Em surdina, mais um ataque à Petrobras
O governo divulgou em 22/2 os novos índices de exigência de conteúdo local no setor de petróleo e gás. A destruição da política de conteúdo local, um dos pilares da Lei de Partilha sobre a exploração do Pré-Sal, é parte constitutiva do golpe, como até as pedras já sabiam. Haverá, conforme matérias na imprensa, uma redução média de 50% nos percentuais de equipamentos e serviços produzidos no país, exigidos em licitações de exploração de petróleo e gás. Nas plataformas marítimas, cujo conteúdo local atual é de 65%, a exigência será de apenas 25%. Estas novas regras valerão já para a 14ª rodada de licitações, que deve ocorrer em setembro, e para a terceira rodada de leilões de blocos no pré-sal, prevista para novembro.
Segundo estimativa da Associação Brasileira dos Produtores de Máquinas (Abimaq), o índice de 25% será consumido apenas com serviços, mesmo desconsiderando produtos industriais e de engenharia que entram na cadeia de serviços. Reduzir índices de conteúdo local, em meio à maior crise da história do capitalismo e à maior recessão do país diz muito sobre o governo atual. A medida significa perda dramática de mercado para as empresas brasileiras e mais demissões, num país que já amarga taxas, em algumas regiões, acima de 20% de desemprego. China, Singapura, e outros países que têm política industrial estruturada, agradecem muito a decisão do governo entreguista, pela renda e os empregos gerados em seus respectivos países.
O governo alega que o conteúdo local leva à corrupção e à baixa competitividade da indústria nacional. Uma afirmação sobre o risco de corrupção, vinda de um governo como esse, é de um sarcasmo infinito. A política de conteúdo local, forma uma das bases que constitui o tripé para exploração da riqueza do pré-sal, juntamente com: a) exclusividade da Petrobrás na exploração
dos poços; b) exigência de que a empresa brasileira participe com pelo menos 30% dos investimentos em cada um dos poços do pré-sal. Estas duas últimas exigências já foram ceifadas pelo governo através de Lei, que, na prática, foi o cumprimento da promessa de José Serra à Chevron, de acabar com a Lei de Partilha, em 2010, conforme publicado pela organização Wikileaks.
Já se sabia que acabar com a política de conteúdo local, por parte deste governo, era uma questão de tempo. A política de conteúdo local foi responsável, em grande parte, pelo renascimento da indústria naval no Brasil (que agora vai definhando). A exigência de conteúdo local, que precede a própria Lei de Partilha, e obriga a Petrobras a comprar mais de 65% de bens e serviços no Brasil, tem o objetivo de alavancar a indústria e os serviços nacionais. A lei tem uma importância evidente, pela relevância do setor de petróleo e gás e pelo peso extraordinário que a Petrobrás tem na economia brasileira, mesmo após a pancadaria que vem sofrendo há três anos, e que constitui o chamado golpe dentro do golpe.
Em absolutamente todos os países onde a política do petróleo está ajustada aos interesses do país, há políticas de valorização da produção local, com desenvolvimento da tecnologia e da engenharia, e política macroeconômica adequada. No Brasil, montaram uma operação, a Lava-Jato, que destruiu as empresas de engenharia fornecedoras da Petrobrás, e que, sob o pretexto de recuperar R$ 6,2 bilhões (um dado superestimado para obter apoio público), provocaram, somente em 2015, um prejuízo de R$ 140 bilhões à economia brasileira. O estrago que a Lava-Jato causou, alavancando a destruição da economia e auxiliando a ascensão dos corruptos ao núcleo de poder, ilustra com riqueza, sozinho, a existência do golpe contra a democracia.
O Brasil foi o único caso do mundo onde um grupo de procuradores, idiotizado pela ideologia, que nada entende de economia, destruiu, em nome do combate a corrupção, um setor da economia altamente competitivo, gerador de riqueza, tecnologia, e milhões de empregos.
O ataque que o Brasil e o seu povo vêm sofrendo, é inusitado. Está em franco funcionamento uma máquina de destruição do Estado social brasileiro, de entrega do patrimônio nacional e de liquidação de direitos, obtidos à duras penas nos últimos 70 anos. Além da execração do Estado nacional os ataques também avançam sobre o sistema econômico privado, ao destruir as empresas de engenharia nacionais e abrir espaços para as multinacionais do setor. O processo de entrega e de queima do patrimônio nacional está sendo realizado propositalmente muito rápido, para não dar tempo da população reagir. São crimes de lesa-pátria, cometidos em série, e encaminhados por uma quadrilha que tomou o poder de assalto.