da Petrobrás no governo Lula, José Dirceu ajudou a entregar o Pré–Sal para Eike Batista. Este processo teve início em 2005–2006, quando Rodolfo Landim saiu da Petrobras porque o consultor da OGX, que era José Dirceu, sugeriu a Eike Batista que entrasse no ramo de Petróleo.

Desde então, passou a contratar técnicos desta estatal, levando segredos estratégicos. De acordo com ele a OGX foi criada em 2007 e em julho de 2008 estava valendo R$ 17 bilhões. O que a empresa tinha antes era um patrimônio de US$ 200 milhões: “tudo que ele tinha era uma equipe recrutada da Petrobrás e os blocos generosamente leiloados por Lula e Dilma (…) Foi um dos processos de “acumulação primitiva” mais extraordinários da história do capitalismo mundial. Alguém sai do nada e em menos de três anos tem uma fortuna de bilhões de dólares”.

A Petrobrás durante toda a sua existência conseguiu 20 bilhões de barris, enquanto Eike Batista em pouco tempo passou a ter reservas de 10 bilhões de barris, que correspondem US$ 100 bilhões (4).

Todavia, em meados de 2012 após a OGX, braço petroleiro do grupo, ter perdido US$ 27 bilhões em valor de mercado no mesmo semestre, Eike Batista demitiu Paulo Mendonça da presidência da empresa. Vale lembrar que ele foi mais um dos executivos vindos da Petrobrás contratados a peso de ouro por Batista, após mais de 30 anos na estatal. Rodolfo Landim, também ex-Petrobras, saiu da empresa em 2010 após desentendimento com Eike que acabou na Justiça.

As empresas do grupo de Eike Batista ficaram conhecidas no mercado pelos seus crescentes prejuízos e falências. A corrupção dentro da Petrobrás resulta da evolução deste processo de privatização interna. As empreiteiras envolvidas no escândalo da operação Lava Jato são denunciadas por esta prática desde o governo JK. A expansão das antigas empreiteiras no setor de Petróleo é a consequência direta desta política de destruição interna da Petrobrás. Tal fato acabou por impulsionar a corrupção dentro da Petrobrás.

A formação de cartel para a obtenção de serviços virou prática regular. Aliás, a ocorrência do cartel é parte essencial do capitalismo monopolista que vai desde o preço de combustível ao valor das tarifas de ônibus ou na compra de trens para o metrô de São Paulo. A crescente terceirização praticada em todas as esferas de governo tende a facilitar a corrupção.

 

 

Notas:

 

1) Indicado por Antônio Carlos Magalhães.

2) http://www1.folha.uol.com.br/fol/eco/ex038380.htm

3) http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u115304.shtml

4) Ver em http://www.adusp.org.br/files/revistas/51/r51a01.pdf

 


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A ENTREGA DO PRÉ-SAL

Rito sumário para acabar com a Lei da Partilha

Data: 29/03/2016
Autor: Alex Prado

A Comissão Especial criada pelo presidente da Câmara para acelerar a tramitação do projeto de Lei que altera a Lei da Partilha, afastando a Petrobrás como operadora única do pré-sal, começou a funcionar nesta terça-feira (29). A manobra do deputado Eduardo Cunha, ao criar a Comissão, é para evitar a convocação a convocação de audiências públicas na Câmara que, através do debate, poderiam despertar o nacionalismo dos brasileiros.

O presidente da Câmara quer votar o PL-4567 (nova nomenclatura para o PLS 131, aprovado no Senado) sumariamente assim que a comissão especial completar as 10 reuniões previstas no regimento interno, exatamente como são necessárias para a comissão do impeachment. A relatoria é do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA)  que já apresentou emenda contra o monopólio da Petrobras na extração de poços novos no pré-sal. O mais grave é que três deputados da oposição – o próprio Aleluia, Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Eduardo Sciarra (DEM-PR) – apresentaram separadamente emendas aos projetos do pré-sal. Mas todos têm redação idêntica.

Petroleiros ligados à FUP e à FNP estão em Brasília desde segunda-feira (28), percorrendo os gabinetes dos deputados federais e reunido-se com lideranças partidárias para explicar os prejuízos que o povo brasileiro terá, caso a Petrobrás deixe de ser a operadora única do Pré-Sal.


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PRÉ-SAL – Marco Regulatório.

Comissão Especial do Pré-Sal deve priorizar marco regulatório

 

Davidson Magalhães (PCdoB-BA) pretende alterar eixo inicial das discussões na casa

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) apresentou requerimento nesta terça-feira (29/3) solicitando alteração no cronograma da Comissão Especial do Pré-Sal para priorizar a discussão do atual marco regulatório, ao invés da apresentação do PL 4567/16, do senador José Serra. O parlamentar requereu ainda a presença de autoridades para audiência pública sobre o assunto. A primeira audiência da Comissão está agendada para quinta-feira (31), mas ainda não está confirmada.

A reunião ordinária prevista pra hoje não ocorreu devido ao início da ordem do dia no plenário. Ontem, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) solicitou também duas audiências para discutir os investimentos das companhias petroleiras, a demanda de profissionais na indústria e a consequência do nível de concorrência no mercado com o marco legal existente.

Fonte: Brasil Energia

 


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DOW CHEMICAL ESTUDA EXPANSÃO NA AMÉRICA DO SUL.

Dow Chemical volta a estudar expansão na América do Sul

A Dow Chemical voltou a avaliar a ampliação da capacidade de produção de polietileno na América do Sul, disse ao Valor o presidente global de Embalagens e Plásticos de Especialidades da companhia, Diego Donoso. O investimento, que teria como palco a Argentina, pode ser executado após a entrada em operação de outros dois grandes projetos da Dow que estão em curso na Arabia Saudita e nos Estados Unidos.
“Em dois ou três anos, vamos precisar de um próximo projeto. A Argentina é uma das localidades em estudo e vai competir com outras regiões”, afirmou o executivo. Hoje, a companhia americana pode produzir cerca de 700 mil toneladas por ano de polietilenos e opera duas unidades de craqueamento (crackers) de eteno em Bahía Blanca.
Há algum tempo, a Dow já sinalizava o desejo de expandir a produção da resina no complexo argentino, que também atende ao mercado brasileiro. Incertezas quanto ao fornecimento contínuo de gás natural seguraram o projeto no papel, mas com o início da exploração de gás de xisto, o país voltou com mais chances ao radar de investimentos da companhia.
No fim do ano passado, a Dow e a estatal de petróleo argentina YPF anunciaram para 2016 uma nova rodada de investimentos, de US$ 500 milhões, na região de Vaca Muerta, na província de Neuquén, para ampliar a produção de gás de xisto. As companhias já aplicaram US$ 350 milhões na joint venture na Argentina, que hoje produz diariamente de cerca de 750 mil metros cúbicos. Esse volume, porém, deve subir para cerca de 2 milhões de metros cúbicos por dia até o fim do ano.
Oriundo do gás de xisto, o etano é transformado em eteno que, por sua vez, é a matéria-prima para a produção do polietileno. “A estratégia para a América Latina é bem clara. Do México para baixo, fornecemos [resinas e plásticos especiais] a partir de fábricas nos Estados Unidos, na Europa e na Argentina”, afirmou Donoso.
Nos Estados Unidos, a aposta da Dow também é no gás de xisto. A partir da instalação de quatro novos reatores e da execução de dois projetos de desgargalamento de unidades já existentes, a companhia pretende ampliar a produção de polietileno em 1,1 milhão de toneladas no fim do segundo trimestre de 2017. Parte desse volume poderá ser exportada para o Brasil. “Os Estados Unidos sempre foram um grande exportador e vão buscar onde está a demanda”, disse.
Neste momento, na Arabia Saudita, a Dow está iniciando a operação de unidades do complexo químico de Sadara, uma joint venture entre a companhia americana e a estatal Saudi Aramco. O valor do investimento no projeto, que terá 26 unidades produtivas de poliuretanos, elastômeros, propileno glicol e polietilenos, entre outros, e é apresentado como “o maior complexo químico integrado do mundo”, está estimado em US$ 20 bilhões.
A expectativa é a de que todas as unidades estejam ativas até 2017, o que resultará em produção anual de 3 milhões de toneladas métricas de plásticos de performance e químicos de especialidades de alto valor, com receitas anuais de aproximadamente US$ 10 bilhões “após alguns anos de atividade”.
Baseado em gás natural a preços considerados “muito competitivos” pela indústria, o complexo poderá produzir 1,3 milhão de toneladas por ano de polietileno, com destino a mercados da Ásia-Pacífico, Europa e África. Conforme Donoso, a central petroquímica (cracker) deve entrar em operação no mês que vem, com chegada da resina ao mercado a partir de maio ou junho.
Na avaliação do executivo, o mercado global tem condições de absorver a oferta adicional de polietileno. Além da nova operação da Dow no Oriente Médio, a Braskem está iniciando as atividades de um novo complexo, no México, com capacidade para 1,05 milhão de toneladas da resina. Há
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ainda uma série de anúncios de novas fábricas que, no total, prometem acrescentar 10 milhões de toneladas anuais ao mercado.
“Há muita controvérsia sobre a relação entre oferta e demanda nos próximos quatro ou cinco anos. Acreditamos que metade dos anúncios não será executada”, disse Donoso, referindo-se a projetos que se tornam inviáveis por diferentes razões, entre as quais a queda dos preços do petróleo. Diante disso, a oferta adicional concreta de polietileno chegaria a 5 milhões de toneladas, em um mercado de 90 milhões de toneladas por ano e com ritmo de crescimento da demanda de cerca de 3,5 milhões de toneladas por ano. “O mundo está absorvendo as novas capacidades”, disse.
No ano passado, os resultados da Dow superaram as expectativas de analistas de Wall Street, a despeito da queda nas receitas, que foram pressionadas pelo recuo nos preços do petróleo e pelo câmbio. Enquanto o lucro da companhia mais que dobrou, para US$ 7,35 bilhões, as vendas líquidas recuaram 16%, para US$ 48,8 bilhões. O executivo não fez comentários sobre o processo de fusão entre a companhia e a DuPont, que posteriormente dará origem a três companhias globais independentes, com foco em agricultura, materiais (inclui plásticos) e produtos especiais.
Fonte: Valor Econômico


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TERMINAIS DE USO PRIVATIVO.

Terminais privados impulsionam expansão do setor
Um dos principais impactos da nova Lei dos Portos foi a possibilidade de os Terminais de Uso Privativo (TUPs) poderem movimentar carga de terceiros. Essa alteração da lei aponta que eles se tornaram um importante vetor da expansão do setor e deverão aumentar a competitividade dos portos brasileiros, já que devem aumentar a disputa pela atração de cargas com os portos públicos. O governo projeta investimentos de R$ 20 bilhões para novos terminais privados nos próximos anos.
“O novo marco regulatório criou movimento no setor privado. Há muita procura pelos TUPs. Há uma demanda reprimida no Brasil e a legislação incentivou as empresas buscarem essa opção, a tendência é de que os terminais privados possam elevar a eficiência do sistema, fazendo com que os portos públicos também busquem melhorias”, destaca a advogada Rosane Menezes Lohbauer, do Madrona Advogados. O governo analisa 50 pedidos de novos terminais, segundo o ministro do Planejamento, Valdir Simão, disse em recente seminário.
No Rio de Janeiro, o Porto do Açu, operacional desde 2014 e que reúne oito terminais privados, já recebeu R$ 13 bilhões em investimentos, sendo que R$ 6,4 bilhões foram aplicados pela empresa, hoje controlada pelos americanos da EIG, que assumiram o negócio que pertencia ao grupo de Eike Batista.
Ano passado, o complexo portuário foi autorizado a movimentar duas novas cargas além de granéis sólidos e cargas gerais: contêineres e líquidos gasosos. No primeiro semestre, novos terminais serão inaugurados: um em parceria com a BP, para distribuição de combustíveis marítimos no Brasil; outro voltado para a área de óleo e gás, que poderá receber cargas de Gás Natural Liquefeito (GNL).
“O Porto do Açu ganhou solidez jurídica com a Lei dos Portos, que permite a movimentação de cargas de terceiros nos terminais privados, no Ferroport, terminal em parceria com a Anglo American, distribuímos cargas de terceiros”, destaca o diretor de regulação e sustentabilidade, Eduardo Xavier.
A Prumo continua buscando atrair novos terminais privados para o complexo, que poderá ter melhor acesso, com a discussão da construção da ferrovia Rio de Janeiro-Vitória, que está sendo desenvolvida pelo governo federal dentro do programa de concessões de transportes. Outro trunfo é a profundidade de 20,5 metros do terminal offshore, que deve ser ampliada para 24 metros a 25 metros, o que permite ainda mais conforto para receber navios maiores. “Temos um potencial grande de atração de contêineres, podendo nos tornar um hub dessas cargas no Sudeste, já que Rio de Janeiro e Santos têm algumas restrições”, aponta.
Recentemente, o complexo recebeu a licença de operação para o Serviço de Tráfego de Embarcações (Vessel Traffic Service – VTS), tornando-se o único do país a contar com o sistema que monitora ativamente o tráfego aquaviário, melhorando a segurança e eficiência na movimentação de embarcações. “Esse sistema permitirá que possamos melhorar a chegada e saída de navios e caminhões no complexo”, diz Xavier.
A VLI, associação da Vale, Brookfield, Mitsui e do Fundo de Investimento do FGTS e opera oito mil quilômetros da Ferrovia Centro-Atlântica, principal eixo de conexão ferroviária entre as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, prevê investir R$ 9 bilhões até 2017. O principal projeto é o Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita, no Porto de Santos, especializado na descarga de enxofre, rocha fosfática, fertilizantes e amônia e que movimenta 2,5 milhões de toneladas por ano. Com investimentos de R$ 2,7 bilhões e entrega prevista para 2017, o terminal será ampliado para embarcar e desembarcar outros tipos de carga.
Sua capacidade subirá para pouco mais de 14 milhões de toneladas, com três novos berços, dois para exportação de açúcar e grãos, principalmente milho e soja, e um para importação de
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fertilizantes. Na teoria, com todo o percurso via trilhos, mais de mil caminhões deixariam de circular entre o Centro-Oeste e o Porto de Santos.
Fonte: Valor Econômico


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EUROPA -Primeira carga de shale gás americano.

Europa recebe primeira carga de shale gas dos EUA

Embarcação da Ineos transportou 27,5 mil m³ de gás não convencional para a planta petroquímica da empresa na Noruega
A Europa recebeu a primeira carga de shale importada dos EUA. A embarcação Ineos Intrepid, da Ineos, atracou na planta petroquímica da empresa no porto de Rafnes, na Noruega, com 27,5 mil m³ de shale gas.
O Ineos Intrepid é um dos oito navios que serão usados pela companhia para criar um “oleoduto virtual” para o transporte de gás não convencional pelo Atlântico. Quatro embarcações já foram construídas.
Para receber o produto estadunidense, a Ineos construiu os dois maiores tanques de armazenamento de shale gas na Europa, um na Noruega e outro na Escócia. A companhia investiu US$ 2 bilhões em todo o projeto.
“O Shale gas revitalizou a economia de manufaturados dos Estados Unidos e tem potencial para fazer o mesmo pela Europa”, afirmou o fundador da Ineos, Jim Ratcliffe.
O gás não convencional será usado nas duas unidades de craqueamento nos portos de Rafnes e Grangemouth como combustível e matéria-prima. A importação do gás convencional dos EUA para Grangemouth deve começar ainda este ano.
Fonte: Brasil Energia


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PETROBRAS -Riscos dos desinvestimentos.

Riscos dos desinvestimentos da Petrobras.

Por Adriano Pires
Em 2015, quando a atual diretoria da Petrobrás assumiu o comando da estatal, foram tomadas duas decisões que, na ocasião, agradaram muito ao mercado. A primeira foi o corte dos investimentos. Em fevereiro de 2015, o plano apresentado durante o primeiro mandato da presidente Dilma foi cortado em 41% (de US$ 220,6 bilhões para US$ 130,3 bilhões). Em outubro de 2015, novo corte, agora de 20% na soma de investimentos do biênio 2015-2016. No início de 2016 foi anunciado o terceiro corte, com redução dos investimentos no Plano de Negócios 2015-2019 de US$ 130,3 bilhões para US$ 98,4 bilhões, mais de 24%.
A consequência principal desses cortes é de uma completa desmobilização de toda a cadeia de fornecedores, com implicações sérias para o desemprego e a renda nas regiões afetadas, além de uma drástica revisão das metas de produção de petróleo para 2020. No primeiro governo Dilma, a meta de produção era de 4,2 milhões de barris/dia, no início de 2015 foi de 2,8 milhões de barris/dia e, agora, em janeiro de 2016, passou a ser de 2,7 milhões de barris/dia.
A segunda decisão tomada e, anteriormente, sempre negada pela presidente Dilma é a venda de ativos. A diretoria da empresa anunciou um Plano de Desinvestimentos em que seriam vendidos ativos no valor de US$ 15,1 bilhões no biênio 2015-2016 e US$ 42,6 bilhões no de 2017-2018. O fato é que em 2015 a empresa só conseguiu US$ 700 milhões, com a venda de 49% da participação da Petrobrás nas concessionárias estaduais de distribuição de gás natural (Gaspetro).
Esse plano de desinvestimentos, apesar de bem-vindo, contém três grandes riscos. O primeiro é, mais uma vez, a perda de credibilidade da empresa pelo fato de que, em razão da atual situação do mercado de petróleo, é simplesmente impossível vender o valor anunciado num prazo de três anos.
O segundo risco é de que, mesmo arrecadando US$ 50 bilhões com a venda dos ativos, o problema da dívida da empresa, que hoje é de R$ 540 bilhões, não seria resolvido, só melhoraria a liquidez de curto prazo, mas, por outro lado, tiraria geração de caixa futura.
O terceiro risco, ainda pouco discutido, é o efeito que a venda desses ativos teria no mercado e para os consumidores, caso não seja revista a atual legislação e regulação. Não podemos esquecer de que, com tal venda, a Petrobrás se desfaz de monopólios, ou seja, a estatal pode estar transferindo monopólio estatal para monopólios privados.
Num país minimamente organizado e preocupado em estabelecer legislações e regulações que protejam o consumidor e o mercado da entrada de investidores abutres, os órgãos responsáveis deveriam, neste momento, estar promovendo uma revisão da regulação, adequando-a ao novo cenário que virá com a venda de ativos da Petrobrás. A própria empresa deveria, também, ter essa preocupação pelo fato de isso valorizar os ativos em questão.
Vamos a um exemplo concreto: a Petrobrás vem anunciando a venda da empresa responsável pelo transporte de gás natural na Região Sudeste. A empresa Nova Transportadora do Sudeste (NTS) surgiu de uma cisão da TAG em malha Sudeste e Nordeste. Segundo circula no mercado, a Petrobrás estaria disposta a vender 80% dessa empresa e passar sua operação ao novo acionista majoritário. Dependendo de quem for o novo operador, dos contratos assinados e das tarifas estabelecidas, isso pode gerar grandes estragos no mercado. O correto seria o governo aproveitar a venda desse ativo e estabelecer uma desverticalização no mercado de gás natural no País. Isso significaria estabelecer que a empresa compradora da NTS não pudesse estar envolvida nem na produção nem tão pouco na distribuição de gás. Esse é o modelo adotado por países que têm um
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mercado maduro de gás natural. Trata-se apenas de um exemplo, mas poderíamos falar dos problemas regulatórios envolvendo a venda da BR Distribuidora, das térmicas e de outros ativos.
É bom deixar claro que não sou contra a venda de ativos, só estou chamando a atenção para que isso deveria ser feito com a apresentação de um plano estratégico, pela Petrobrás, e com os devidos cuidados legais e regulatórios.
Fonte: O Estado de S. Paulo