PRÉ-SAL – Debates que se perdem.

Debates que se perdem

“A hora dos atuais protestos contra o leilão de Libra era lá atrás, quando o governo Lula projetou o modelo de exploração do pré-sal por petrolíferas privadas, com associação minoritária do Estado brasileiro”, escreve Janio de Freitas, jornalista, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 20-10-2013.

E o jornalista pergunta: “Por que a reação não se deu quando podia suscitar alguma reflexão sobre o ímpeto, pouco ou nada responsável, com que Lula buscava essa inutilidade esbanjadora?”

E responde: “É a falta de partidos representativos. Os segmentos da sociedade estão órfãos, entregues a si mesmos”.

Eis o artigo.

Reação de última hora, e exacerbada, contra o leilão da área de Libra no pré-sal vem de uma aberração brasileira que encontra, neste episódio, o papel de exemplo perfeito. Tanto de si mesma, como do seu agravamento ameaçador.

Protesto é sempre cabível: assim caminha o regime democrático para o seu aprimoramento, aos solavancos das reafirmações e das reconsiderações. Mas a hora dos atuais protestos contra o leilão de Libra era lá atrás, quando o governo Lula projetou o modelo de exploração do pré-sal por petrolíferas privadas, com associação minoritária do Estado brasileiro.

A causa do protesto era e é perfeitamente defensável em nome de múltiplas razões nacionais. O seu confronto com os interesses empresariais, alheios às questões nacionais, por certo seria proveitoso em muitos sentidos. Não ocorreu, porém. Não pôde haver mais do que manifestações anêmicas. Por quê?

Só para lembrar um caso a mais, na mesma linha: dá-se igual com a multibilionária Copa, já presente em protestos públicos e promessa de reações maiores na hora final. Por que a reação não se deu quando podia suscitar alguma reflexão sobre o ímpeto, pouco ou nada responsável, com que Lula buscava essa inutilidade esbanjadora?

É a falta de partidos representativos. Os segmentos da sociedade estão órfãos, entregues a si mesmos. Ou, no máximo, a associações que até podem ter representatividade, mas solta no espaço, sem a necessária extensão na arena adequada que seria o Congresso.

Aos partidos compete serem as vozes da sociedade, organizá-las para serem forças, opô-las para chegar à composição de posições ou à prevalência de um lado. Mas não há partidos: são organizações comerciais, todos interessados em manter o afortunado poder ou em tomá-lo.

A aberração arrasadora e crescente. O que equivale a dizer que assim são os seus efeitos. Até quando e até onde, cada um de nós que imagine.

PRÉ-SAL – Um leilão de Estatais.

 

Estimativa é que Libra contenha entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo recuperáveis (Reprodução/Internet)

Pré-sal

Campo de Libra: um leilão de estatais

Única incerteza no leilão de Libra é qual das estatais assumirá a maior parcela dos riscos da exploração

O Campo de Libra, uma das maiores descobertas de petróleo offshore no mundo, vai a leilão no Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 21, com poucas expectativas ou chances de surpresa. Trata-se de um leilão de estatais, com pouca concorrência, e a única grande dúvida é qual estatal assumirá o maior risco: a Petrobrás ou as chinesas.

A estimativa é que Libra contenha entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo recuperáveis e que gere US$ 1 trilhão em receitas para o governo durante os próximos 30 anos. Apesar disso e das promessas de geração de empregos, o leilão atraiu manifestantes que são contra a participação de empresas estrangeiras no pré-sal. O tumulto já deixou ao menos seis pessoas feridas em confrontos com o Exército em frente ao hotel que sedia o evento, na Barra.

 Onze empresas se cadastraram para o leilão, incluindo as estatais chinesas Cnooc Ltd. e China National Petroleum Corp., a francesa Total SA,  e a anglo-holandesa Royal Dutch Shell. Devido à dimensão do empreendimento, é esperado que até as estatais unam forças e façam lances em grupos.

Algumas das maiores companhias de petróleo do mundo, incluindo a Exxon Corp, preferiram ficar de fora do leilão. Em parte, isso reflete grandes mudanças que vêm ocorrendo na indústria global de energia, com avanços na tecnologia de fraturamento hidráulico desbloqueando enormes reservas de gás natural nos EUA e novas áreas de produção em países emergentes como a África despertando o interesse da indústria.

Outro fator desanimador para algumas companhias foi o novo modelo de partilha que o governo brasileiro adotou neste leilão. Segundo alguns críticos, o modelo reduz as companhias de petróleo privadas ao papel de parceiros financeiros, que serão incapazes de usar seu conhecimento técnico para extrair mais lucro do campo porque a estatal brasileira Petrobras terá de liderar o desenvolvimento do campo.

As empresas que vencerem o leilão devem investir cerca de US$ 200 bilhões durante 35 anos de concessão para bombear petróleo do reservatório enterrado sob uma espessa camada de sal, nas águas profundas do Atlântico. Falhas em tais condições podem ser catastróficas e de difícil reparação, na medida em que o campo de Libra é mil metros mais profundo que o poço Macondo, que permaneceu fechado por três meses após o desastre na plataforma Deepwater Horizon, no Golfo do México, em abril de 2010.

A Petrobras diz que está bem preparada para enfrentar os desafios tecnológicos da perfuração. A empresa lembra que já está produzindo mais de 300 mil barris de petróleo por dia a partir de áreas próximas a Libra. Mas as preocupações sobre a Petrobras estão mais focadas em seus desafios financeiros.  A empresa tem se endividado pesadamente para financiar investimentos de cerca de US $ 50 bilhões por ano, no que representa o maior plano de gastos corporativos do mundo: ela pretende investir US$237 bilhões até 2017.

 

Fontes: The Wall Street Journal – Brazil Oil Auction Draws Industry Interest and Popular Protest, Blog do Adriano Pires – O modelo de Libra não deve se repetir nos próximos leilões

O LEILÃO DE LIBRA E OS PETROLEIROS.

 

PETRÓLEO – Posição dos petroleiros no leilão de Libra.

 

Petroleiros em greve explicam oposição ao leilão de Libra

 

Charge Vitor Teixeira
Maior campo de petróleo já descoberto, Libra vai a leilão e FUP explica porque é contra
18/10/2013
Para federação, governo brasileiro erra ao não considerar petróleo estratégico para as próximas décadas
por Luiz Carvalho, no site da CUT, à qual a FUP é filiada
Na próxima segunda-feira (21), o governo brasileiro promove o leilão do campo de Libra, no Rio de Janeiro, o primeiro após a descoberta do pré-sal.
A área que fica a 183 km da costa carioca será disputada por empresas de 10 nacionalidades: as chinesas CNOOC International Limited e China National Petroleum Corporation-CNPC, a colombiana Ecopetrol, a japonesa Mitsui & CO, a indiana ONBC Videsh, a portuguesa Petroga, a malasiana Petronas, a híspano-chinesa Respsol/Sinopec, a anglo-holandesa Shell, além da própria Petrobrás*.
Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o campo tem capacidade de produção entre 12 e 15 bilhões de barris de petróleo, o equivalente a toda a reserva nacional – em torno de 14 bilhões – e renderia mais de dois trilhões de dólares ao país.
Diante de tamanho potencial, a FUP comanda uma mobilização para suspender a licitação e cobrar que a riqueza fique em território nacional.
Como parte da mobilização, iniciou uma greve por tempo indeterminado no último dia 16, que atinge 90% de todo o sistema Petrobrás.
“A realização deste leilão é descabida e o governo deveria ter utilizado o artigo 12 da Lei da Partilha nº 12.351, de 2010, aprovada pelo presidente Lula, que deixa claro: todas as vezes em que houver risco ao interesse da nação e à política energética, o governo poderá contratar a Petrobrás sem necessidade de leilão”, afirma o presidente da FUP, João Antônio Moraes, em vídeo gravado para o portal da entidade.
O dirigente refere-se a uma lei aprovada durante o governo do ex-presidente Lula e que vale exclusivamente para a exploração do pré-sal.
A legislação altera o antigo modelo de concessão, de Fernando Henrique Cardoso (FHC), em que as empresas vencedoras tinham a propriedade do petróleo e do gás natural extraídos, para um sistema de partilha em que a União é a dona do petróleo e recebe da empresa vencedora parte da produção, já sem os custos.
A Petrobrás terá participação mínima de 30% no consórcio vencedor.
O ganhador do leilão ainda terá de pagar R$ 15 bilhões de bônus por um contrato de exploração da área de 35 anos, que podem ser prorrogados.
Moraes destaca também que a experiência de quebra do monopólio por parte do governo tucano de FHC e a entrada de empresas estrangeiras no país trouxe prejuízos para a economia.
“Trinta empresas estrangeiras operam nos campos graças às 11 rodadas de leilões anteriores. Esses grupos, ao contrário da Petrobrás, não fazem compras de material no país e não investem na cadeia produtiva do petróleo como um todo para gerar emprego e renda, tanto na aquisição de navios e plataformas, quanto de petroquímicos e derivados plásticos. Apenas se apropriam da nossa riqueza. Se foi assim até aqui, por que mais uma rodada?”, questiona.
Para o diretor da secretaria de Seguridade Social e Políticas Sociais da FUP, Paulo César Martin, nem mesmo uma possível justificativa de falta de capacidade financeira para exploração é justificável.
“A partir do momento em que a Petrobrás se torna a única empresa a operar o pré-sal, as ações sobem e aumentam o capital. Além de abrir linha de crédito para o Brasil em qualquer lugar do mundo. E se a Petrobrás detém a tecnologia de extração, sem depender de qualquer outra empresa, não precisa fazer leilão”, defende.
Para o dirigente, o governo brasileiro adota uma visão equivocada de que este recurso não será estratégico nas próximas décadas.
“O governo acredita que o petróleo não terá papel central nos próximos anos, como tem agora, então, avalia que, quanto mais cedo tirar da terra e explorar, melhor. Porém, ao menos nos próximos 50 anos, será fundamental para as áreas de energia e petroquímica. Por exemplo, se hoje a indústria automobilística deixasse de produzir um motor de combustão interna, levaria 15 anos para ser substituído por outro que não utilizasse derivado de petróleo”, aponta.
Batalha jurídica – Em paralelo à greve, a FUP e seus sindicatos ingressaram com ações populares na Justiça Federal para suspender o leilão por conta do ataque aos interesses nacionais.
O professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP e ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer, e o jurista Fábio Konder Comparato, além da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) também protocolaram ações populares contra o leilão.
* A CUT grafa Petrobrás, com acento, em repúdio à tentativa de mudança de nome da estatal pelas mãos do ex-presidente FHC, em 2000. Ele queria transformar a empresa em Petrobrax para tornar o nome mais palatável e vender ao capital estrangeiro um dos maiores patrimônios brasileiros. Graças à mobilização da classe trabalhadora e ao fim do governo tucano, felizmente, só perdermos o acento.

LEILÂO – A Petrobras e os chineses.

 

Portal 247

Graça Foster

Petrobras deve fechar com chineses em Libra

 

No consórcio, a estatal brasileira, comandada por Graça Foster, atuaria em conjunto com as empresas CNOOC e CNPC, tendo 40% de participação; governo federal receberia bônus de R$ 15 bilhões e vê essa aliança com bons olhos, uma vez que os custos gigantescos do investimento seriam compartilhados entre a Petrobras e as petroleiras asiáticas

Por Sabrina Lorenzi (*)

A Petrobras se prepara para entrar no leilão de Libra com pelo menos 40% de participação no bloco, em consórcio formado com as estatais chinesas CNOOC e CNPC , afirmou uma fonte com conhecimento direto do assunto nesta sexta-feira (18).

Outras seis empresas das que se inscreveram e pagaram as garantias para participar da primeira rodada de licitações do pré-sal ainda se articulavam para tentar disputar a área de Libra nestes últimos dias que antecedem o certame, disse a fonte, sem revelar os nomes das companhias.

Outra fonte consultada disse que as petroleiras continuam se comunicando em busca de formação de consórcio para a licitação, em um movimento que deve continuar até dia 21, segunda-feira, quando acontece o leilão de Libra.

A Repsol Sinopec (parceria entre a espanhola Repsol e a chinesa Sinopec) não ficaria no consórcio da Petrobras por incompatibilidades entre elas, disseram as duas fontes. Ainda há dúvidas se a Repsol Sinopec poderá constituir um outro consórcio, que seria concorrente ao formado pela Petrobras.

A anglo-holandesa Shell também não faria parte do mesmo consórcio com a Petrobras, disse a primeira fonte.

A presença de interessados em explorar o volume de 8 bilhões a 12 bilhões de barris recuperáveis em Libra é tida como certa por especialistas do setor de óleo e gás, ainda que com a possibilidade de pouca concorrência.

As empresas disputarão até 70% da participação de Libra, já que a Petrobras será a operadora da área com no mínimo 30% de participação em qualquer consórcio que ficar com a área, mesmo em eventuais grupos formados inicialmente sem a estatal brasileira.

Bônus

O importante para o governo, de acordo com avaliação de outros dois executivos do setor que também falaram sob condição de anonimato, é receber o bônus de 15 bilhões de reais e contar com a presença das asiáticas para realizar os pesados investimentos necessários ao desenvolvimento da área gigante de Libra.

Outras empresas que se inscreveram para o certame incluem a japonesa Mitsui, a indiana ONGC, a malaia Petronas, a colombiana Ecopetrol, a francesa Total e a Petrogal (associação da portuguesa Galp com a Sinopec).

Para a Petrobras, menos concorrência no leilão seria positivo, porque mais disputa implicaria maior agressividade das propostas e menor retorno financeiro.

Em um modelo de licitação em que o bônus é fixo, quem oferecer a maior parcela de óleo à União ganhará a licitação. A parcela mínima que caberá ao governo federal é de 41,65 % do petróleo de Libra, descontados os custos de produção.

Libra deverá atingir um pico de produção de 1,4 milhão de barris de petróleo por dia (bpd) entre 10 a 15 anos depois da assinatura do contrato, estimou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta semana. Para alcançar esse pico, serão necessários de 12 a 18 plataformas e entre 60 a 80 barcos de apoio.

Fonte: Reuters / portal 247

LIBRA – O genro do FHC e o consultor Adriano Pires

O Genro e o Pires pediram só R$ 250 mil por Libra? E ainda abrem a boca para dar palpite?

21 de outubro de 2013 | 12:23

Um amigo liga e me diz que não pode ser verdade a informação que dei no post anterior de que parte da área onde está o campo de Libra já tinha sido leiloada – e depois devolvida – como diz hoje a Agência Reuters tivesse sido oferecida por apenas R$ 250 mil no Governo Fernando Henrique.

É verdade.

Não posso garantir a informação da Reuters, é claro, mas se é correto  que o Bloco Marítimo 4 da Bacia de Santos – e pelos mapas de localização é – tinha parte sobreposta à atual área de Libra, foi, sim.

E aqui está a prova, no edital da ANP, que reproduzo na imagem acima.

A ANP, na ocasião, era chefiada por David Zylbersztajn, genro de Fernando Henrique Cardoso e tinha em sua álta cúpula o senhor Adriano Pires, hoje o bam-bam-bam das Organizações Globo e do Instituto Milenium para assuntos de petróleo.

Já que a nossa mídia está ouvindo os dois deitarem falação – negativa – sobre o leilão de Libra, porque é que não lhes pergunta sobre a venda, a preço de banana, de parte de sua área?

Em tempo, era tão barato que, mesmo com esse preço, a Agip arrematou a área por R$ 134 milhões, ágio de 53.564%!

Viva a imprensa brasileira!

Por: Fernando Brito

LEILÕES – Modelo de Libra deve ser revisto.

Parece que o objetivo será atrair a multinacionais que não estão participando do leilão de Libra.

Modelo de Libra deve ser revisto

Depois do leilão de Libra, que ocorre hoje no Rio, o modelo de exploração das reservas de petróleo do pré-sal será rediscutido e possivelmente alterado para as próximas licitações, em 2015. Independentemente do resultado de hoje, firma-se a convicção, no setor privado e em áreas do governo, de que a lei da partilha tem problemas. “A ideia é, depois do leilão de Libra, arrumar a casa para o que vier adiante”, disse um interlocutor do governo nessa área.

A reportagem é de Claudia Safatle e Renato Rostás, Juliano Basile, Marta Nogueira e Cláudia Schüffner e publicada pelo jornal Valor, 21-10-2013.

Um dos aspectos em discussão é a determinação legal de que a Petrobras seja a operadora única de todos os campos, tendo que deter no mínimo 30% de cada poço do pré-sal. Outro, refere-se ao papel destacado à Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal que não colocará um centavo no negócio, mas terá 50% do comitê operacional do consórcio vencedor e poder de veto. Caberá à PPSA definir “a profundidade do poço, a rotação da sonda ou se a broca será de diamante ou de aço”, disse um ex-dirigente da Petrobras. Questionam-se, também, exigências de conteúdo local, embora flexibilidades nessa regra possam ser objeto do próprio edital.

Para a Petrobras, Libra vai adicionar necessidade de gastos de capital, o que comprometerá ainda mais o caixa da estatal. O Bank of America, em relatório, diz que a Petrobras tem a maior dívida do mundo entre as companhias de capital aberto não financeiras: US$ 112,7 bilhões no fim do segundo trimestre.

Até as 19h de ontem, o governo contabilizou 24 ações contestando o leilão. O argumento central das ações era sobre a perda de soberania nacional, sustentando que “o petróleo deve ser controlado 100% pelo país”. Com esse argumento, segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, são “praticamente nulas” as chances de a Justiça conceder liminares para suspender o leilão. Em 18 decisões até ontem à noite, a AGU foi vitoriosa em todas.

Protestos devem ganhar força hoje ao longo do dia, contra o leilão, no hotel Windsor, na Barra da Tijuca. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, e muitos outros participantes do leilão se hospedaram ontem à noite no Hotel, fechado à meia noite. Um efetivo de 1.100 pessoas, entre militares e policiais, cuidará da segurança do evento.

LEILÃO DE LIBRA – Entrevista com

Gabrielli: Modelo adotado em Libra parece o de FHC

 

Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás: leiloar Libra vai na contramão da lei da partilha



Volta a modelo de concessão impede que Estado tenha a maior parcela do óleo e viola a lei aprovada em 2010

Armadilha do bônus de R$ 15 bilhões feita pela ANP prejudica a estatal e está “mais próximo da concessão de FHC do que da partilha”

A entrevista de Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás no governo Lula, ao jornalista Paulo Henrique Amorim, sobre o leilão do campo de Libra, no pré-sal, é uma fundamentada denúncia – ainda que com a forma educada que caracteriza o entrevistado – de que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ministério das Minas e Energia (MME), para entregar às multinacionais a maior reserva do mundo, estão, premeditadamente, “contornando”, eludindo, trapaceando a nova lei do petróleo, assinada por Lula em 2010.

Como diz Gabrielli, “quando houve a transformação do regime regulatório do petróleo no Brasil, em 2010, essa mudança ocorreu porque, com a descoberta do pré-sal, os riscos de exploração passaram a ser pequenos. (…) O regime anterior, o regime de concessão [lei nº 9.478, de 1997]era adequado para áreas de alto risco exploratório. Esse regime exige, na entrada, um bônus alto, porque o concessionário passa a ser o proprietário do petróleo a ser explorado – e, portanto, ele vai definir a priori quanto vai dar ao Estado”.

Realmente, o que motivou a lei de Lula foi, exatamente, que as imensas reservas petrolíferas do pré-sal não ficassem submetidas à lei das concessões de Fernando Henrique, que entrega todo o petróleo a quem o extrair, em leilões cuja disputa se concentra no “bônus de assinatura” – uma espécie de “luva”, paga em dinheiro.

O suposto fundamento dessa lei estava em que o vencedor do leilão não sabia se ia – ou não – encontrar petróleo.

Mas o pré-sal é um oceano subterrâneo de petróleo. Que sentido há nas multinacionais pagarem alguns caraminguás para procurar petróleo em um oceano de petróleo?

Com a nova lei (lei nº 12.351 de 2010), que instituiu o regime de partilha de produção para o pré-sal, ressalta Gabrielli, “a lógica da competição é outra. Como diminui o risco de exploração – ou seja, se vai ou não encontrar petróleo – o grande elemento a definir passa a ser como partilhar o lucro futuro. Então, o grande elemento deve ser a participação no lucro-óleo que deverá voltar ao Estado”.

HISTÓRIA


Nas palavras do ex-presidente da Petrobrás, “Libra é realmente um caso excepcional. Libra é realmente um prospecto extraordinário. A Petrobrás, contratada pela ANP, fez a descoberta. Fez as perfurações exploratórias iniciais, já tem uma cubagem mais ou menos conhecida com volume e potencial já conhecidos, e ele é hoje não só o maior campo do mundo, mas da História. Se você pensar em um preço de valor adicionado (preço de exploração) de 10 dólares o barril, vezes, por baixo, 10 bilhões de barris, são 100 bilhões de dólares”.

A rigor, pela nova lei, que rege o pré-sal, o campo de Libra é uma “área estratégica” (artigo 2º, inciso V da lei nº 12.351) e, como consequência, é caso em que “a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção” (artigo 12 da mesma lei).

No entanto, a ANP e o MME não somente passaram por cima desse artigo da lei, como estão tratando Libra como se estivesse sob o antigo regime de concessão.

No regime de partilha de produção, o pagamento inicial, o “bônus de assinatura”, perde importância – aliás, nem deveria existir –, pois a disputa, como diz o nome, é em torno da partilha.

A fixação do “bônus de assinatura” em R$ 15 bilhões, obviamente colocou a ênfase neste – como é característica da lei das concessões de Fernando Henrique – e não na partilha da produção.

Como aponta Gabrielli, “à medida que você coloca um bônus muito alto, a partilha do lucro no futuro é menor. Ao fixar o bônus alto, você tem uma visão de curto prazo, na exploração e no desenvolvimento de um recurso que já tem o grau de confirmação muito alto – não há dúvida de que tem petróleo lá (…). Mesmo com a certeza de que lá tem petróleo, você submete todo o ganho potencial futuro do Estado a uma parcela menor – o que é ruim, no novo conceito de partilha. Nessa operação de R$ 15 bilhões, o governo vai receber de imediato, mas a consequência disso é que, no lucro do futuro, o governo vai ficar com uma fatia menor”.

Obviamente, num campo com tal reserva, o lucro do futuro é muito – mas muito mesmo – maior que esses R$ 15 bilhões, que, a curto prazo, servem para beneficiar quem tem maior poder financeiro.

Com efeito, toda a lógica da nova lei está em garantir:

1º) Que as áreas estratégicas – definidas como as de “interesse nacional” – sejam não apenas operadas, mas exploradas pela Petrobrás, dispensado qualquer leilão.

2º) Que nos casos em que houver leilão, a definição do consórcio ganhador seja em função da maior quantidade de petróleo (ou gás e outros hidrocarbonetos) para a União. Essa é a essência do regime de partilha de produção: definir a maior parte possível em óleo para o país.

PRIVILÉGIO


No momento atual, a Petrobrás está desenvolvendo os campos do pré-sal que a lei reserva a ela sob “cessão onerosa” (campos pagos à União com ações da Petrobrás): “ela tem quase 15 bilhões de barris de reserva, adquiriu o direito de produzir mais 5 bilhões através da cessão onerosa, portanto, tem 20 bilhões de barris para desenvolver”, nota Gabrielli.

Nessa situação, o “bônus de assinatura” de R$ 15 bilhões privilegia quem tem maior poder financeiro – ou seja, as multinacionais.

Pois, além dos 20 bilhões de barris que a Petrobrás tem para desenvolver, pela nova lei, a empresa é a operadora única no pré-sal, com um mínimo de 30% de qualquer consórcio: “Então, ela vai ser a operadora do campo de Libra, tendo ou não aumentada sua participação de 30%. Como ela vai entrar com 30% do campo, ela vai ter que pagar 4,5 bilhões – 30% de 15 bilhões é 4,5 bilhões. Isso é um dreno importante no caixa da Petrobrás, nesse momento. Porque Libra é um campo a mais de um portfólio já bastante robusto que a Petrobrás tem hoje, talvez um dos melhores portfólios de desenvolvimento e produção do mundo”, diz Gabrielli.

A política do governo, no entanto, é entregar o “maior campo da História” a um preço irrisório para o total da reserva – o bônus de assinatura mais, nos próximos 35 anos, apenas 40% do óleo – contentando-se com a engorda de um superávit primário (reserva para juros) apetitoso para os bancos.

“Eu me vejo na situação de fazer uma comparação com o processo de privatização do governo Fernando Henrique, que acelerou ou depreciou os valores de venda no processo de privatização para fazer caixa e segurar a moeda”, comentou o ex-presidente da Petrobrás.

Há, correlacionado com este, outro problema – e estratégico, por definição.

A lei de Lula sobre o pré-sal evita o privilégio às multinacionais, estabelecendo, em caso de leilão, a disputa em torno de quantidades de óleo para a União, e não de pagamentos em dinheiro.

Evidentemente, para o país, ter o petróleo é muito mais inteligente e vantajoso que receber uns trocados e ficar sem petróleo.

No entanto, a ANP e o MME estabeleceram, para o pré-sal, um valor para o barril (entre US$ 100,1 e US$ 120) e, com base nesse preço, um ridículo percentual mínimo de 41,65% para a União.

Para que estabelecer – num contrato de 35 anos! – um valor para o barril, se a partilha é do petróleo, ou seja, em óleo?

Só existe uma razão: porque a ANP e o MME pretendem ceder o petróleo ao “consórcio” vencedor em troca de algum pagamento, ao invés de manter a parcela em petróleo, para que seja usada em prol do país.

A conclusão de Gabrielli, portanto, é precisa:
“… o bônus de R$ 15 bilhões vai na contramão da ideia de que é preciso ter a maior parcela do lucro-óleo de volta para o Estado. Porque [esse bônus] é uma aproximação, do ponto de vista do efeito econômico, do modelo de concessão [de Fernando Henrique]. Mais próximo da concessão que da partilha”.

CONTRA O LEILÃO DE LIBRA, MOVIMENTOS VOLTAM ÀS RUAS.

 

Leilão de Libra: movimentos voltam às ruas nesta quinta-feira.

Em Dia Nacional de Luta contra o Leilão de Libra, na Bacia de Santos, sindicatos e movimentos sociais voltam às ruas nesta quinta-feira (17). As organizações alertam que o processo do leilão fere a soberania nacional uma vez que é vantajoso apenas para as companhias transnacionais.
O leilão está marcado para a semana que vem. Seu valor está estimado em cerca de 1,5 trilhão e, sozinho, equivale a mais de 80% de todas as reservas provadas da Petrobras descobertas ao longo dos 60 anos de atuação da empresa.
A informação é publicada pelo jornal Brasil de Fato, 16-10-2013.
Em São Paulo, os atos contra o leilão estão marcados para às 17 horas com a concentração na Praça Oswaldo Cruz, região central da capital. Em Campinas, o Comitê Regional contra o Leilão de Libra e em Defesa do Pré-sal fará uma campanha contra o leilão, no centro da cidade, durante toda a semana.
Em Recife, a manifestação será em frente à sede administrativa da Petrobrás, das 7 às 12 horas e, em Natal, os petroleiros e movimentos sociais vão se mobilizar no calçadão da Rua João Pessoa, às 16h30. Rio Grande do Norte e Pernambuco também sairão às ruas.
Além das manifestações, os petroleiros – que estão em campanha salarial – também entram em greve. A proposta foi indicada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e aprovada pelos trabalhadores do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), em assembleias.
Na semana
Diversas mobilizações já estão acontecendo pelo país. Nesta quarta-feira (16), os sindicatos dos petroleiros de Santa Catarina, Curitiba, Minas Gerais, Belém e os comitês em defesa do pré-sal, já realizam atos e manifestações em repúdio ao leilão.
Na região sul, um ato em conjunto com o Sindipetro-PR de Santa Catarina,  movimentos sociais e demais categorias, acontece em frente à Unidade de Operações de Exploração e Produção do Sul (UO-Sul), em Itajaí, nesta quarta-feira (16) às 16h. Em Curitiba, os sindicalistas também vão protestar em frente à Assembléia Legislativa.
Uma nova rodada de manifestações está marcada para o dia 21 com a participação de todas as centrais e movimentos sociais envolvidos na campanha nacional.

BOOM DO XISTO PODE TER VIDA CURTA.

O poço Serenity 1-3H, da Chesapeake Energy, perto de Oklahoma City, jorrou petróleo em 2009, produzindo mais de 1,2 mil barris por dia e dando início a uma corrida de perfuração de poços que se estendeu até o Kansas. Agora, o poço fornece menos de 100 barris por dia, segundo registros do Estado. O rápido declínio do Serenity lança luz sobre um segredo muito bem ocultado sobre o boom do petróleo: ele pode não durar.

Os poços de xisto começam a pleno vapor, mas declinam rapidamente, e os produtores estão abrindo novos poços a um ritmo alucinante para manter a produção estável. Nos campos, a necessidade incessante de perfurar é referida como Rainha Vermelha, nome do personagem em “Alice no País dos Espelhos” que diz a Alice: “Você precisa correr o máximo que for capaz, para ficar no mesmo lugar”.

Os EUA estão extraindo 7,8 milhões de barris de petróleo por dia, mais do que produziram nos últimos 25 anos. O petróleo bruto tirado de formações de xisto reduziu a dependência em relação às importações e, desde 1989, este é o momento em que o país está mais perto da autossuficiência energética.

O debate está centrado em se a produção é sustentável. David Hughes, um geocientista e presidente da Global Sustainability Research, analisou o ciclo de vida dos poços de xisto. “A síndrome da Rainha Vermelha está cada vez mais aguda”, diz ele. “Quanto maior a produção, mais poços são necessários para compensar o declínio.”

A Energy Information Administration dos EUA estima que cerca de 29% da produção de petróleo americana hoje vêm das chamadas “formações densas de petróleo”. Essas densas camadas de rocha e xisto são rompidas por jateamento de água, areia e produtos químicos a grandes profundidades, criando fissuras que permitem ao óleo fluir em tubos horizontais, alguns deles com centenas de metros de comprimento.

A produção de poços perfurados nessas formações diminui de 60% a 70% no primeiro ano, diz Allen Gilmer, presidente e executivo-chefe da Drillinginfo, que acompanha o desempenho dos poços nos EUA. A produção nos poços tradicionais leva dois anos para minguar para entre 50% e 55%, e o bombeamento pode ser mantido por 20 ou mais anos.

No campo de xisto Bakken, em Dakota do Norte, de um poço conhecido como Robert Heuer 1-17R foram extraídos 2.358 barris em maio de 2004, quando passou a operar. A produção provou que seria lucrativo abrir poços no campo de Bakken e assim começou uma corrida ao petróleo em Dakota do Norte. A Continental Resources, operadora do poço construiu um monumento para ele. A produção caiu 69% no primeiro ano.

“Eu vejo o xisto mais como uma festa de despedida do que uma revolução”, diz Art Berman, geólogo petrolífero que passou 20 anos na empresa que então era chamada Amoco e hoje tem o seu próprio empreendimento, Labyrinth Consulting Services, em Sugar Land, Texas. “É o último suspiro.”

Muitos discordam. Aubrey McClendon, fundador e ex-presidente e CEO da Chesapeake, qualifica Berman de “geólogo de terceira classe”. Harold Hamm, presidente e CEO da Continental, estimou em 2010 que havia 24 bilhões de barris de petróleo recuperável em Bakken e em outras formações no subsolo da bacia do Williston.

Hamm diz que uma tecnologia aperfeiçoada poderá, no futuro, aumentar esse número para 45 bilhões: “Estamos apenas começando”, diz ele. Desde quando a Continental perfurou o poço Robert Heuer, a produção de petróleo em Dakota do Norte cresceu mais de dez vezes, para 874 mil barris por dia, superando o Equador e o Qatar, os dois membros de menor porte na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

Hughes, da Global Sustainability, estima que os EUA precisam perfurar 6.000 novos poços por ano, a um custo de US$ 35 bilhões, para manter a produção atual. Sua pesquisa também mostra que os poços mais novos não são tão produtivos como os abertos nos primeiros anos do crescimento explosivo, um sinal de que as companhias de petróleo já esgotaram os melhores sítios, tornando muito mais difícil continuar quebrando recordes. Hughes previu que a produção atingirá o pico em 2017 e então cairá para níveis de 2012 num prazo de dois anos.

“O entusiamo exagerado quanto à independência energética dos EUA e ao uso do termo ‘América Saudita’ é ensurdecedor se você ouvir os meios de comunicação”, diz Hughes. “Precisamos ter uma discussão mais aprofundada e inteligente sobre isso.” No dia 7, Abdalla Salem el-Badri, secretário-geral da Opep, disse em uma conferência no Kuait que os produtores de xisto americanos estão “ficando sem sítios ótimos” e que a produção atingirá seu pico em 2018.

Se a expansão acelerada for seguida de um brusco colapso, isso afetará profundamente a sorte de Estados como Oklahoma, que de 1907 a 1923 foi o maior do produtor de petróleo nos EUA. Sua produção aumentou mais de 80% desde que a Chesapeake abriu o poço Serenity nas proximidades da fronteira com o Kansas, motivada pelo preço do petróleo, em média superior a US$ 85 por barril desde o início de 2009. As brocas estão penetrando o xisto de Woodford, do Mississippi Chat e do Mississippi Lime, camadas de depósitos endurecidos deixadas por um mar raso que cobria Oklahoma 350 milhões de anos atrás.

Steve Slawson, vice-presidente da Slawson Exploration, prevê mais alguns anos de crescimento na produção americana, se os preços continuarem altos. Abaixo de US$ 70 o barril, o número de plataformas de extração de petróleo cairá e a produção não ficará muito atrás, diz ele. “Como qualquer outra pessoa com mais de 50 anos e viveu um ciclo de expansão acelerada seguida de colapso brusco, estou preocupado”, diz ele.

As empresas que tomaram muito dinheiro emprestado para financiar a perfuração serão particularmente afetadas se os preços caírem. Como o preço do gás natural começou a recuar, a Chesapeake foi obrigada a vender ativos para bancar a perfuração e a cortar postos de trabalho.

Os habitantes de Oklahoma sabem tudo sobre bolhas. Em Osage Nation, equipamentos para bombeamento de petróleo estão abandonados, enferrujando na pradaria que faz parte do campo petrolífero de Burbank. Descoberto em 1920, o campo teve o auge de sua produção em 1923 – uma média diária de 72 mil barris. Nasceu ali uma cidade com milhares de pessoas, inclusive 300 empresas. Os moradores a batizaram de Whizbang (chispa). Hoje, há apenas algumas fazendas e uma placa de trânsito – Whizbang sumiu na grama. (Tradução de Sergio Blum)
Fonte:Valor Econômico/Asjylyn Loder | Bloomberg Businessweek

O INTERESSE NACIONAL E O LEILÃO DE LIBRA.

Cinco das maiores petroleiras do mundo decidiram não participar do leilão de Libra. Na história desses leilões, isto não é novidade. Na 6ª Rodada da ANP, em 2004, quando importantes blocos foram licitados, também as grandes multinacionais do petróleo não compareceram.

Por ocasião da 6ª Rodada, quando iam a leilão os “blocos azuis”, os de maior potencial até então leiloados, surgiu a “informação” de que o leilão visava “entregar” às multinacionais do petróleo, a “preço de banana”, os valorizados blocos. Findo o leilão, verificou-se que a Petrobras, sozinha ou com sócios, ficou com 94% dos blocos localizados no mar, onde estavam todos os “azuis”. E que as multinacionais do petróleo, a quem supostamente esses blocos seriam “doados”, nem apareceram no leilão, exceto uma, que disputou três blocos em sociedade com a Petrobras. As grandes petroleiras demonstram não tomar conhecimento das fantasias que lhes anunciam “doações” de imensas riquezas petrolíferas.

Agora, a nação aguarda para 21 de outubro próximo o primeiro leilão na província do pré-sal, após a mudança do marco regulatório. Tudo está pronto, até porque sete anos já se passaram da descoberta do pré-sal.

A Pré-Sal Petróleo S.A., a PPSA, vai representar o governo na gestão do contrato, com voto de minerva e poder de veto

Eis que a mesma fantasia que apareceu antes da 6ª Rodada, a da “doação” às multinacionais de campos de petróleo, e que foi rotundamente desmentida pelos fatos, reaparece, escondendo uma posição conservadora, imobilista e medrosa. China, Índia, Noruega, Canadá, Cuba, Angola e tantos outros países articulam-se com quem quer que seja para impulsionar seus desenvolvimentos. Empregam regulação que preserva suas soberanias e seus projetos nacionais. E nós, que para muitos países somos modelo de regulação, não podemos fazer o mesmo? Até a pérfida espionagem perpetrada pelos Estados Unidos no Brasil é aproveitada com o mesmo fito protelatório, imobilista. “Dados podem ter sido descobertos”, então, suspenda-se o leilão! Mas, que dados, se eles são públicos? E se a existência de espionagem, por si só, leva à suspensão de um leilão, e se a espionagem vai continuar, como previu o chanceler brasileiro Luiz Roberto Figueiredo, então, nunca mais tocaremos no pré-sal.

O exame minucioso do edital e do contrato, relativos ao leilão de Libra, revelam que foram elaborados com uma preocupação central – resguardar o interesse nacional. Esse interesse não exclui espaços para atrair o empreendedor privado, tanto que grandes empresas estão inscritas e vão participar do certame. Se outras lá não estão, não é por ausência de atratividade do leilão, nem porque o mesmo estaria sofrendo ingerência demasiada do Estado brasileiro. É porque as decisões dessas grandes empresas são individualizadas e dependem de oportunidades e conveniências analisadas à luz de dados globais.

Em Libra, o interesse nacional começou a ser resguardado quando o então presidente Lula convocou uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em 8 de novembro de 2007, para examinar o que fazer com o pré-sal recém-descoberto. Aí se constatou que 41 blocos, situados na área da descoberta, estavam na relação da 9ª Rodada de Licitações, que ocorreria em 19 dias. Quem os arrematasse iria explorá-los com contratos de concessão. Como não se sabia ainda o que seria feito naquela área, decidiu-se, por proposta da ANP, retirar todos esses blocos da lista da 9ª Rodada. Na continuidade, introduziu-se em lei, para aquela região e eventuais congêneres, o sistema de partilha da produção, em geral usado mundo afora em áreas altamente prolíferas.

Na partilha, paga-se o custo da extração do óleo e os royalties com parte do petróleo extraído. O excedente é para ser partilhado entre a empresa ou consórcio contratado e a União. Quem se comprometer em dar a maior parcela desse excedente à União ganha o leilão, sendo que o mínimo que pode ser aceito, segundo o edital, é 41,65%. No formato proposto, serão grandes as vantagens para o Brasil. Quatro se destacam.

Se o consórcio vencedor não der à União nada além do mínimo exigido, a participação pública no óleo ficará em 75%, segundo estudo da ANP, divulgado em reunião da CPI da Espionagem, no Senado; se a parcela do excedente chegar a 50%, a participação pública irá a 80%, das maiores do mundo. Hoje, para os campos maiores, essa participação não chega a 60%, oscila em torno de 52% para os demais.

Em segundo lugar, a Petrobras será a operadora do campo, a empresa que acumulará todo o conhecimento da atividade exploratória e produtiva da área, e terá também, por força de lei, 30% do consórcio vencedor, qualquer que seja ele.

Depois, uma empresa 100% estatal, a Pré-Sal Petróleo S.A., a PPSA, será criada para representar o governo federal na gestão do contrato, com voto de minerva e poder de veto.

Finalmente, uma política de conteúdo local será aplicada, bem como outra de pesquisa e desenvolvimento, favorecendo a indústria nacional e o avanço da ciência e tecnologia entre nós.

Fonte: Valor Econômico/Haroldo Lima foi diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis