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VOLTA DOS LEILÕES DE PETRÓLEO.

Volta dos leilões de petróleo é crime de lesa-Pátria, denunciam petroleiros de SP

Goveno anunciou a autorização para ser realizado o 11º leilão de áreas de exploração do petróleo
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O Portal do Mundo do Trabalho transcreve abaixo o editorial do jornal do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo, coordenado pelo companheiro Itamar José Rodrigues Sanches.

Volta dos leilões de petróleo

O governo anunciou no dia 10, a autorização para ser realizado o 11º leilão de áreas de exploração do petróleo. O último leilão havia ocorrido em dezembro de 2008.

A proposta do governo é leiloar 172 blocos até maio; desses blocos, metade encontra-se em terra, a parte marítima dos blocos está fora do pré-sal, mas isso não significa que a maior descoberta energética brasileira do século 20 esteja segura.

Privatização

Um dos argumentos utilizados para a retomada dos leilões foi a necessidade de novos investimentos, em um momento em que a Petrobrás e o Brasil enfrentam dificuldades.

Esse é um argumento falacioso, pois a privatização de áreas do petróleo não traz resultados imediatos. O problema maior, no entanto, é a míope visão governamental que se joga nos braços dos interesses das companhias privadas ao sabor dos ventos.

A presidente Dilma Roussef já foi presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, conhece a empresa, seu potencial e sabe, muito bem, que estrategicamente é um péssimo negócio para o país: desnacionaliza nossas riquezas naturais e, consequentemente, a soberania do país, a longo prazo remete dividendos para fora do Brasil, enquanto o país perde capacidade estratégica de definir suas políticas. Um dos pilares da contenção de tendência de alta de inflação, por exemplo, foi a decisão política de segurar o preço dos combustíveis; isso foi possível porque a Petrobrás é uma empresa pública, se todo o setor estivesse privatizado, o governo jamais conseguiria manter essa política, que tanto ajudou o Brasil.

Pré-sal

O atual leilão não contempla áreas do pré-sal, mas o governo já anunciou que deve liberar até dezembro a autorização para privatização de blocos no pré-sal.

Apesar de o sistema de partilha, aprovado no Congresso, configurar um cenário menos danoso do que o de concessão (modelo utilizado no governo FHC, mantido por Lula nos primeiros leilões, mas modificado para as áreas do pré-sal), é irresponsabilidade política abrir mão da soberania de uma área que ainda sequer se dimensionou o potencial de exploração.

Novamente, no quesito privatização, o governo Dilma Roussef se mostra na contramão dos interesses nacionais, privatizou os aeroportos – e os custos ainda serão sentidos pela população – e, agora, retoma a privatização das áreas de gás e petróleo, um retrocesso que poderá custar caro para o país. Leiloar é privatizar, vamos lutar e denunciar esse crime de lesa pátria.


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LEILÕES DE PETRÓLEO.

LEILÕES DE PETRÓLEO: NÃO TEM CABIMENTO

Na década de 90, auge do neoliberalismo, o Governo FHC flexibilizou o monopólio da União sobre o petróleo, através da emenda numero nove da Constituição Federal (1995), e passou a permitir que outras empresas, além da Petrobrás explorassem e produzissem o petróleo. Em 1997 enviou ao Congresso e o fez aprovar a Lei 9478/97 que, em seu artigo 26, dá a propriedade do petróleo a quem o produzir, com a suave obrigação de pagar só 10% de royalties, em dinheiro. Para se ter uma idéia do absurdo dessa lei, no mundo, os países exportadores ficam com a média de 80% do petróleo produzido.

o mesmo governo, se iniciou um processo de desnacionalização da Petrobrás e se chegou a tentar mudar o seu nome para Petrobrax. O Diretor de exploração da época fazia corpo mole na exploração, já que, em agosto/2003, as áreas em poder da Petrobras, que não tivessem sido exploradas seriam devolvidas à Agência Nacional do Petróleo para serem leiloadas. Ele também desmontou o Grupo que trabalhava na pesquisa do Pré-sal.

Veio o Governo Lula e o novo diretor de exploração, geólogo Guilherme Estrela, retomou intensamente a exploração e de janeiro a agosto/2003 se descobriu 6 bilhões de barris dos 14 bilhões anteriores ao pré-sal. Ele também reativou o grupo de pesquisadores do pré-sal e, em 2006, se iniciou a perfuração nessa província, logrando êxito total em 2007.

Essa nova província apresentou uma reserva de 100 bilhões de barris conservadoramente estimada, pois entre ela e o limite da zona economicamente exclusiva existem mais áreas com prospectos de grandes possibilidades de existência de hidrocarbonetos.

Desde a descoberta do pré-sal, a Petrobrás já perfurou cerca de 25 poços e achou campos com potencial superior a 50 bilhões de barris de reservas, a saber: Tupi (Lula) – 9 bilhões de barris de reservas de óleo equivalente (Óleo, gás e condensado); Iara – 4 bi; Carioca – 10 bi; Franco – 9bi; Libra – 15 bi, Guará 2bi, área das baleias, 5bi e vários outros. Antes do pré-sal, os 14 bilhões de barris de reservas provadas já garantiam uma auto-suficiência para mais de 10 anos. Com os campos acima citados essa auto-suficiência supera os 40 anos. Pra que mais leilões se a Petrobrás mapeou e descobriu as reservas brasileiras e atingiu tal auto-suficiência?

Agência Nacional do Petróleo, desde a sua fundação tem tomado posições não muito favoráveis ao País:

1) No discurso de posse do seu primeiro diretor, com o salão repleto de empresas estrangeiras ou seus representantes, ele proclamou: “o petróleo agora é vosso”;

2) ao estabelecer o tamanho dos blocos para leilão ele fixou suas áreas com cerca de 210 vezes as áreas dos blocos leiloados no Golfo do México na pressa de entregar;

3) a ANP fez parte do lobby no Congresso Nacional em defesa dos leilões com argumentos muito falaciosos, tais como: “o Brasil só explorou 4,5% das áreas prováveis” (a Petrobrás explorou todas as 29 províncias e constatou que só 4,5% tinham possibilidades); ou: “quando a Lei 9478/97 foi promulgada, a atividade do petróleo só representava 3% do PIB. Agora ela representa mais de 10%”. Claro, o petróleo custava US$ 10 por barril, agora custa mais de US$ 100 por barril. E os derivados subiram na mesma proporção.

4) Mas a última da ANP é de estarrecer: entre os projetos de Lei que o GT criado pelo presidente Lula enviou ao Congresso, foi aprovado o da capitalização da Petrobrás através de uma cessão onerosa, que consistiu no seguinte: a União cedeu um conjunto de blocos onde se esperava encontrar 5 bilhões de barris de reserva. A Petrobras pagou essa reserva com títulos do Governo e este, com esses títulos comprou ações da Petrobrás.
Quando a Petrobrás perfurou o primeiro bloco, Franco, achou reserva de 6 a 9 bilhões de barris; perfurou Libra e achou reserva de cerca de 15 bilhões de barris. Pela nova lei, 12351, a ANP pode contratar com a Petrobrás, sem licitação, as áreas consideradas estratégicas. Mas o que fez a ANP? Retirou Libra da cessão onerosa e quer leiloar o campo. Qual o critério para leiloar um campo já descoberto – o maior do Brasil e um dos maiores do mundo? Perguntamos à atual diretora da ANP e ela não soube responder. Mas fala entusiasmada que no próximo no leilão esse bloco será “o grande atrativo”. A nosso ver isto é um contra-senso e só há duas possibilidadesaceitáveis: i) A ANP cede o bloco para a Petrobrás no regime de partilha e de acordo com a nova Lei; ii) a ANP contrata a Petrobrás para explorar e produzir o bloco no regime de prestação de serviços. Leiloar, jamais!

0S ARGUMENTOS INCONTESTÁVEIS CONTRA OS LEILÕES:

1) Se já foram descobertos no pré-sal cerca de 50 bilhões de barris de reservas, que somados aos 14,2 bi já existentes, assegura uma auto-suficiência superior a 50 anos e dá para a Petrobrás e suas associadas abastecerem o País e ainda exportar uma boa parte da produção, para que mais leilões? Para que correr e acabar com o pré-sal precocemente?

2) A Petrobrás é a empresa que mais entende da tecnologia de produção em águas profundas; a Petrobrás já perfurou mais de 20 poços do pré-sal com a empresa perfuradora Transocean sem qualquer problema. A mesma Transocean ao perfurar para a BP no Golfo do México e para a Chevron, no campo de Frade, causou dois acidentes sérios. Por que essa diferença? Porque as duas empresas estrangeiras mandaram a Transocean transgredir regras de segurança por economia, o que causou os acidentes. A Petrobrás como empresa estatal jamais faz esse tipo de transgressão. Ela tem o controle da sociedade. As transnacionais não têm controle de ninguém e até controlam governos;

3) A Petrobrás é a única empresa que compra materiais e equipamentos no País e propicia o desenvolvimento tecnológico gerando empregos de qualidade, pois contrata os técnicos brasileiros para seus serviços. As estrangeiras não fazem isto;

4) A região onde se localiza o pré-sal esteve por 13 anos com empresas estrangeiras durante os contratos de risco. Elas não o pesquisaram nem investiram na área. Ou seja, não fosse a Petrobrás o pré-sal não teria sido descoberto. Elas não correm riscos;

) Os três gargalos tecnológicos do pré-sal são: a) a perfuração; b) a completação submarina e c) os dutos flexíveis que ligam o fundo do mar ao navio de processo. Essas três atividades são contratadas com empresas especializadas que fornecem os materiais e prestam o serviço. Assim a petroleira, contratante, é uma intermediária desses serviços. A Petrobrás é a melhor intermediária por conhecimento e também por ser uma estatal que, além de mais confiável e competente, defende os interesses estratégicos do País.

6) A ameaça aos royalties – conforme a Aepet já publicou em seus boletins, no mundo, onde existe perfuração em águas profundas as transnacionais do cartel conseguiram que fossem abolidos os royalties sob o argumento de que “o risco é alto e o retorno baixo”. E elas, que conseguiram que o Congresso Nacional quebrasse o monopólio da União, irão certamente pressionar pelo fim dos royalties. É mais uma razão forte pelo fim dos leilões.

7) O País não precisa de novas descobertas, em curto e médio prazos, conforme dito no item 1. O que o país precisa é de ampliar o parque de refino, pois exportar petróleo bruto é ruim para o Brasil e para. Para a Petrobrás. Para o Brasil porque ele perde mais de 30% de impostos pela Lei Kandir, que isenta a exportação dos impostos: ICMS, PIS/Cofins e CIDE; para a Petrobrás porque ela deixa de ganhar mais de 50% com as venda de derivados, ao invés de petróleo bruto.

8) O campo de Libra foi perfurado pela Petrobrás e apresentou reservas estimadas em 15 bilhões de barris – o maior campo brasileiro e um dos maiores do mundo. A ANP, como sempre, contra os interesses nacionais, retirou-o da cessão onerosa e quer licitá-lo. Não tem sentido. Ela tem que seguir o artigo 12º da Lei 12351:
“Art. 12. O CNPE proporá ao Presidente da República os casos em que, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.

Portanto, nossa posição é contrária aos leilões e pelo respeito à Constituição Brasileira que estabeleceu o Monopólio Estatal do Petróleo, tendo a Petrobrás como sua única executora, para o bem do povo brasileiro, verdadeiro dono dessa riqueza.

Sindipetro/RJ, Aepet e campanha “o petróleo tem que ser nosso”

Anexo1:

Mais motivos para não leiloar o petróleo brasileiro

1) A humanidade está no limiar do pico da produção de petróleo, que irá elevar seu preço. Em pouco tempo, os países que controlarem suas reservas serão donos de um tesouro fantástico. Assim, leiloar o nosso petróleo é o mesmo que vender um bilhete premiado.

2) A volta dos leilões é boa solução apenas para o cartel do petróleo, para os Estados Unidos, Ásia e Europa. É a forma de suprir suas necessidades de abastecimento de hidrocarbonetos, retirando-os de uma grande insegurança energética em face das suas parcas reservas.

3) Além disso, Estados Unidos e Europa vão querer exportar para o Brasil a crise que eles próprios criaram, trocando o nosso petróleo por títulos da crise de 2008: ou seja, por hipotecas subprime, e demais títulos tóxicos que não passam de “moedas podres”.

4) Desde sua criação, em 1953, foi a Petrobrás que descobriu as reservas de óleo no Brasil. Os “contratos de risco” duraram 13 anos, e fracassaram. Nos leilões da ANP, a Petrobrás arremata a maioria dos blocos. De acordo com o boletim de julho/2012 da ANP, a produção de petróleo no Brasil foi de 2.023.244 barris/dia, dos quais a Petrobrás foi responsável pelo equivalente a 92,4% da produção total. Já na produção de gás natural, todos os 20 maiores campos são operados pela Petrobrás.

5) Felizmente tem sido assim. Caso não investisse em tecnologia própria para exploração do petróleo, certamente o Brasil não teria chegado à auto-suficiência nem teria descoberto o pré-sal, que esteve sob controle das transnacionais durante os 13 anos dos contratos de risco. Imaginem para onde a dependência externa de energia teria levado a nação brasileira.

6) O petróleo é um recurso estratégico para o desenvolvimento das nações por ser o energético mais eficiente de todos. Portanto, sua exploração deve estar subordinada a um projeto de emancipação nacional, visando o bem estar da população, e não ficar a serviço do interesse de empresas privadas, nacionais e estrangeiras.

) A tendência na maioria dos países que detém reservas é o controle estatal do petróleo (hoje, cerca de 90%). Ao entregar essa riqueza a empresas privadas, o Brasil estará seguindo na contramão da história.

8) Quem explorou petróleo a “toque de caixa”, como a Indonésia, colhe os frutos amargos da insensatez. Em pouco tempo aquele país esgotou suas reservas e hoje importa 100% do petróleo consumido. O Reino Unido também acelerou a prospecção do petróleo do Mar do Norte. Agora retorna a condição de importador.

9) O Brasil tem sido exportador de matéria-prima e importador de produtos acabados. Esse foi, historicamente, o caminho imposto aos países colonizados e, mais tarde, submetidos ao imperialismo. Exportar o petróleo bruto, como pretende o Cartel internacional e seus porta-vozes no Brasil (sobretudo tecnocratas e políticos que se renderam aos interesses externos) é abrir mão não só da soberania, mas também de impostos, empregos e tecnologia:

a) Para se ter uma idéia, o petróleo exportado não paga PIS/COFINS, ICMS e CIDE. Uma perda de mais de 30% do total, só em impostos. A permanência da Lei Kandir (criada em 1996), que isenta de imposto a exportação de produtos, inclusive de petróleo, é injustificável. A perda do ICMS derruba a receita dos estados. Para as empresas estrangeiras que atuam no Brasil e exportam o nosso óleo, é um excelente negócio. Já para a nação brasileira é péssimo.

b) Uma refinaria dá emprego a mais de 7 mil pessoas. Se exportar o petróleo bruto o refino será lá fora e a geração dos empregos também.

c) Representa perda de tecnologia, pois deixaremos de comprar equipamentos no país.

10) A presença da Shell na Nigéria tem sido desastrosa. Os acidentes ambientais se multiplicam, com danos ao meio ambiente. O delta do rio Níger, antes riquíssimo, agora está imprestável. A Exxon está sendo processada, por um derrame de óleo no Alasca. A British Petroleum, em Macondo, no Golfo do México, também. A Chevron, no Brasil, foi multada, em setembro de 2012, em R$ 35,16 milhões – por danos ambientais; no Equador foi multada em US$ 20 bilhões. Essas empresas estão acostumadas a colocar em segundo plano as medidas de segurança para maximizar o lucro, e não tem controle dos governos onde atuam. Será um desastre tê-las atuando livremente e em ritmo acelerado no Brasil!

11) Nas décadas de 1940-50, a população protagonizou uma das mais belas campanhas cívicas que esse país já viu – “O Petróleo é Nosso!” – unindo brasileiros de todas as matizes ideológicas, de todas as classes sociais, civis e militares. Em 1997, a Lei 2004 (que instituiu o monopólio da União sobre o petróleo e criou a Petrobrás) foi derrubada pelo governo Fernando Henrique e substituída pela Lei 9.478, a mesma que adotou os leilões, através da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e passou 100% da propriedade do petróleo para quem produz: há evidencias de que essa lei foi criada para atender às pressões do FMI e do cartel internacional. Inclusive teria sido a condição para um empréstimo contraído por FHC que havia levado o País para a inviabilidade econômica, o que poderia prejudicar a reeleição do candidato confiável ao capital internacional. O primeiro diretor-geral da ANP, ao assumir em janeiro de 1998, reuniu uma seleta platéia com representantes do cartel do petróleo e chegou a declarar: “O petróleo agora é vosso!”. São fatos que não deixam dúvidas sobre os interesses econômicos que se escondem por trás dos leilões: ora, então, por que mantê-los?

12) O fim dos leilões poderá gerar gasolina e gás mais baratos. Como acontece na Venezuela, por exemplo, onde a PDVSA é estatizada, permitindo que o estado aplique mais recursos em saúde, educação, moradia, reforma agrária e em outros programas sociais. A Venezuela tem o menor índice de desigualdade da A. Latina. O Brasil é o 4º pior.

13) A presidente Dilma Rousseff, derrotou o candidato José Serra, porque se colocava contra as privatizações. Essa polêmica – estatal x privado – foi o diferencial que conseguiu virar as eleições e garantir a vitória no 2º turno. E o seu compromisso com o povo brasileiro deve sobrepujar interesses de grupos econômicos e a pressão da grande mídia que, infelizmente, longe está de ser independente e comprometida com a verdade e o pensamento plural. Ao contrário, tem se comportado como capacho do grande capital internacional.

Portanto, os brasileiros esperam da Sra. Presidenta uma atuação corajosa, a mesma coragem que já demonstrou ao enfrentar a ditadura civil-militar nos anos de chumbo, decidindo agora em favor dos interesses do povo brasileiro, enfrentando os oportunistas e inimigos da nação, dizendo NÃO aos leilões do nosso petróleo e gás.

Por todos esses motivos, a campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso é contra a 11ª rodada de leilão do nosso petróleo e gás. A volta dos leilões representa a privatização de um dos maiores recursos naturais do Brasil. É entregar um patrimônio que, controlado pelo estado, estará a serviço de todos. Será possível, por exemplo, subsidiar o preço de derivados, como o gás de cozinha (poderia custar R$ 1,00 para os mais pobres), melhorando a vida do brasileiro. Já se for privatizado, por meio dos leilões, o petróleo estará a serviço dos interesses imediatos do capit

Se não reagirmos às pressões, vamos entregar algo como 20 trilhões de dólares para as grandes petrolíferas. Esse é o tamanho da riqueza representada pelo pré-sal. Recursos que devem ser aplicados em saúde, educação, moradia, reforma agrária, na pesquisa de outras fontes de energia, menos poluentes, num projeto de Nação livre e soberana.

Não aos leilões do nosso petróleo e gás! Leilão é privatização e desnacionalização!


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A RAZÃO DA CRISE ELÉTRICA.

A razão da crise elétrica. Artigo de José Eli da Veiga

“A opção preferencial do lulismo foi se submeter aos lobbies favoráveis à construção de termelétricas movidas a combustíveis fósseis. Jogando no lixo a linha formulada pelo PT antes das eleições de 2002, sob a liderança e coordenação de Luiz Pinguelli Rosa (UFRJ) e Ildo Sauer (USP)”, afirma José Eli da Veiga, professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), em artigo publicado no jornal Valor, 29-01-2013.
Segundo ele, “na contramão do lulismo, muitos estudos independentes demonstram que a melhor alternativa para o sistema elétrico brasileiro é oferecida pela dobradinha “hidroeólica”.
“Em suma – conclui Eli da Veiga – se a atual crise elétrica se deve a alguma falta, essa falta é de democracia e de transparência no planejamento energético. Neste caso, Dilma e Lula não se diferenciaram de FHC, Itamar, Collor e Sarney”.
Eis o artigo.

É versão corrente na mídia que a crise do sistema elétrico resulta de falta de planejamento. Até o diretor da Eletrobras, Valter Cardeal, precisou desmentir que tenha feito essa crítica ao também dilmista da gema Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Isso é muito estranho, pois simples visita ao site da EPE mostra que o planejamento tem sido até frenético. Além do Plano Nacional de Energia 2030, concluído em 2008, estão disponíveis seis planos decenais de expansão elaborados entre 2006 e 2012, com o último – PDE-2021- ainda em forma de proposta.

Então, se não é por falta de planejamento, com certeza houve sérios erros de concepção nesses sete exercícios. E o principal é bem conhecido, pois todos os especialistas que não são chapa-branca concordam que as fontes renováveis modernas – como a eólica, a biomassa, ou mesmo a solar – foram vítimas do viés pró-fóssil de “lobistas, empresários, políticos, intermediários e atravessadores” que sempre controlaram o chamado “setor” elétrico.

O caso da eólica é exemplar, pois seu recente avanço nada teve a ver com os planos. Foi na raça, desde que alguns empreendedores farejaram que erguer cataventos podia ser bem rentável, além de viável, ao contrário do que afirmavam os planos preparados pela EPE para as pantominas do Ministério de Minas e Energia (MME). Daí a falta de linhas de transmissão que deixam tanta energia “parada” em parques eólicos, como mostrou Rodrigo Polito no Valor de 17/1.

Para compensar a forçosa insuficiência sazonal das hidrelétricas, a opção preferencial do lulismo foi se submeter aos lobbies favoráveis à construção de termelétricas movidas a combustíveis fósseis. Jogando no lixo a linha formulada pelo PT antes das eleições de 2002, sob a liderança e coordenação de Luiz Pinguelli Rosa (UFRJ) e Ildo Sauer (USP). Para entender tão grave “vira-casaca”, nada melhor que a entrevista dada por Sauer à “Revista da Adusp” de outubro de 2011.

Na contramão do lulismo, muitos estudos independentes demonstram que a melhor alternativa para o sistema elétrico brasileiro é oferecida pela dobradinha “hidroeólica”, como expôs Joaquim F. de Carvalho (UFRJ) no Valor de 01/11/12. Tese fundamentada em detalhe por Adilson de Oliveira (UFRJ) e Osvaldo Soliano (CBEM) em seus respectivos capítulos do livro “Energia Eólica”, lançado em outubro pela editora Senac. Também pelo amplo grupo de especialistas liderado por Gilberto Jannuzzi (Unicamp) que elaborou o relatório “Além de grandes hidrelétricas” para o WWF-Brasil. E no recente artigo “An assessment of wind power prospects in the Brazilian hydrothermal system”, publicado na “Renewable and Sustainable Energie Reviews” 19 (2013) 742-53 por Juliana F. Chade Ricosti e Ildo L. Sauer.

São incalculáveis os prejuízos causados pela guinada lulista em favor das máfias que controlam o “setor elétrico”. Além dos inúmeros “apaguinhos” e dos exorbitantes custos monetários do funcionamento das térmicas, precisam ser computadas suas emissões de carbono, incoerentes com a também lulista Política Nacional Sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela lei 12.187, de 29/12/09.

Enquanto se aguarda os tétricos dados de 2012, é preciso saber que já em 2011 as emissões de gases de efeito estufa (GEE) das termelétricas se aproximavam dos 30 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2 e), das quais é desconhecida a distribuição por tipo de combustível para os pouco mais de 10 MtCO2 e da autoprodução. Mas, para os quase 20 MtCO2 e dos sistemas integrado e isolados, sabe-se que os vários óleos (principalmente diesel) causaram quase 40% dessas emissões, o carvão pouco mais de 30% e o gás natural quase 30%. E que metade desse estrago foi obra de empresas Eletrobras, com destaque para a Amazônia-Energia, a gaúcha CGTEE e a Eletronorte.

Tão absurda situação teria sido evitada se os planos elaborados pela EPE tivessem sido submetidos a amplo debate público e a escrutínio parlamentar, mesmo que só no Senado. Assim, ao menos teriam sido convocados para audiência pública pesquisadores que há muito insistem que a confiabilidade do sistema exige renováveis modernas para a complementação da base hidráulica.

Em vez disso, o país é vítima de planejamento tecnocrático e autoritário, no qual prevalece a regra de que o papel aceita tudo. Para consolidar a linha pró-fóssil, é suficiente que um tecnocrata escreva que em 2011 as emissões de GEE do sistema elétrico nem atingiram a metade do que seria uma meta setorial para 2020. Pouco lhe importa que o uso de termelétricas seja considerado crime de “lesa-humanidade” pelo emérito da Unicamp Rogério Cezar de Cerqueira Leite (Folha, 31/03/09). Algo que com certeza importaria para a opinião pública e, consequentemente, para parte de seus representantes no legislativo.

Em suma, se a atual crise elétrica se deve a alguma falta, essa falta é de democracia e de transparência no planejamento energético. Neste caso, Dilma e Lula não se diferenciaram de FHC, Itamar, Collor e Sarney.


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DIESEL LIMPO.

Demora para adotar diesel limpo causará 14 mil mortes no País

Pesquisadores do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) estimaram o impacto do atraso na adoção de um diesel mais limpo no País: pelo menos mais 13.984 mortes devem ocorrer até 2040. O estudo foi publicado na revista científica Clinics em 2012. No início deste mês, postos de combustíveis começaram a receber o diesel S10, com teor mais baixo de enxofre.

A reportagem é de Felipe Werneck e publicada no jornal O Estado de S. Paulo, 26-01-2013.

Por pressão de montadoras e de setores da Petrobrás, a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que determinava a distribuição de um diesel menos nocivo a partir de janeiro de 2009 não foi cumprida. O S50, com 50 partes de enxofre por milhão de partículas (ppm), só chegou aos postos em 2012, após um acordo jurídico. Agora, o S50 está sendo substituído pelo S10, com 10 ppm.

O cálculo do impacto do adiamento havia sido feito em 2008 e foi refinado para o artigo recém-publicado. “Fomos conservadores na projeção”, disse o engenheiro Paulo Afonso de André, que assina o estudo com mais três pesquisadores. O trabalho engloba as seis principais regiões metropolitanas: Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.

“É um passivo que vai demorar até 2040 para ser zerado, porque a renovação da frota é muito baixa”, afirmou André, referindo-se aos veículos a diesel vendidos entre 2009 e dezembro de 2011, com motores com tecnologia antiga e alta emissão de poluentes.
“Nunca se vendeu tanto caminhão sem catalisador quanto no período do atraso. Com isso, pode-se usar qualquer tipo de diesel. Vamos ter esses dinossauros rodando por 30 ou 40 anos”, disse Paulo Saldiva, coordenador do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental e também autor do artigo.

André criticou o fato de não haver obrigação para que veículos antigos também usem o novo diesel. “Estudos mostram que um carro velho com combustível novo chega a poluir 50% menos. Mas a política pública não considerou isso.” Segundo Saldiva, a poluição atmosférica causa doenças que matam cerca de 4 mil pessoas por ano em São Paulo. “O diesel é responsável por 40% disso: são 1,6 mil mortes por ano a mais em São Paulo. Está no mesmo nível de evidência que o tabaco e o amianto em casos de câncer.” Das 14 mil mortes associadas ao não atendimento da resolução em 2009, 7,2 mil devem ocorrer na Grande São Paulo.

Com a adoção do diesel mais limpo, disse Saldiva, o brasileiro deixa de ser tratado como cidadão de segunda categoria neste quesito. “O caminhão produzido por uma multinacional no Brasil deve ter a mesma tecnologia usada na Alemanha ou na Suécia.” Procurado, o coordenador de Resíduos e Emissões do Ibama e responsável pelo Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores Paulo Macedo, não deu entrevista.


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O ENÍGMA DOS LEILÕES DO PETRÓLEO.

NÃO ME DECIFRASTE E ESTÁS SENDO DEVORADO

Por Paulo Metri, no “Correio da Cidadania”

“Cheguei ao poder com grande apoio popular, graças ao discurso de luta por uma vida melhor para todos, mas também a acordos com os setores mais retrógrados da nossa sociedade. A ‘Carta aos brasileiros’, enigmática ao cidadão comum, representou um recado bem entendido pela elite. Depois de três tentativas frustradas para chegar à presidência, apreendi que as mudanças no Brasil, país com a mídia dominada, têm que ser parcimoniosas. Quase como tendo que haver consentimentos dos que dominam a sociedade.”

“Nunca fui um revolucionário por várias razões. Em primeiro lugar, porque minha natureza é a de um negociador e nunca foi a de um guerreiro, na acepção primeira da palavra. Em seguida, porque o povo, com o presente grau de percepção, não quer uma revolução. Creio até que, mesmo com alto grau de compreensão do mundo, ele também não irá querer. Finalmente, não pode ser esquecido que muitos dos revolucionários têm morte prematura.”

“Contudo, mesmo reformista, orgulho-me em dizer que, durante meu governo, persegui à risca meu discurso de campanha e trouxe vida melhor para dezenas de milhões de irmãos. No que era básico para mim, não fraquejei em nenhum instante. Sei que tive erros, praticados consciente ou involuntariamente. Quando errei conscientemente, tenham certeza que estava cedendo a alguma pressão que, se negada, poderia fazer fracassar, por exemplo, todo o projeto de inclusão social em curso.”

“Troquei opções sem correlação alguma, mas que o momento as transformava em moedas de troca. Sem corresponder à realidade, só para ajudar o entendimento, me deparava com dilemas do tipo: receber apoio da bancada secreta e poderosa dos banqueiros a uma política externa independente em troca do atendimento aos interesses pecuniários deles. A capacidade de mobilização deles no Congresso só é comparável à da bancada ruralista. Assim, reconheço que existiram setores cujos desempenhos deixaram a desejar. Não avancei muito na reforma agrária, por exemplo, o que me deixa frustrado.”

“Aprendi com muitos dos que estavam ao meu lado, mas o ministro das Relações Exteriores do meu governo tem um crédito especial comigo. Resumiria o que aprendi com ele, desta forma: ‘não se é grande em nível internacional, se não se imagina grande, se não se planeja para ser grande e se não se age de forma grandiosa’. Hoje, creio que abri muito a guarda na entrega do petróleo nacional, a menos de quando retirei 41 blocos do Pré-sal da nona rodada. Falo das rodadas de leilões do nosso petróleo. Segundo o ensinamento aprendido, entregar petróleo sem quase nenhum usufruto para a sociedade não corresponde a ‘agir de forma grandiosa’. Mas, só fiquei consciente desse fato quando o término do meu governo estava próximo.”

“Têm instantes que tenho vontade de dizer à minha sucessora: ‘Não faça isto!’ Digo isso com relação à décima primeira rodada, que foi recentemente aprovada por ela. Ainda mais que querem agora ofertar, também nessa rodada, além dos blocos inicialmente previstos, aqueles oriundos da fracassada oitava rodada. O objetivo escamoteado é diminuir, por asfixia financeira, a participação da Petrobras nas futuras concessões. Assim, mais blocos serão destinados às empresas estrangeiras ainda sob a lei socialmente incorreta nº 9.478. Bem que os petroleiros sempre disseram que o Brasil não precisa ter pressa para produzir petróleo, pois a Petrobras já garante seu abastecimento por mais de 40 anos. Porém, não falo com minha sucessora, pois, afinal de contas, o governo é dela.”

“Por isso, acusam, com certo grau de razão, que meu partido e eu somos pouco conscientes com relação à questão nacional. Sem ser xenófobo, hoje, creio que há necessidade de se privilegiar a exploração das riquezas nacionais da forma que mais beneficie a nossa sociedade, o que ocorre em geral com empresas genuinamente nacionais. Enfim, ninguém está completamente pronto para ser presidente.”

“Entretanto, a recuperação dos salários, o aumento do número de pessoas empregadas, a ampliação e o acréscimo do valor do Bolsa-Família, o aumento do número de universidades públicas, a ampliação das vagas disponíveis nas existentes e o Pro-Uni são algumas das realizações das quais me orgulho. Enfim, durmo tranquilo. Fiz tudo que queria e podia fazer e, muitas vezes, tive que criar, com esforço, condições para as coisas boas acontecerem.”

“Se vocês tivessem entendido tudo isso e dado mais apoio político a mim ou a qualquer outro governante socialmente comprometido, mais poderia ter sido conquistado. A verdade é que quem lhes devora não sou eu, contrariando o enigma da esfinge. São os cartéis, inclusive muitos estrangeiros, que ainda não foram enquadrados. Estão soltos porque não há reação de vocês. Contudo, sei que, com a atual mídia controlada pelo capital, fica difícil o povo tornar-se consciente. A menos que, aos poucos, ele migre para canais de informação mais honestos.”

Neste ponto, acordei da minha divagação, na qual buscava explicações racionais, ou seja, buscava decifrar.”

FONTE: escrito por Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia. Publicado no no “Correio da Cidadania” e transcrito no portal “Viomundo” (http://www.viomundo.com.br/politica/paulo-metri-decifra-o-enigma-dos-leiloes-de-petroleo.html). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].


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ELETRICIDADE: UM NEGÓCIO RENTÁVEL NO BRASIL.

Entrevista especial com Dorival Gonçalves Júnior

“Durante a campanha eleitoral, o PT assumiu o compromisso de promover mudanças com vistas a assegurar a ‘atratividade’ dos investimentos em toda a cadeia, no caso da indústria de eletricidade, sem abrir mão dos fundamentos executados pelo governo do PSDB”, lamenta o engenheiro.

Confira a entrevista.

“As hidrelétricas no Brasil tornaram-se fábricas de produção de eletricidade, de risco de realização da receita nulo e elevada lucratividade”. É a partir dessa crítica que o engenheiro Dorival Gonçalves Júnior (foto) aponta as medidas políticas dos últimos anos, que têm transformado o setor elétrico brasileiro em uma fonte rentável para investidores nacionais e internacionais, e “a eletricidade em mercadoria internacional”. “Vender eletricidade produzida em base hidráulica, ao preço da produção térmica, transformou esta cadeia produtiva em fonte de elevada lucratividade e de intensa disputa de muitos setores capitalistas”, diz à IHU On-Line, em entrevista concedida por e-mail. E esclarece: “Desde 2004, com a lei 10.848, os novos empreendimentos hidrelétricos são licitados pelo Estado Brasileiro em leilões. Ganham o direito de construir e explorar economicamente o recurso hidráulico o consórcio de empreendedores que se dispõe a construir e vender no mínimo 70% da energia produzida, ao menor preço em reais por cada 1.000 KWh (R$/MWh) para as empresas distribuidoras. Estas últimas são as empresas que vendem eletricidade para a quase totalidade da população brasileira (consumidores residenciais, comerciais, médias e pequenas indústrias, correspondem por volta de 75% do consumo nacional)”.

Para ele, a aprovação da lei 12.783, consequência da MP 579, “é a continuidade de uma política que busca dar competitividade aos capitalistas que optarem por instalar seus negócios no Brasil”. Gonçalves Júnior também questiona a redução de 18% da conta de luz, porque não atende à proposta das classes trabalhadoras. Para ele, o anúncio de diminuição das tarifas tem “um forte apelo ideológico para as massas trabalhadoras de que o governo está trabalhando pelas causas populares ao diminuir o custo da tarifa das residências dos trabalhadores e na manutenção/criação de empregos. Por outro lado, todos os capitalistas sabem que a diminuição das tarifas para os trabalhadores – se ocorrer – significa a diminuição do custo de reprodução da força de trabalho, logo está se criando mais um espaço para a expansão do lucro”.

Dorival Gonçalves Júnior é Engenheiro Eletricista, especialista em Sistemas de Potência, pela Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT, e em Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs, pela Unifei-MG, mestre e doutor em Engenharia pela Universidade de São Paulo – USP. Atualmente leciona na UFMT.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como avalia a Lei 12.783, oriunda da MP 579, sobre a renovação das concessões do setor elétrico?

Dorival Gonçalves Júnior – Antes de lhe responder preciso deixar claro que a minha avaliação é feita segundo a perspectiva da classe trabalhadora. Assim, a MP 579, agora Lei 12.783, é uma iniciativa do governo para tentar superar uma das contradições engendradas no interior da recente reforma industrial que aconteceu na cadeia produtiva de eletricidade. Estou falando dos elevados preços da eletricidade que atinge diretamente a classe trabalhadora, parcelas significativas da burguesia industrial e comercial brasileira. O processo de mudança patrimonial e política iniciado em meados de 1990, com a finalidade de resgatar o controle da exploração do trabalho através do processo de privatização e, consequentemente, o aumento da exploração dos trabalhadores através da demissão e intensificação do trabalho, concomitante à institucionalização da eletricidade como mercadoria com o seu preço internacionalizado, entre outras medidas tomadas, não tinham assegurado até o início dos anos 2000 a “atratividade” para os investimentos na geração. Isto acabou colaborando para o racionamento entre junho de 2001 e fevereiro de 2002. O governo do PSDB, que capitaneava este processo, apesar de ter estabelecido uma série de encaminhamentos, que mesmo sob o racionamento, garantiu a continuidade dos lucros, acabou perdendo credibilidade. Este evento associado a outros, permitiram ao PT credenciar-se para substituir o governo do PSDB.

Compra de eletricidade

Durante a campanha eleitoral, o PT assumiu o compromisso de promover mudanças com vistas a assegurar a “atratividade” dos investimentos em toda a cadeia, no caso da indústria de eletricidade, sem abrir mão dos fundamentos executados pelo governo do PSDB. Isto é, manter a indústria de eletricidade organizada pelos “sinais de preços”. O PT eleito, após mais de um ano em discussão com todos os setores da burguesia industrial, comercial, e financeira interessada na cadeia produtiva de eletricidade, institucionalizou, em março de 2004, as leis 10.847 (criação da EPE) e 10.848 (comercialização da energia elétrica). Estas leis consolidaram um conjunto de medidas que solidificaram a elevada lucratividade da indústria em toda a cadeia e, além disso, reduziram os riscos dos investidores na geração, ao ancorar os novos empreendimentos com contratos de longo prazo, na conta de eletricidade dos consumidores do “mercado regulado”. A partir de então, a venda da eletricidade é feita em dois ambientes. O primeiro é o ambiente de contratação regulada, onde a eletricidade tem a tarifa definida pela ANEEL através de uma metodologia que assegura o preço internacional para a eletricidade. É neste ambiente que os consumidores residenciais, comerciais, e médias/pequenas indústrias compram por volta de 70% da eletricidade vendida no país. O outro, é o ambiente livre, onde grandes consumidores compram sua energia diretamente dos geradores, e dependendo da maneira que estão ligados no sistema de transporte de eletricidade do país, pagam “pedágio” pela transmissão e/ou “pedágio” pela distribuição. Esta foi a forma que arquitetaram para garantir aos setores capitalistas uma forma de poder comprar sua eletricidade abaixo do preço internacional, especialmente, pela possibilidade de poder tirar partido da produção no período de chuvas.

Assim, neste quadro institucional, a segurança econômica dos projetos estava garantida para todos os agentes industriais, comerciais e financeiros participantes da cadeia. Fato que pode ser evidenciado no crescimento das instalações de produção. Entre 2004 e 2012 a potencia instalada no país saltou de 90 GW para 120 GW. Acrescenta-se ainda, as estes 120 GW, a existência 26,6 GW em construção. Em termos da expansão da indústria, destaca-se que os números da geração repercutem diretamente sobre a transmissão e a distribuição. Os inúmeros negócios na geração, na transmissão e na distribuição concomitante à venda da mercadoria eletricidade ao preço internacional, garantem a todos os participantes da cadeia, uma lucratividade inigualável no ramo, mundialmente.

Mas, a partir da crise econômica instaurada em 2009, começa a surgir do lado da demanda, um movimento dos consumidores industriais e comerciais que compram eletricidade no mercado regulado questionando os preços praticados no país. Estes, com o objetivo de resgatar a competitividade em seus negócios, articulados nas federações de comércio e indústria, passam a questionar os reajustes anuais e as revisões tarifárias concedidas pela ANEEL às empresas distribuidoras. No ano de 2011, estes setores ganham apoio dos consumidores eletrointensivos, tais como os setores de: alumínio, papel celulose, petroquímico e siderúrgico. Grupos como a Alcoa, a Gerdau, entre outros, em audiências com o executivo, passaram a ameaçar o fechamento de plantas de produção no Brasil. A permanência do quadro de crise econômica, associado ao peso da eletricidade, na bolsa dos trabalhadores, nos custos das atividades industriais, comerciais e serviços, em síntese, a densidade política destes interesses, obrigou o governo a encaminhar politicamente estas reivindicações.

Modelo mercantil

Contudo, como em 2004, o problema para o governo era como exercer uma ação política de controle – neste caso no preço – e simultaneamente afirmar que mantinha o modelo mercantil como forma de organizar a cadeia de eletricidade. No contexto do debate sobre a redução das tarifas, havia consenso entre todos os setores capitalista nas questões relacionadas à redução dos impostos e dos encargos setoriais. Todos os setores capitalistas e os trabalhadores organizados (MAB, sindicatos de eletricitários etc) tinham clareza do vencimento de concessões de empreendimentos – maioria de propriedade de empresas estatais – na geração e transmissão, já amortizados. Sobre esta questão, os setores capitalistas interessados na redução das tarifas advogavam a privatização através de licitação e com suas tarifas reduzidas por se tratar de empreendimentos amortizados. Já os setores capitalistas da indústria de eletricidade (geração, transmissão, distribuição), a questão não estava em renovar ou licitar as concessões. Para estes, a definição pelo estado dos preços da eletricidade dos empreendimentos amortizados, sinaliza uma intervenção direta na definição dos preços em toda cadeia produtiva da eletricidade.

Neste tema, os trabalhadores defendiam a renovação das concessões dos empreendimentos sob o comando das estatais e propunham que a venda da eletricidade dos empreendimentos amortizados, fosse destinada exclusivamente aos consumidores residenciais, como forma de reduzir acentuadamente as tarifas para este segmento de consumo. Além disso, os trabalhadores tinham pauta específica, em relação às condições de trabalho nas estatais. Então qual foi a saída arquitetada? Para compreender o encaminhamento dado, compete analisar o modus operandi do PT. O governo do PT tem, entre suas estratégias de poder, uma atuação política no Estado, no sentido de encaminhar medidas institucionais e econômicas com o objetivo de criar as condições para que interesses capitalistas nacionais/internacionais, tais como, os das cadeias produtivas ligadas: à mineração, energia, agronegócio, entre outras, sejam atraídas para instalar suas plantas de bens de produção, bens de consumo e bens de serviços no território nacional. Neste sentido, tirando partido da natureza privilegiada brasileira, que na ótica capitalista, esta natureza – combinada a tecnologias e à força de trabalho eficiente – é base de elevada produtividade do trabalho. Portanto, esta atuação política objetiva demonstrar às forças capitalistas que, ao realizarem os seus investimentos aqui, terão acesso a lucros superiores aos que obteriam em qualquer lugar do mundo. Esta política do governo do PT – de atração e expansão capitalista no Brasil – pode ser constatada:

1. Na busca incessante de reorganizar o Estado em novas bases institucionais onde o planejamento (criação das: Empresa de Planejamento Energético e Empresa de Planejamento e Logística) a regulamentação/fiscalização (fortalecimento das agências reguladoras: ANEEL; ANP; ANA etc) do Estado se realiza com princípios de mercado;

2. Na criação de políticas de controle do custo do crédito (redução de juros) e financiamento da produção e consumo ancoradas nos bancos estatais (Caixa; BB e BNDES);

3. No emprego das estatais como empresas que alavancam o desenvolvimento de cadeias produtivas (caso do papel da Petrobras para o desenvolvimento de polos petroquímicos, do agronegócio na produção de etanol e biodiesel e da ELETROBRAS nos consórcios de construção das grandes hidrelétricas e linhas de transmissão, são alguns exemplos deste apoio.) assegurando às empresas capitalistas os estágios de negócios mais lucrativos na cadeia de produção; e

4. Na expansão da oferta, através do Estado e da iniciativa privada, de uma rede de cursos de formação e especialização da força de trabalho (aumento massivo do número de vagas para a classe trabalhadora em escolas técnicas, universidades públicas e privadas) com vistas a aumentar a produtividade do trabalho dos trabalhadores brasileiros.

Projeto político do PT

Assim, o governo do PT, orientado por seu projeto político, supõe que, por um lado, atende a maioria dos segmentos capitalistas (nacional e internacional) que, atraídos por este cenário de oportunidades aos lucros extraordinários, veem no PT o partido político da ordem e defendem sua permanência no poder e, por outro lado, também tem apoio dos trabalhadores, pois mantido as políticas de aperfeiçoamento da produtividade da força de trabalho concomitante ao ambiente de crescimento econômico, independente das taxas de exploração do trabalho, grandes contingentes de trabalhadores são incorporados em processos produtivos. Isto aparenta aos trabalhadores a existência de melhores condições de trabalho, quando cotejadas as que existiam no passado recente.

Competitividade

Então, recuperando a entrevista da Dilma no final de 2012, para o governo, este ano é “o ano da competitividade …”. Portanto, a MP 579 (lei 12.783) é a continuidade de uma política que busca dar competitividade aos capitalistas que optarem por instalar seus negócios no Brasil. Esta norma atende a expressivos setores capitalistas. Isto pode ser verificado nas medidas políticas contidas na MP. A extinção da Reserva Global de Reversão – RGR e a redução da Cota de Consumo de Combustíveis – CCC Cota de Consumo de Combustíveis e da Cota de Desenvolvimento Energético – CDE atende sem distinção a todos os setores capitalistas, sejam os da cadeia produtiva de eletricidade, sejam os que têm a eletricidade como um insumo em seus negócios. A renovação das concessões dos empreendimentos amortizados permite a diminuição das tarifas que varia entre 16% (para os consumidores residenciais) e 28% (consumidores industriais) no ambiente de contratação regulada.

Assim, apesar de não atender a parcela organizada dos trabalhadores (MAB e sindicatos de eletricitários, entre outros), tem no anúncio de diminuição das tarifas um forte apelo ideológico para as massas trabalhadoras de que o governo está trabalhando pelas causas populares ao diminuir o custo da tarifa das residências dos trabalhadores e na manutenção/criação de empregos. Por outro lado, todos os capitalistas sabem que a diminuição das tarifas para os trabalhadores – se ocorrer – significa a diminuição do custo de reprodução da força de trabalho, logo está se criando mais um espaço para a expansão do lucro.

Interesses capitalistas

Embora, o governo tenha feito um enorme esforço para não desagradar aos interesses capitalistas da cadeia produtiva de eletricidade, bancando os custos econômicos decorrentes da diminuição das tarifas nas empresas estatais, isto não impediu o descontentamento do setor que viu nesta MP, uma ação intervencionista de Estado e limitadora do mercado.

Este cenário oportunizou ao PSDB, que vem de sucessivas derrotas políticas, a tentar se credenciar de novo como o partido político que melhor representa os interesses capitalistas. Por isso tomou a decisão política de não aceitar a renovação das concessões dos empreendimentos das empresas estatais (CEMIG, COPEL e CESP) nos estados (Minas Gerais, Paraná, São Paulo) em que este partido detém o poder. Então, a MP 579 (lei 12.783) expressa o resultado momentâneo desta disputa política e econômica intercapitalista. A forma como a mídia tem “criado” um estado de elevado risco de operação e desabastecimento da eletricidade no país é prova de que a disputa continua. E esta reação contrária à lei 12.783 tende a aumentar à medida que for se aproximando o período de renovação das concessões dos empreendimentos amortizados, que estão sob controle das empresas privadas. No capitalismo, não existe empresa que reduz o preço de suas mercadorias porque os seus meios de produção já estão amortizados. Pois, o trabalho dos trabalhadores em instalações, máquinas e equipamentos amortizados são fontes de lucros extraordinários que os capitalistas não abrem mão.

IHU On-Line – Qual a implicação de construir hidrelétricas nos rios do Pantanal?

Dorival Gonçalves Júnior – Para falar em hidrelétricas no Pantanal, antecede caracterizá-lo em termos de suas principais peculiaridades físicas e bióticas. Limitando-se ao Pantanal no território brasileiro, o Pantanal mato-grossense localiza-se nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, numa extensa planície banhada pela bacia do Alto Paraguai. Nas bordas da planície se estende uma estreita região de Planalto, divisora de águas das principais bacias brasileiras. No noroeste e norte de Mato Grosso, próximo ao divisor de águas do Pantanal com a bacia Amazônica, região que nasce o rio Paraguai, destacam-se os rios: Jauru, Cabaçal e Sepotuba. Na região norte, nordeste e leste de Mato Grosso, próximo ao divisor de águas do Pantanal com a bacia Amazônica e bacia do Tocantins está situada a bacia do rio Cuiabá, principal afluente do rio Paraguai na bacia do Pantanal. O rio Cuiabá se destaca pela dimensão de sua bacia de drenagem bem como pelos seus afluentes, como: o rio Manso; o São Lourenço e o rio Correntes. Outro rio afluente do rio Paraguai que se destaca é o rio Taquari, com sua bacia localizada no leste de Mato Grosso do Sul.

Na região do Pantanal, a pluviometria média anual está em torno de 1.250 milímetros. O modo como ocorre o período seco e de chuvas acaba determinando o regime das águas na região que marcam as estações do Pantanal. Por isso, os habitantes nativos costumam dividir as estações no Pantanal em: “enchente” de outubro a setembro; a “cheia” de janeiro a março; a “vazante” de abril a maio; e a “seca” de junho a setembro. Os rios na região de planície são dotados de muitos meandros e canais que interligamos rios e as lagoas, constituindo grandes áreas de inundação nos períodos de cheias. É esta característica particular, como diz a pesquisadora da Embrapa Débora Calheiros, o “pulso das águas do Pantanal”, durante o período de cheias que faz os rios atingirem cotas suficientes para alimentar lagoas e as extensas áreas de alagamento, as quais determinam habitat especial responsável por uma rica e particular fauna e flora no pantanal mato-grossense.

Impactos das hidrelétricas

Com estas considerações iniciais sobre o Pantanal é possível avaliar os impactos da construção de hidrelétricas nos rios do Pantanal. As hidrelétricas construídas estão localizadas na região de planalto da bacia de drenagem do Pantanal. A quase totalidade dos empreendimentos são usinas hidrelétricas a fio d’água e apenas uma delas é de reservatório de acumulação. Cabe destacar que as hidrelétricas a fio d’água são aquelas que a vazão afluente é igual à vazão de fluente. Isto é, a água que chega a montante das instalações da hidrelétrica, independente do volume, é lançada à jusante da instalação. Daí decorre o argumento de que este tipo de empreendimento causa baixo impacto, pois, segundo os que assim argumentam, este tipo de instalação não altera o regime hidrológico do rio.

Esta argumentação, em geral se mostra falsa na realidade, especialmente, quando se trata das hidrelétricas construídas na bacia de drenagem do Pantanal. Um exemplo típico é o caso do rio Jauru, em Mato Grosso, afluente do rio Paraguai. Neste rio foram construídos seis empreendimentos sucessivos em uma extensão aproximadamente de 60 Km. De modo que, considerando as hidrelétricas instaladas da nascente para a foz, a água a jusante da primeira hidrelétrica está praticamente na cota da barragem da segunda hidrelétrica e assim sucessivamente até a sexta hidrelétrica. Constituindo uma cascata de seis barramentos sucessivos, que mesmo sendo todos empreendimentos a fio d’água,estes, proporcionaram um grande impacto direto ambiental e social no rio Jauru. Cerca de 60 km do curso do rio Jauru que eram – sem a construção das hidrelétricas -, dotados de pequenas cachoeiras combinadas às corredeiras foram transformados num conjunto de seis reservatórios sucessivos. Limitando a análise sobre o que ocorreu no curso original do rio Jauru, verifica-se que, por um lado, pôs fim a declividade natural do rio na extensão em que foram construídas as hidrelétricas atingindo diretamente as espécies de peixes migratórias e, por outro lado, os reservatórios individualmente – apesar de terem reduzida capacidade de armazenamento – por estarem dispostos de maneira sucessiva, possibilita ao conjunto de hidrelétricas uma capacidade de armazenamento na cascata que determina um novo regime hidrológico a jusante do complexo. O que mostra a fragilidade do argumento de que as hidrelétricas a fio d’água não alteram a vazão natural dos rios.

Efeitos

A dimensão dos impactos sociais e ambientais pode ser contatada na extinção do pescado e o desaparecimento da atividade dos pescadores do município de Porto Esperidião, em Mato Grosso, proporcionada pelas hidrelétricas construídas nestes últimos dez anos no rio Jauru. Situação muito semelhante a do rio Jauru -hidrelétricas construídas sucessivamente – já está parcialmente materializada nos rios: Juba – afluente do Sepotuba -; São Lourenço e afluentes; Correntes e afluentes; e o rio Itiquira, todos pertencentes à bacia do Pantanal. Mas, a condição de maior impacto ambiental e social, produzido diretamente por um empreendimento hidrelétrico localizado no Pantanal, é o caso da hidrelétrica Manso. Esta Hidrelétrica está localizada na foz do rio Casca com o rio Manso a cerca de 80 km da foz do Manso no rio Cuiabá. A hidrelétrica Manso é de reservatório de acumulação, cuja área de inundação se estende por mais de 43.000 hectares, seu reservatório tem uma capacidade de acumulação de volume útil de aproximadamente três bilhões de metros cúbicos. Os impactos diretos determinados por esta hidrelétrica são muitos.

Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, por volta de 1000 famílias foram diretamente impactadas pelo empreendimento. Outro grande impacto verificado pela construção de Manso está no novo regime hidrológico imposto ao longo do curso do rio Cuiabá, principalmente, no trecho compreendido entre a foz do rio Manso no rio Cuiabá até a foz do rio São Lourenço no Cuiabá. Pois, como o rio Manso é o maior contribuinte nesta extensão – extensão do rio Cuiabá contida na região denominada baixada Cuiabana – com a construção da hidrelétrica a vazão do rio Manso, e por sua vez a do rio Cuiabá, ficou praticamente regularizada. Explicando a regularização. Com a construção da hidrelétrica o rio Manso não apresenta mais o seu regime natural, pois no período de “cheia” a maior parte da água afluente a barragem fica armazenada no reservatório para ser utilizada no período de seca. O rio Manso, a jusante do local onde está a hidrelétrica, tinha vazões de mais de 1.200 metros cúbicos por segundo, hoje as vazões neste período não ultrapassam 350 metros cúbicos por segundo, e, no período de seca, as vazões chegavam a menos de 20 metros cúbicos por segundo estando agora – após a construção da hidrelétrica – em torno de 150 metros cúbicos por segundo.

Assim, com a regularização, o rio Manso que a jusante da barragem tinha durante o período de cheias vazões máximas superiores a 1.200 metros cúbicos por segundo e que durante a seca tinha vazões mínimas menores que 20 metros cúbicos por segundo passou, com a construção da hidrelétrica de Manso, a ter uma vazão que oscila entre o valor máximo e mínimo respectivamente de 350 e 150 metros cúbicos por segundo. Aqui, está a razão do grande impacto ambiental e social produzido pela hidrelétrica de Manso na região da baixada cuiabana. A construção da hidrelétrica alterou profundamente o regime hidrológico do rio Manso e do rio Cuiabá, especialmente, no trecho entre a localização da foz do rio Manso no rio Cuiabá e na foz do rio São Lourenço no rio Cuiabá. Ou seja, neste extenso curso do rio Cuiabá desapareceu o “pulso das águas”, com gravíssimas consequências, principalmente, para as áreas de planícies. Pois, o rio Cuiabá sofre significativa influência da regularização do rio Manso proporcionado pela Hidrelétrica Manso, de modo que, as águas em seu leito já não atingem as cotas capazes de através dos canais que ligam o rio às lagoas alimentá-las nos períodos de cheias. Assim, nesta área – baixada Cuiabana – as estações: “enchente”, “cheias”, “vazante” e “seca” foram intensamente modificadas. Para registrar é suficiente constatar o fim da atividade pesqueira em inúmeras comunidades ribeirinhas que se estendiam desde a cidade de Nobres até a cidade de Barão de Melgaço em Mato Grosso. As secas registradas nas Lagoas Siá Mariana e Chacororé, após a construção da hidrelétrica de Manso, são o testemunho inequívoco dos impactos ambientais produzidos no meio físico, biótico e social na região.

IHU On-Line – De acordo com os pesquisadores que estudam o Pantanal, as hidrelétricas e PCHs instaladas ao longo do bioma utilizam 70% do potencial hidrelétrico da Bacia do Alto Paraguai. O que esse valor significa e representa considerando a peculiaridade do bioma?

Dorival Gonçalves Júnior – Atualmente, a potência instalada pelo conjunto das 37 hidrelétricas (Usinas Hidrelétricas – UHE’s – são as instalações com potência instalada acima de 30 MW – e as PCH’s– são as denominadas Pequenas Centrais Hidrelétricas cujas instalações tem potência instalada compreendida entre 1 MW e 30 MW –) existentes na bacia do Pantanal está em torno de 1.140 MW, que corresponde exatamente à potencia instalada na UHE de Machadinho, localizada no rio Pelotas na divisa de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Este valor equivale – hoje – acerca de 1,2% da potência instalada em PCH’s e UHE’s no Brasil. Mas, cabe destacar, que o parâmetro geralmente utilizado – potência instalada em usina hidrelétrica – não é uma noção que mostra a produtividade da hidrelétrica. Este indicador diz respeito apenas à quantidade que a instalação poderá produzir. O parâmetro que indica a produtividade de uma usina é a sua energia firme. De maneira simplificada, energia firme – de uma usina de produção de eletricidade – equivale à quantidade de potência elétrica média que a usina assegura durante o período de um ano.

Para exemplificar considere duas situações concretas. A primeira, a usina hidrelétrica de Manso, localizada no rio Manso na bacia do pantanal mato-grossense, que tem 210 MW de potência instalada e sua energia firme é de 92 MWmédios. A segunda, a usina hidrelétrica Serra do Facão, localizada no rio são Marcos – em Goiás – afluente do rio Paranaíba, com potência instalada de 210 MW, mas a sua energia firme é de 182 MWmédios. O que se procura mostrar aqui? Procura-se evidenciar que para compreender se uma usina hidrelétrica é produtiva é necessário saber a sua energia firme e não a sua potência instalada, como em geral, as propagandas para a viabilização de empreendimentos hidrelétricos fazem. Assim, pelo exemplo, as hidrelétricas de Manso e Serra do Facão, apesar de terem a mesma potência instalada – 210 MW –, Serra do Facão produz duas vezes mais eletricidade, em média por ano, do que a hidrelétrica de Manso. Então, utilizando a noção de energia firme verificamos a baixa produtividade média das hidrelétricas instaladas na bacia do pantanal, uma vez que, a produção na bacia não ultrapassa a 600 MWmédios. Este valor corresponde apenas a cerca de 1,1% da produção nacional, quando referenciado na produção hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional em 2011.

Contudo, a irrelevância da produção das hidrelétricas do Pantanal não está materializada apenas no reduzido percentual de sua contribuição ao sistema interligado nacional, mas sim, no período que a sua produção é considerada significativa. As hidrelétricas localizadas na bacia do Pantanal operam todas interligadas ao Sistema Elétrico Nacional, e o período em que elas conseguem produzir maisé no período de maior pluviosidade na região Sudeste. E este período é exatamente quando existe excedente de eletricidade no sistema, pois as hidrelétricas do Sudeste, especialmente as da bacia do Paraná, estão “vertendo energia”. Para esclarecer, energia vertida é a operação – na hidrelétrica – no período em que a vazão afluente possibilitaria a produção da potência instalada. Mas como as cargas (residenciais, industriais, comerciais etc) não demandam esta capacidade de energia que a usina pode produzir e como o seu reservatório não tem capacidade de armazenamento para reservá-la para o período de baixa afluência, os operadores da hidrelétrica se veem obrigados a descartar parte da vazão afluente através dos vertedouros e não a direcionando aos grupos turbo-geradores, que produzem eletricidade. Esta operação – vazão lançada aos vertedouros – é denominada na usina hidrelétrica de energia vertida.

Para ter a dimensão do quanto de energia é vertida nas hidrelétricas localizadas no Sudeste brasileiro, basta utilizar apenas os dados da hidrelétrica de Itaipu. Nesta, a média anual de energia vertida nos últimos seis anos (2006 a 2011), é maior que toda a energia que pode ser gerada pelo potencial hidráulico (construídas e levantadas) da bacia do pantanal. Assim, se nos referenciarmos: nas características de baixa produtividade das hidrelétricas do Pantanal; na insignificante contribuição que as hidrelétricas do Pantanal podem dar ao sistema interligado nacional; e, principalmente, nos impactos que estes empreendimentos estão provocando na bacia do Pantanal, não existem argumentos para dar continuidade à implantação de empreendimentos hidrelétricos no pantanal mato-grossense.

IHU On-Line – Quais são os interesses econômicos e políticos que tentam viabilizar a construção de novas hidrelétricas e PCHs no Pantanal?

Dorival Gonçalves Júnior – Para responder esta pergunta, exige recuperar alguns aspectos marcantes, relacionados ao processo de reforma na indústria de eletricidade brasileira. A crise de reprodução do capital na indústria de infraestrutura estatal nos anos 1980/90 – aqui, falo especialmente da indústria de eletricidade brasileira – resultante das políticas de utilização das empresas estatais pelas forças econômicas acabaram esgotando o modelo de estatal de produção de eletricidade. Isto impôs aos setores capitalistas ligados à cadeia de produção da eletricidade uma atuação política no sentido reorganizá-la em novas bases, com vistas a recuperar a acumulação de capital.

Neste sentido, controlar diretamente todo o processo produtivo com vistas a resgatar a lucratividade, requeria a transferência do patrimônio estatal para o controle direto do capital. Por isso, o encaminhamento do processo de privatização das empresas elétricas e a organização das empresas estatais em bases de gestão privada. Outra medida política fundamental neste contexto foi a transformação da eletricidade em mercadoria internacional. Isto é, a eletricidade no Brasil, por ser predominantemente produzida a partir de recursos hidráulicos, tinha no período estatal – em acordo com os mais diversos interesses capitalistas – os seus preços vinculados aos custos da cadeia produtiva hidráulica. Isto fazia da tarifa de eletricidade brasileira, na época da produção sob a gestão do Estado, uma das mais baratas mundialmente. Então, outra medida central para resolver a crise de reprodução do capital era à institucionalização da mercadoria eletricidade ao preço de mercado, isto é, ao preço internacional. E, em 1994, o governo da época institucionalizou o preço da eletricidade brasileira, vinculando-a ao custo da cadeia produtiva térmica. Isto elevou as tarifas de eletricidade no Brasil ao dobro do que se pagava no período estatal. Vale lembrar que isto foi feito no exato momento em que se implantava no país um plano econômico – Plano Real – que reduziu praticamente à zero a inflação, fato que, permitiu obscurecer a manobra de exploração realizada.

Venda de energia

Vender eletricidade produzida em base hidráulica, ao preço da produção térmica, transformou esta cadeia produtiva em fonte de elevada lucratividade e de intensa disputa de muitos setores capitalistas. Desde então, os segmentos capitalistas ligados à indústria de eletricidade, organizados segundo os seus interesses específicos e gerais, atuam em várias frentes, sobretudo, no interior do estado brasileiro, procurando institucionalizar e regulamentar uma cadeia industrial para a eletricidade, aglutinada em negócios de baixo risco e fonte de lucros inigualáveis neste ramo da produção no mundo.

Na atualidade, são quatro os segmentos de negócio: geração, transmissão, distribuição e comercialização. Desde 2004, com a lei 10.848, os novos empreendimentos hidrelétricos são licitados pelo Estado Brasileiro em leilões. Ganham o direito de construir e explorar economicamente o recurso hidráulico o consórcio de empreendedores que se dispõe a construir e vender no mínimo 70% da energia produzida, ao menor preço em reais por cada 1.000 KWh (R$/MWh) para as empresas distribuidoras. Estas últimas são as empresas que vendem eletricidade para a quase totalidade da população brasileira (consumidores residenciais, comerciais, médias e pequenas indústrias, correspondem por volta de 75% do consumo nacional). Aqui, é importante destacar que, quem ganha o leilão, conquista o direito de explorar economicamente o recurso hidráulico licitado por trinta e cinco anos. Em geral, cinco anos para construir o empreendimento e trinta para explorar economicamente sem riscos, pois, no leilão o grupo empreendedor conquista um contrato de venda de pelo menos 70% de sua produção para as empresas distribuidoras por trinta anos. Por isso, as hidrelétricas no Brasil tornaram-se fábricas de produção de eletricidade, de risco de realização da receita nulo e elevada lucratividade. Risco de realização de receita nulo, porque o grupo que ganha o leilão, já tem assegurado antes de construí-la, a venda de sua produção durante 30 anos com os contratos assinados e endossados pelo estado brasileiro com as empresas distribuidoras, que são obrigadas a comprar a sua energia nestes leilões. Elevada lucratividade, pois de um modo geral, estes empreendimentos tem sido conquistados, referenciados no custo de produção térmica.

Hidrelétricas no Pantanal

No caso das hidrelétricas construídas na bacia do Pantanal, estas têm contratos de venda a preços que se constituem um verdadeiro assalto ao bolso dos trabalhadores brasileiros. Pois, a maioria dos empreendimentos foi construída tirando partido de formas contratuais carregadas de benesses proporcionadas pelo Estado, a exemplo do PROINFA. Este programa instituído em 2004, no bojo do clima do pós-racionamento 2001-02, em nome de aumentar a produção de eletricidade através de fontes alternativas (pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e eólica) o Ministério de Minas Energia elaborou um programa definindo o valor econômico de cada fonte de eletricidade e incumbiu a ELETROBRAS de celebrar contratos de compra de eletricidade por 20 anos, com os candidatos à produção, com preços por MWhanálogos ao custo das térmicas. Oito PCH’s construídas na bacia do pantanal durante os anos 2000 têm contratos com o PROINFA. Este é caso das PCH’s José Gelasio (26,6 MW) e Rondonópolis (23,7 MW), localizadas no município de Rondonópolis, em Mato Grosso, no ribeirão Ponte de Pedra, pertencente à bacia do rio São Lourenço. São empreendimentos que somam receita anual em torno 30 milhões de reais (para comprovar esta informação basta recorrer ao site da ANEEL no seguinte endereço eletrônico: http://www.aneel.gov.br/cedoc/areh20121385_2.pdf). Como os investimentos realizados não ultrapassaram a 100 milhões nos dois empreendimentos, estas PCH’s – com contratos de 20 anos de venda de sua produção – tiveram os investimentos recuperados em pouco mais de três anos com a receita assegurada pelo PROINFA. Aqui, cabe a pergunta: Quem paga esta conta? Cabe destacar que os custos do PROINFA são rateados entre todas as classes de consumidores do Sistema Interligado Nacional e, evidentemente, quem paga é a classe trabalhadora, pois só com muita luta esta consegue transferir os custos de sua reprodução para a sua mercadoria – força de trabalho.

Até meados de 2010, todos os locais com potenciais para instalação de PCH’s foram muito disputados como negócios de lucros garantidos. Atualmente, com a crise capitalista acentuada a partir de 2008, a indústria eólica mundial, com a suspensão de muitos contratos de venda de seus equipamentos, passou a disputar todos os mercados. O Brasil, considerada a organização institucional da indústria de eletricidade com a garantia do retorno ao capital investido, atraiu, em curto espaço de tempo, um grande número de montadoras de equipamentos eólicos. Estas, ao final de 2012, totalizavam no território nacional oito montadoras com uma capacidade de produção anual em torno de 3,9 GW. Estas empresas, associadas a outros grupos de interesse, passaram a participar dos leilões de novos empreendimentos, colocando os seus preços bem abaixo das Pequenas centrais hidrelétricas e das térmicas de biomassa. No último leilão de compra de eletricidade, ao final de 2012, as eólicas venderem eletricidade a menos de R$ 89,00/MWh, fato que, inviabilizou 22 projetos de PCH’s e 10 projetos de térmicas a biomassa que participaram do leilão. Assim, momentaneamente, a concorrência intercapitalista está detendo a expansão de empreendimentos hidrelétricos na bacia do Pantanal.

Para ler mais:

•07/12/2012 – A política energética e a MP 579: um debate político e corporativista. Entrevista especial com Célio Bermann
•09/11/2012 – MP 579: um programa de privatização pior do que o do governo FHC’. Entrevista especial com Joaquim Francisco de Carvalho
•31/10/2012 – MP 579 e a dualidade de comportamento. Entrevista com Ildo Sauer
•23/01/2013 – Bandeiras tarifárias: o novo equívoco do setor elétrico. Entrevista especial com Heitor Costa
•07/12/2012 – Governo ensaia recuo na MP 579, mas decide manter prazos
•31/10/2012 – MP 579 e os apagões elétricos
•19/10/2012 – Relator preserva MP 579 de pressões estaduais


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MAIOR USINA SOLAR TÉRMICA.

Fotógrafo retrata a construção da maior usina solar térmica do mundo

Jamey Stillings acompanha dos ares o projeto imenso, já planejando uma iniciativa mais ampla na qual mostrará as tensões socioambientais causadas pela construção das usinas de energia renovável.

A reportagem é de Fernanda B. Müller e publicada pelo Instituto CarbonoBrasil, 29-01-2013.

No meio do deserto do Mojave, na Califórnia, Estados Unidos, está sendo construída a maior usina solar térmica do mundo e o fotógrafo norte-americano Jamey Stillings aproveitou para registrar todas as fases desse projeto de dimensões extraordinárias.

Stillings vem documentando as atividades de construção nos quase 1,5 mil hectares do Sistema Gerador de Energia Solar Ivanpah desde o seu início, em outubro de 2010. Tendo o acesso dificultado devido à burocracia, ele realizou grande parte do seu trabalho com o auxílio de um helicóptero.

“Acredito que o trabalho aéreo pode ter um impacto significativo ao promover o diálogo sobre o uso da terra e dos recursos e a sua relação com o desenvolvimento de grandes projetos de energia renovável”, comentou. Essa relação despertou um sentimento conflituoso no fotógrafo, que acredita que temos um desafio enorme em frente.

“O que descobri com o passar do tempo é que a questão da construção de energias renováveis é muito mais complicada do que podemos presumir”, comentou Stillings, que se tornou conhecido por acompanhar outros grandes projetos que enfrentam o dilema do desenvolvimento humano às custas da natureza, como a história da “Ponte sobre a Barragem Hoover”.

‘A evolução de Ivanpah Solar’ está servindo de base para uma análise muito maior dos projetos de energia alternativa por parte de Stillings, uma iniciativa batizada de “Mudando Perspectivas sobre o Desenvolvimento das Energias Renováveis”.

“Ampliarei minha pesquisa para olhar novos projetos de energia renovável no oeste dos Estados Unidos. Espero expandir a iniciativa para uma escala global nos próximos anos. Isso dependerá da minha capacidade de conseguir apoio fiscal para o trabalho que está sendo feito”, comentou.

Stillings espera iniciar a cobertura aérea de outros projetos já nos próximos dois meses, mas ainda não tem plano para desenvolver seu trabalho no Brasil.

Ivanpah

A maior usina solar térmica do mundo, cujos investimentos foram feitos pela NRG Solar, Google e BrightSource, visa à geração de 377 megawatts, o suficiente para atender a 140 mil residências na Califórnia durante as horas de pico.

O complexo de US$ 2,2 bilhões, constituído de três usinas separadas, será construído em fases até 2013. Durante o pico de atividades em 2012, 2,1 mil pessoas trabalhavam no local, que está 50% instalado. A previsão é de que 86 empregos sejam mantidos na fase de operação e manutenção.

Ao contrário da tecnologia fotovoltaica, que converte a radiação diretamente em energia, a usina funciona gerando vapor em altas temperaturas para mover uma turbina, como na maioria dos processos tradicionais de geração de energia. Porém, com o diferencial de o combustível ser a energia solar.

Mais 300 mil espelhos controlados eletronicamente acompanharão o sol em três dimensões, refletindo a luz para boilers instalados no topo de três torres. Neles, tubos com água aquecida criam vapor superaquecido, que é direcionado para turbinas tradicionais onde a eletricidade é gerada.

Controvérsias

Um projeto dessa envergadura não teria como escapar de impactos ambientais mesmo sendo em um deserto, um ambiente onde grande parte da população acredita ser praticamente sem vida.

O estudo de impacto ambiental da usina mostra que 22 espécies de plantas classificadas com status especial devem ser afetadas pelo projeto, entre elas a Mojave Milkweed (Asclepias nyctaginifolia), uma planta rasteira com flores brancas e verdes criticamente ameaçada de extinção.

Entre as espécies de animais, a principal é a tartaruga do deserto, classificada como ameaçada em nível federal, além de corujas, águias e morcegos. Os construtores já alocaram US$ 56 milhões para realocação das tartarugas.

Ambientalistas argumentam que existiriam outras opções de local para a construção da usina, como por exemplo, antigas áreas de mineração e agricultura exauridas existentes na região.