petroleiroanistiado

A great WordPress.com site


Deixe um comentário

LEILÃO DE ÁREAS PARA A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NO BRASIL PREVISTO PARA 2015.

Próximo leilão de áreas deve ser em 2015, diz ANP

O próximo leilão de áreas para a exploração de petróleo e gás no Brasil deve acontecer apenas em 2015. A sinalização foi dada nesta terça-feira, 20, pela diretora geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, responsável por sugerir os termos de novas rodadas de licitação do setor. Caso respeitadas as sugestões da ANP, será realizado apenas um leilão em 2015, com a oferta de áreas em terra e no mar. Um novo leilão de áreas do pré-sal, por sua vez, aconteceria apenas em 2016.
“Realizamos três leilões no ano passado, um em maio, o segundo em outubro e outro em novembro. O leilão de novembro é, para mim, a rodada de 2014. Assinamos nesta semana o último contrato de concessão referente à 12ª rodada”, destacou Magda, que participa hoje do evento LETS, organizado em parceria pelas federações das indústrias de São Paulo (Fiesp) e do Rio de Janeiro (Firjan). “Por isso, nós da ANP não entendemos como necessária uma nova rodada para 2014”, complementou.
De acordo com a executiva, a agência analisa alternativas de novas áreas a serem leiloadas, mas tendo como foco uma nova disputa apenas em 2015. Neste momento, o foco ainda está na assinatura do contrato, na assunção das áreas leiloadas pelas vencedoras e no início das atividades locais. No próximo leilão, áreas em mar e em terra devem ser disputadas.
“Estamos estudando a margem leste, que vai do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte, e também a fronteira terrestre com vistas ao gás natural. Também há o estudo contínuo de bacias maduras com vistas à oportunidade de negócios para pequena e média empresa”, afirmou Magda, em referência a áreas já maduras.
Pré-sal
A licitação de uma nova área do pré-sal, assim como ocorreu com Libra no ano passado, ficaria para 2016. “No caso de oportunidades grandes de bilhões de barris, a ANP não recomenda para o ano que vem. Acabamos de licitar Libra, que é um mega projeto e deve pegar de 12 a 18 plataformas de grande porte. Falamos de um investimento mínimo de US$ 65 bilhões”, alertou. “Acho antiprodutivo assolar o mercado com oportunidades gigantescas sem que essas oportunidades licitadas estejam mais maturadas”, ressaltou.
Embora esteja com os estudos em curso, a ANP tem apenas o papel de sugerir ao governo federal um cronograma e condições dos certames. O modelo comentado por Magda nem sequer foi enviado ao governo, de acordo com a executiva. A avaliação deve ser discutida na próxima reunião do conselho de política energética.
9ª rodada
Magda afirmou também que a agência não recebeu, salvo algumas exceções de áreas menores, nenhuma declaração de comercialidade de áreas leiloadas na 9ª Rodada de Licitações, realizada em 2007. A afirmação foi uma resposta da executiva aos comentários de que o prazo de cinco anos sem a realização de novos leilões no Brasil foi prejudicial ao País.
“Não sei se (o prazo de) cinco anos foi ruim, se o de dois anos teria sido melhor. A única resposta é que, até hoje, não tenho, salvo uma pequena exceção, declaração de comercialidade de nenhum bloco da 9ª rodada”, afirmou a executiva, após o debate. Magda destacou que as poucas declarações recebidas pela ANP até o momento se referem apenas a pequenas áreas.


Deixe um comentário

“O PETRÓLEO AINDA É NOSSO?”

Pedro Simon*

Indiferente ao que pode pensar ou fazer o Tribunal de Contas da União (TCU), e sem ligar às críticas e advertências referentes à flagrante desobediência ao que determina o direito administrativo, o governo decidiu pisar no acelerador e lançar o edital para o leilão do campo de Libra, na Bacia de Santos. Trata-se da maior área em oferta de óleo no mundo, atualmente, com cerca de 12 bilhões de barris, praticamente igual ao total das reservas nacionais do óleo, calculadas em cerca de 15 bilhões de barris.
O primeiro questionamento é sobre o fato do Executivo não esperar que o TCU faça um exame prévio do
edital, tendo em vista a expressiva riqueza estratégica colocada no mercado, e os interesses que cercam o assunto. Há críticas contundentes que deveriam ser levadas em conta. Algumas, oriundas de setores e pessoas ligadas diretamente à Petrobras.
A Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) aponta falhas jurídicas e técnicas no texto, todas prejudiciais ao país. O ex-presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, sobe o tom. Destaca que para atrair o interesse das multinacionais, o governo contraria a
lei 12.351/2010, uma iniciativa do governo Lula aprovada pelo Congresso. O texto modernizou a antiga lei do petróleo, substituindo as concessões à iniciativa privada (que se tornava proprietária do petróleo encontrado e estabelecia o quanto pagaria à União, descontados custos e demais despesas) pelo sistema de partilha dos lucros.  A partilha é mais favorável ao país, principalmente no caso da reserva de Libra, um mar de petróleo.
É regra básica do direito administrativo que um edital não pode contrariar a lei. Mas, é nesse cenário de insegurança jurídica, passível de contestação nos tribunais do país que sai o edital para o maior negócio do mundo envolvendo petróleo. A sociedade brasileira tem razão em protestar pela transparência em todos os aspectos da vida pública. O Congresso Nacional também deve ficar atento, pois a divisa histórica “O petróleo é nosso” não pode ser relativizada ao sabor dos interesses do mercado.
*Pedro Simon é
senador da República.


Deixe um comentário

O LEILÃO DO PRÉ-SAL

 

O Leilão de Libra e os desafios e oportunidades do Pré-sal

 

Por Ronaldo Bicalho

Do blog Infopetro

Atratividade e desdobramentos do Leilão de Libra: análise apoiada em Modelagem Econômico-Fiscal dos desafios e oportunidades do Pré-sal

Por Thales Viegas

O campo de Libra, localizado na camada Pré-sal brasileira, é a maior descoberta de petróleo convencional do século XXI[i]. Estimativas recentes da ANP indicam que os volumes recuperáveis podem variar entre 8 e 12 bilhões de barris. Em outubro de 2013 a Agência deverá realizar o leilão da referida área. O edital do processo e a minuta do contrato já se encontram em fase de consulta pública.

Diante deste contexto, o presente artigo discute os contornos do leilão e do desenvolvimento do campo de Libra. Foi utilizado o nosso modelo de fluxo de caixa descontado, para o regime de Partilha, desenvolvido em 2010 e atualizado recentemente, como subsídio quantitativo das nossas análises, embora apresentar o modelo não constitua o foco desse artigo.

A pergunta a ser respondida aqui é a seguinte: quais os principais determinantes da atratividade e os desdobramentos desse tipo de Leilão para o país e para a indústria? Para responder serão abordados três aspectos: i) os resultados do modelo econômico-fiscal, com base em parâmetros contidos no edital e no contrato; ii) o processo de aprendizagem regulatória, visto que esse é o primeiro leilão sob o regime de partilha no Brasil e, além disso, há inovações no arranjo contratual em relação à experiência internacional; iii) o gigantismo dos volumes de recursos recuperáveis e os desdobramentos do seu aproveitamento, tanto para petroleiras quanto para a cadeia de suprimentos local.

primeiro ponto a ser discutido envolve os parâmetros técnicos e econômicos propostos para este leilão, contidos na minuta do edital. Dentre eles estão, por exemplo: i) nível mínimo de partilha 41,6%; ii) o limite para recuperação de custos (30% nos primeiros dois anos da etapa de produção e 50% daí em diante), iii) diferentes níveis de conteúdo local que variam conforme a fase do projeto petrolífero e com cada categoria de gasto; iv) o bônus de assinatura fixado em um mínimo de R$ 15 bilhões; assim como prazos e outras estimativas quanto às características geológicas do campo.

Devido à complexidade do modelo e dos resultados possíveis, optamos por apresentar uma análise de sensibilidade do item bônus de assinatura que gera grandes impactos no desempenho financeiro privado. Usando uma taxa mínima de atratividade de 10% e parâmetros de custo compatíveis com projetos de natureza semelhante, evidenciamos que o retorno privado sobre o investimento é muito afetado pela magnitude do bônus de assinatura. A variação entre o caso de US$ 5 e 15 bilhões é de cerca de 40%. A taxa interna de retorno variou entre aproximadamente 15% e 22% sobre o investido.

                    Gráfico 1 – Taxa Interna de Retorno sobre o Capital Investido   

thales072013a

Fonte: Elaboração Própria

Na prática um bônus de assinatura maior é mais compatível com o regime de Concessão, no qual o governo nacional privilegia a antecipação de receitas e não se preocupa com a otimização da produção e da arrecadação de longo prazo. O valor de bônus fixado pode expressar a opção por maximizar a arrecadação de curto prazo e também reduzir a atratividade do leilão de um campo, a princípio, muito promissor como é o caso de Libra. Bônus de assinatura alto também comprometeria mais a disponibilidade de caixa da Petrobras.

segundo aspecto, que merece ser salientado, passa pelo processo de aprendizagem regulatória[ii], tanto da ANP quanto dos agentes envolvidos nas atividades petrolíferas. Isso porque os agentes têm de se acostumar e se aprimorar no trato com novos procedimentos, responsabilidades e atores (ex. PPSA), que surgirão com o arcabouço regulatório introduzido. O regime de incentivos também é diferente, especialmente porque lógica de tomada de decisão e de distribuição dos resultados, sob sistema de partilha são, significativamente, distintos daqueles presentes na Concessão.

Ademais, o arranjo jurídico-regulatório proposto pela ANP ainda introduziu algumas inovações para a captura de lucro extraordinário. Um exemplo é o percentual mínimo de excedente em óleo, a ser apropriado pela União na partilha. Ele será determinado, conforme se pode constatar na tabela 1, pela produtividade dos poços e pelo preço do petróleo. As ofertas no leilão, dos consórcios licitantes, deverão se enquadrar no intervalo de produtividade por poço entre 10 e 12 mil barris de petróleo por dia, bem como do preço de petróleo entre US$100,01 e US$120,00 por barril. É possível que a utilização deste instrumento seja justificada pelas elevadas estimativas quanto à produtividade dos poços e a cerca do tamanho das reservas. O fato é que os agentes envolvidos na indústria terão de se adaptar a um arranjo contratual desconhecido, o que pode, a princípio, adicionar incertezas e custos relevantes aos negócios.

Tabela 1- Percentual Mínimo de Excedente em Óleo para a União

thales072013b

    OF    = Valor ofertado.

Fonte: ANP (2013)[iii]

 A terceira dimensão da temática aqui proposta envolve exatamente o gigantismo dos volumes recuperáveis de petróleo em Libra e as consequências desse leilão para o país e para a indústria. Se, por um lado, a escassez de recursos críticos pode atuar no sentido de reduzir a atratividade dos leilões, por outro, a qualidade das acumulações petrolíferas e a continua evolução da indústria local operam no sentido oposto. O aproveitamento adequado desses recursos constitui uma oportunidade para que as petroleiras consolidem o seu conhecimento sobre o Pré-sal brasileiro e melhorem a sua eficiência nele. Uma correta exploração de economias de escala potenciais nas fases de projeto e construção das instalações também incrementa eficiência e pode ser feita via replicação de design de projetos, a exemplo das FPSO’s replicantes.

O setor parapetrolífero local poderá vivenciar um grande salto quantitativo, mas, especialmente qualitativo em seu desempenho. Para isso, mais importante do que fomentar o aumento do número e da capacidade produtiva de fornecedores é a consolidação técnica e econômica dos agentes estabelecidos. O poder público precisa contribuir na constituição de ambientes industriais adequados ao desenvolvimento de segmentos industriais que nascem (ou renascem) com a aceleração do crescimento das atividades de E&P no Brasil. Mesmo se usufruírem de ambientes industriais adequados, certos segmentos parapetrolíferos ainda continuarão enfrentando desafios relacionados à tecnologia, ao suprimento de insumos e de força de trabalho.

Para que uma mudança qualitativa ocorra, o setor público e a Petrobras precisam incentivar os Arranjos Produtivos Locais, que devem estar centrados no fomento regional de empresas complementares. Os APL´s ajudam a gerar economias no transporte e na gestão de estoques, associadas à proximidade entre agentes de diferentes elos da cadeia produtiva. Também devem produzir transbordamentos em termos de tecnologia e qualificação da força de trabalho. Não basta reunir, nos rincões do país, empresas que atuam em qualquer nicho do setor petróleo porque ele é muito abrangente e fragmentado.

 

Os incentivos públicos precisam atuar no sentido de formar aglomerações produtivas em torno da cadeia de um segmento de atividade por localidade. Do contrário, a reunião de atividades não complementares pode ter efeito inverso caso elas gerem apenas competição por recursos críticos, a exemplo da força de trabalho qualificada. Tal situação poderia aumentar custos e prazos da produção, à medida que fosse se agravando a escassez de trabalhadores, por exemplo. Para que seja reduzido o gap (hiato) de desempenho dos fornecedores brasileiros em relação aos seus concorrentes estrangeiros as condições estruturais adequadas têm de estarem presentes.

 

Os diversos níveis de governo têm de cumprir bem o seu papel e oferecer, adequadamente, infraestrutura de transporte, educação básica e profissional para a população. Países com indústria competitiva investem corretamente na educação superior, mas também incentivam muito a educação técnica. Para completar a capacitação profissional, a oferta de postos de trabalho qualificado confere experiência aos trabalhadores, com boa educação formal e capacitação técnica.

 

À guisa de conclusão, destacamos que a atratividade do leilão de Libra pode ser negativamente afetada, em magnitude substancial, se o valor do bônus de assinatura for inadequado. O mesmo ocorre se a aprendizagem regulatória for muito custosa e demorada, tanto para os agentes públicos quanto para os privados.  Por outro lado, leilões de grandes campos como Libra constituem chances para que a indústria petrolífera e a cadeia de suprimentos promovam saltos qualitativos, aproveitando economias de escala e evoluindo em suas curvas de aprendizado. Para isso o governo pode priorizar a atração de grandes investidores bem como a maximização intertemporal da produção e da arrecadação de longo prazo. Assim contribui para que o volume e o ritmo dos investimentos nas sejam ameaçados por falta de liquidez de curto prazo do consórcio ganhador do leilão, que incorrerá em grandes desembolsos no início do projeto, nem mesmo por eventual escassez de recursos críticos da indústria supridora.

 

Referências

 


 

[i]Viegas, Thales. Exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas: evolução e tendências II. Blog Infopetro. Postado em 24/10/2011.

 

[ii]Viegas, Thales.  Costs evolution and it´s strategic role to be well successed in oil exploration and production in deep water. Rio Oil and Gas Conference. Rio de Janeiro, IBP, 2012.

 

[iii] ANP. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO. Minuta do Edital Autorizada. 2013.

 

 

 


Deixe um comentário

LIBRA: A GOTA DE PETRÓLEO A TRANSBORDAR O BARRIL.

(Veiculado pelo Correio da Cidadania a partir de 29/05/13)

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia

Mossadegh, primeiro-ministro iraniano, nacionalizou o petróleo em 1951, fechando as atividades da empresa Anglo-Persian Oil Company no país. Em 1953, como resultado de um golpe de Estado, cuja articulação é creditada à CIA, foi deposto e preso. Depois, os campos de petróleo do Irã voltaram às empresas estrangeiras para a continuação da produção. No Iraque, depois da invasão pelos Estados Unidos, os campos também foram entregues a empresas estrangeiras.

Estes são os únicos casos que conheço de entrega de quantidades conhecidas de petróleo no subsolo a empresas privadas. Quantidades, estas, já descobertas e prontas para serem produzidas. O usual, mesmo no atual mundo constituído pelo império, entre os países satélites do império, as várias colônias dominadas e os países mais independentes, quando não possuem o monopólio estatal, é leiloarem áreas para empresas buscarem o petróleo e, se encontrarem, o produzirem. Isto acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, no Reino Unido e na Noruega.

No entanto, a subserviência ao mercado do governo brasileiro, acoplada à traição de brasileiros representantes dos interesses de grupos estrangeiros, inova ao entregar campo, e não mais área, para busca de petróleo. Libra foi descoberto pela Petrobras e, já sendo um campo, pretende-se entregá-lo às empresas petrolíferas, usando a mesma visão da privatização, comum no governo FHC. Na questão da entrega da riqueza do petróleo, o PT e o PSDB são irmãos siameses. Nenhum dos membros de um destes partidos pode acusar o outro de não satisfazer aos interesses da sociedade brasileira, com relação a este aspecto.

Reconheça-se, com pesar, que está havendo uma “volta por cima” dos neoliberais, quando todos socialmente compromissados pensavam que, depois da crise de 2008, tinha ficado claro que o atendimento aos dogmas do mercado trazia desgraça aos povos. Fica patente que o capital é articulado, por envolver a mídia dominada e as opções mais populares de candidatos do país, nomeando seus prepostos para cargos chaves e determinando nefastas decisões.

Outro ponto importante de salientar é que o presidente Lula acrescentou, recentemente, ao seu discurso várias colocações de cunho geopolítico e estratégico. Esta nova postura do ex-presidente é muito bem vinda. Em estudo da Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET), é dito que, para os contratos de partilha, admitindo algumas suposições lá contidas, as empresas ficam com a posse de 50% do petróleo produzido e o Estado com os outros 50%. Como Libra tem de 8 a 12 bilhões de barris recuperáveis, segundo a diretora-geral da Agência “Nacional” do Petróleo, o Brasil perderá a possibilidade de agir estrategicamente com a comercialização de cerca de 5 bilhões de barris. Só resta o ex-presidente, como tem grande prestígio junto à sua sucessora, avisá-la da perda estratégica.

Se alguém tem a dúvida sobre o que fazer com o campo de Libra, então, sugiro a utilização do artigo 12 da lei 12.351, que permite a entrega de um campo à Petrobras diretamente, sem leilão prévio, através de um contrato de partilha, desde que o interesse nacional justifique. E, claramente, existe o interesse em converter o lucro e o poder que o petróleo gera em benefícios aos brasileiros. Além disso, como a Petrobras está com a responsabilidade de ter de investir em vários campos simultaneamente e, também, como a pressa em leiloar só satisfaz às empresas estrangeiras, pois o país está abastecido para além do ano de 2050, a entrega de Libra à Petrobras poderá ficar reservada para o futuro.

Prestem atenção às ações coordenadas de privatização deste nosso patrimônio para grupos estrangeiros. Primeiro, tem-se a pressa tresloucada da ANP em leiloar, podendo ser classificada como um furor entreguista. Em paralelo, vem a consequente asfixia financeira da única saída heróica encontrada pelos verdadeiros brasileiros para não serem dominados, qual seja, a da Petrobras entrar nas rodadas para arrematar os blocos. Por fim, não bastando a carga diária negativa da mídia contra a empresa, deputados subservientes a interesses externos buscam criar uma CPI da Petrobrás. Deixo claro que se deve apurar tudo sobre a Petrobrás que a boa norma exige e, para isso, já existe a estrutura de auditoria e fiscalização do governo. Entretanto, a criação de uma CPI parece ter outro objetivo, que é o de malhá-la perante a opinião pública para, em passo seguinte, como recomendação desta CPI, sugerir-se a sua privatização.

Notem que, depois das privatizações embutidas nos leilões de petróleo, que ocorreram na 11ª rodada do dia 14 de maio, e da presente privatização de Libra, em um eventual debate de segundo turno em 2014, que espero que nunca aconteça, entre Dilma e Aécio, nenhum dos dois poderá acusar o outro de ser privatista, por falta de credibilidade de ambos para tal. Em vista deste fato, quero declarar que estou aberto a receber “santinhos” de candidatos de todos os partidos de esquerda fora da atual base do governo, para qualquer cargo, desde deputado estadual a presidente, passando por governador, deputado federal e senador.

Em outras palavras, respeito muito o combate à miséria e outros feitos dos governos petistas, mas não me conformo com a entrega do patrimônio nacional a estrangeiros, até porque, a partir de determinado patamar, só se melhora substancialmente o IDH se o país for soberano.


Deixe um comentário

CONTINUAÇÃO DOS LEILÕES PROMOVIDOS PELA ANP.

 

Leilões

 
1. A promulgação da lei 9.478, de 1997, foi um dos mais execráveis atos antinacionais praticados por FHC, na linha das mega-negociatas da privatização.

2. Ela permite leiloar o petróleo para as empresas estrangeiras, dando-lhes o direito de dispor dele para exportá-lo.

3. Ademais, instituiu a Agência Nacional de Petróleo, a qual, desde sua criação, favorece as transnacionais, inclusive licitando mais depósitos de petróleo do que a Petrobrás, que os descobriu, tem interesse em explorar a curto e médio prazo.  Esta já foi também  impedida de adquirir blocos licitados.

4. A ANP promoveu, sob governos petistas, maior número de rodadas que sob os do PSDB.  Agora, está chegando à 11ª  rodada, na qual, abriu, nos leilões, quantidade enorme de áreas para exploração, como sempre, arbitrariamente e sem controle da sociedade.

5. Esse é mais um desmentido dos fatos quanto à pretensa natureza democrática do regime político, em que as eleições são movidas a dinheiro e influenciadas por TVs  e outras mídias que sempre propugnaram a entrega do mercado e dos recursos naturais do País a empresas estrangeiras, até com dados falsos e argumentos distorcidos.

6. Como apontam competentes técnicos, inclusive o ex-diretor de energia e gás da Petrobrás, Eng. Ildo Sauer,  o governo joga uma cortina de fumaça para a população, pondo os royalties no foco das discussões, quando a grande questão é licitar 289 blocos de exploração, sem sequer saber o valor deles. 

7. Diz Sauer: “Os royalties não passam de 15% do valor total gerado pelo petróleo nacional, e as entidades representativas da sociedade devem defender a estatização e o controle público do pré-sal e toda a cadeia petroleira do Brasil.”  

8. Os royalties foram o tema dominante durante a tramitação no Congresso da lei 12.351/2010, que regula o pré-sal. E, na realidade, essa lei dá tais “compensações” às petroleiras mundiais, que o que fica no Brasil é bem inferior a 15%.
9. O foco nos royalties, além de insensato, acirra disputas entre Estados, provocando rachaduras no pacto federativo. Governadores e parlamentares brigam por migalhas, em vez de buscarem a revogação da Lei Kandir, a qual isenta as exportações do ICMS.

10. Aos que ignoram ser o Brasil um país ocupado – ou, no mínimo, que o governo se comporta como se fosse – vale lembrar que, nos anos 50 do Século XX, o Xá do Irã, considerado fantoche do império, fez acordo com as grandes petroleiras anglo-americanas, passando a receber 50% das receitas da exploração.

11. O Eng. Paulo Metri mencionou declarações da Diretora-Geral da ANP em que esta declara esperar a descoberta 19,1 bilhões de barris de petróleo nos 289 blocos. Ele lembra que esse petróleo será exportado e pergunta: “quem definiu que a exportação, seguindo a lei 9.478, é a melhor opção para a sociedade brasileira?”

12. Metri: “o porquê de tanta agressividade autoritária e decisão antissocial está relacionado com o fato de que a desinformação do povo é imensaos governantes não esperam nenhuma reação, e os brasileiros serão respeitados somente quando mostrarem estar informados e revoltados com as decisões antissociais.”   

13. Ele aponta que a ANP só convida para suas audiências, realizadas em locais fechados e guardados, os representantes das empresas interessadas.  Nada de povo, nem de gente que o represente.

14. Sauer: “É uma grande irresponsabilidade o Governo organizar outra rodada desta mesma maneira, considerando ainda o momento de valorização do óleo existente nos blocos.”

15.  E: “Tenho informações seguras, do Consulado americano, de que Dilma sempre defendeu os interesses do capital financeiro. Quando secretária no Rio Grande do Sul, seu nome sempre esteve ligado às privatizações. Inclusive, o Governo vem criando empresas extremamente lucrativas financiadas pelo endividamento público, coordenadas pelo BNDES.”

16. A prioridade do Brasil é reindustrializar-se e renacionalizar sua indústriacom ênfase nos setores de maior valor agregado e intensidade tecnológica,fazendo que empresas nacionais, em competição, se capacitem  para  absorver tecnologias desenvolvidas no exterior e para desenvolver suas próprias. Claro que isso só é possível com política industrial bem diversa da atual.

17. Apostar na exportação de produtos primários, a errada trilha que o Brasil  está seguindo (com o agronegócio e minérios brutos ou em baixo grau de processamento), tornando-se também grande exportador de petróleo, é entrar no caminho da Venezuela no Século XX, quando se formou ali a estrutura econômica menos diversificada e mais dependente da América do Sul, até para alimentos.

18. Não tem base real a propalada falta de recursos da Petrobrás para investir no abastecimento interno, nem carece ela de tecnologia para explorar em águas profundas.

19. Nem há necessidade de exportar petróleo, até porque este – como outros minerais que o Brasil permite exportar – deveria ser preservado para épocas mais próximas a 2050, a partir de quando se projeta, em âmbito mundial, escassez da oferta em relação à procura.

Biomassa

20. Importante seria reformular a produção de combustíveis de origem vegetal. Se o fizesse a sério, o Brasil teria ganhos fantásticos em todos estes campos: 1) econômico-financeiro; 2) social;  3)tecnológico: 4) ecológico; 5) estratégico.

21. Essa produção, ao contrário de prejudicar a de alimentos, deve ser associada a esta. De fato, o cultivo associado de plantas alimentares e de criação de animais propicia excelente sinergia com a do álcool e a do óleo vegetal, porquanto os subprodutos das plantas necessárias aos combustíveis são insumos na produção de alimentos, e vice-versa.  

22  As usinas de álcool e as processadoras de óleo devem ser de pequeno e de médio porte, sendo o combustível usado local e regionalmente: poupa-se a viagem da cana, em caminhões, gastando mais energia, por grandes distâncias, até as destilarias, e outro tanto do etanol, na volta.

23. Com descentralização e desconcentração,  emprega-se  mais  mão de obra e eleva-se a produtividade desta e seus rendimentos, trazendobenefícios sociais junto com os econômicos. Também,segurança no abastecimento de energia e no de  alimentos.

24.  Esse modelo afasta as distorções das atuaisplantations de cana-de-açúcar  e das grandes usinas. Em relação aos óleos – cuja produção é hoje intencionalmente mal planejada e dá resultados pífios – ele permitirá aproveitar as plantas de alta produtividade.

25. Entre essas, o dendê na Amazônia e no trópico úmido, em geral. Macaúba, copaíba e pinhão manso na maior parte do Leste e do Centro-Oeste. Até no  semi-árido do Nordeste, há plantas excelentes para a produção de óleos. Com dendê produz-se mais de 6 mil litros/hectare/ano, enquanto com soja, não mais de 400 litros.

26. Esse potencial, precisa, para ser bem aproveitado, de investimentos muito mais modestos que os destinados ao petróleo, e possibilita ao Brasil tornar-se, num período de cinco a dez anos, maior produtor de combustíveis líquidos que a Arábia Saudita, como dizia o Prof. Bautista Vidal.

27. Não há problema algum em dispensar ou adaptar os motores de veículos para o diesel de petróleo. É viável e econômico fabricar, em série, motores para os óleos vegetais, mesmo porque o “biodiesel” envolve a desesterificação dos óleos, ou seja, a extração da glicerina, a qual, queimada pelos motores apropriados, eleva o teor da energia aproveitada.

28. O programa de biomassa gera, portanto,benefícios tecnológicos na fabricação de máquinas para o  cultivo e processamento das plantas e para a associada produção de alimentos, na melhoria das espécies vegetais e na indústria de motores, em que o Brasil ganharia escala, ficando imbatível em preços e qualidade.

29. Há, ainda, ganhos notáveis do ponto de vista ecológico. É falaciosa a campanha de que o desmatamento de áreas na Amazônia e outras causaria danos ao ambiente.

30.  A área necessária para a produção de energia de biomassa, em grande escala,  é modesta  fração da desperdiçada em pastagens para exportar gado e exportar carne barata. É menor que a empregada na soja (esta usa 50% das terras usadas pela agricultura), para  exportar farelo destinado a gado, porcos e galinhas no exterior.

31. Tudo isso traz muito mais danos ambientais e menos ganhos dos que os que adviriam da produção de biomassa. Não têm base científica as estórias das fundações financiadas por grandes petroleiras mundiais – as maiores poluidoras do Planeta – , porquanto as plantas só retiram óxido de carbono da atmosfera quando estão crescendo, pois é isso que elas comem.

32. Florestas já formadas em nada contribuem para a melhora do ambiente. O grande produtor de oxigênio  não são as florestas existentes, mas, sim, os oceanos, na realidade, agredidos pela poluente indústria do petróleo:  terríveis vazamentos de óleo negro nas embocaduras de grandes rios, nos mares  na  exploração costeira e das plataformas continentais, ademais dos naufrágios de gigantescos petroleiros.

33. E que tal a imensa massa de plásticos não biodegradáveis,  provenientes do petróleo,  acumulada sobre os mares e oceanos?

34. Por fim, atente-se para a segurança nacional. Um país que não tem como defender suas águas territoriais, não deveria engajar-se no petróleo antes de aparelhar a marinha e a aviação militares. Para tanto, tem de, antes, desenvolver a indústria nacional, pois ela nem sequer fabrica os chips para os mísseis e demais equipamentos.


2 Comentários

NÃO A VENDA DO PETRÓLEO DO BRASIL.

Emanuel Cancella

É a campanha O Petróleo é Nosso às avessas: “o petróleo é vosso”, como prognosticou, em 1998, o genro de FHC e primeiro diretor-geral da ANP, David Zylbersztajn, em palestra a representantes de multinacionais.

No maior movimento entreguista a que esse país já assistiu, o governo brasileiro vai leiloar o equivalente a mais de duas vezes as reservas de petróleo descobertas pela Petrobrás, durante todos os seus 59 anos de existência, que é 14 BI de barris. Quem afirma isso é a maior autoridade de petróleo do país, a Agência Nacional de Petróleo – ANP. A Diretora-Geral, a engenheira Magda Maria de Regina Chambriard, afirma em documento oficial da Agência, que o 11º leilão, nos dias 14 e 15 de maio de 2013, vai oferecer aos consórcios e às multinacionais cerca 30 BI de barris de petróleo.

Paulo Metri, ex-funcionário da ANP e membro da campanha do petróleo, avalia que, na visão mais otimista, o Brasil vai perder no 11º leilão 25 BI de barris de petróleo, que a preço internacional de U$ 100 o barril, acumulam 2,5 trilhão de dólares, valor maior que o PIB anual brasileiro, ou seja, vamos entregar no 11º leilão o equivalente a mais que tudo que a nação produziu em um ano. Será que esse dinheiro não seria mais bem empregado erradicando a fome e a miséria do povo, como diz pretender a presidente Dilma, como também oferecendo serviços públicos de qualidade aos brasileiros, principalmente a saúde e educação. 

 

 

Se, na década de 40 e cinqüenta, conseguimos reunir toda a sociedade brasileira, civis e militares, comunistas e conservadores, na maior campanha cívica, em defesa do monopólio estatal do petróleo e da Petrobrás, agora a reedição da campanha é para entregar nosso ouro negro. Vamos reeditar a campanha do petróleo às avessas! A autoridade maior de petróleo no país, a ANP justifica o leilão como forma de levar o desenvolvimento às regiões mais pobres do país. Só faltou dizer que o leilão é para erradicar a pobreza!
Pasmem, a senadora do PCdoB do Amazonas, Vanessa Graziotim, em vídeo gravado no Senado federal, disse que o leilão já vinha sendo adiado há muito tempo e sua realização é fundamental, e parafraseando a diretora geral da ANP, disse da importância do leilão em levar o desenvolvimento às regiões mais pobres do país. Os comunistas foram fundamentais na campanha “ O Petróleo é Nosso!”. Essa infeliz declaração foi em aparte ao senador Roberto Requião do Paraná, que, em 27/3, na tribuna do senado, fez severas e duras crítica ao 11° leilão.

Em seu governo, Fernando Henrique Cardoso bem que tentou privatizar a Petrobrás, no limite conseguiu quebrar o monopólio, mas não conseguiu mudar o nome da companhia para Petrobráx muito menos privatizar a empresa. O primeiro Diretor-Geral da ANP, David Zilberstein, ex-genro de FHC, em sua primeira entrevista coletiva, proferiu a palavra de ordem “ O petróleo é Vosso! Vale lembrar que a ANP foi criada após a quebra do monopólio e foi também quem introduziu no país os criminosos leilões de petróleo.Depois de FHC, o governo Lula afastou o fantasma da privatização da Petrobrás, retomou a indústria naval, que havia sido destruída por FHC, restabeleceu através de concurso os quadros técnicos na Petrobrás, e permitiu com pesados investimentos a descoberta do pré-sal. Foi também no governo Lula que a Petrobrás conseguiu, através da venda de suas ações, a maior capitalização do planeta. Agora, num conluio vergonhoso, o governo Dilma, a direção da Petrobrás, Congresso Nacional, governadores e prefeitos e Justiça brasileira patrocinam a entrega de nosso petróleo.

A revista Época desta semana noticia que a Gerência de Novos Negócios da Petrobrás está promovendo “o maior feirão da história da estatal – e talvez do país”. A pretexto de não ter dinheiro em caixa – numa crise, a nosso ver, fabricada para justificar as ações em curso – a direção da empresa resolver liquidar grande parte do seu patrimônio, sobretudo o que foi construído no exterior. Por meio do “plano de desinvestimento”, um eufemismo para a liquidação do patrimônio, o objetivo seria arrecadas 10 bilhões de dólares. Ora o que está em jogo e o que está sendo liquidado vale muito mais. Que negócios atropelados estariam sendo encobertos com essa liquidação?

A mídia brasileira cumpre o seu papel ridículo de subordinação ao capital internacional e, quando toca no tema, é para falar nos royalties e na importância dos leilões. Vale lembrar que a mídia sempre foi a favor das privatizações, juntem-se a isso as verbas de publicidade do governo, as maiores do mercado. A mídia está sendo muito bem remunerada para implementar o jogo sujo.

Dos militares que participaram ativamente da campanha em defesa do monopólio e da Petrobrás, cremos que não temos que esperar nenhuma reação, já que a audiência publica para 11º leilão foi feito dentro de uma base naval. Eles estão sabendo de tudo! E não podemos nos esquecer dos documentos secretos divulgados pelo Wikileaks, em relação ao petróleo “…É preciso cuidado para não despertar o nacionalismo dos brasileiros…”

Diante desse rolo compressor e do inexplicável silêncio daqueles que, no passado, sempre se colocaram tão firmemente contra as privatizações – e com essa bandeira se elegeram – resta um apelo quase desesperado: VETA DILMA! O papa com certeza é argentino. Mas será que Deus já não é mais brasileiro?


Deixe um comentário

VOLTA DOS LEILÕES DE PETRÓLEO.

Volta dos leilões de petróleo é crime de lesa-Pátria, denunciam petroleiros de SP

Goveno anunciou a autorização para ser realizado o 11º leilão de áreas de exploração do petróleo
Escrito por:

O Portal do Mundo do Trabalho transcreve abaixo o editorial do jornal do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo, coordenado pelo companheiro Itamar José Rodrigues Sanches.

Volta dos leilões de petróleo

O governo anunciou no dia 10, a autorização para ser realizado o 11º leilão de áreas de exploração do petróleo. O último leilão havia ocorrido em dezembro de 2008.

A proposta do governo é leiloar 172 blocos até maio; desses blocos, metade encontra-se em terra, a parte marítima dos blocos está fora do pré-sal, mas isso não significa que a maior descoberta energética brasileira do século 20 esteja segura.

Privatização

Um dos argumentos utilizados para a retomada dos leilões foi a necessidade de novos investimentos, em um momento em que a Petrobrás e o Brasil enfrentam dificuldades.

Esse é um argumento falacioso, pois a privatização de áreas do petróleo não traz resultados imediatos. O problema maior, no entanto, é a míope visão governamental que se joga nos braços dos interesses das companhias privadas ao sabor dos ventos.

A presidente Dilma Roussef já foi presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, conhece a empresa, seu potencial e sabe, muito bem, que estrategicamente é um péssimo negócio para o país: desnacionaliza nossas riquezas naturais e, consequentemente, a soberania do país, a longo prazo remete dividendos para fora do Brasil, enquanto o país perde capacidade estratégica de definir suas políticas. Um dos pilares da contenção de tendência de alta de inflação, por exemplo, foi a decisão política de segurar o preço dos combustíveis; isso foi possível porque a Petrobrás é uma empresa pública, se todo o setor estivesse privatizado, o governo jamais conseguiria manter essa política, que tanto ajudou o Brasil.

Pré-sal

O atual leilão não contempla áreas do pré-sal, mas o governo já anunciou que deve liberar até dezembro a autorização para privatização de blocos no pré-sal.

Apesar de o sistema de partilha, aprovado no Congresso, configurar um cenário menos danoso do que o de concessão (modelo utilizado no governo FHC, mantido por Lula nos primeiros leilões, mas modificado para as áreas do pré-sal), é irresponsabilidade política abrir mão da soberania de uma área que ainda sequer se dimensionou o potencial de exploração.

Novamente, no quesito privatização, o governo Dilma Roussef se mostra na contramão dos interesses nacionais, privatizou os aeroportos – e os custos ainda serão sentidos pela população – e, agora, retoma a privatização das áreas de gás e petróleo, um retrocesso que poderá custar caro para o país. Leiloar é privatizar, vamos lutar e denunciar esse crime de lesa pátria.


Deixe um comentário

LEILÕES DE PETRÓLEO.

LEILÕES DE PETRÓLEO: NÃO TEM CABIMENTO

Na década de 90, auge do neoliberalismo, o Governo FHC flexibilizou o monopólio da União sobre o petróleo, através da emenda numero nove da Constituição Federal (1995), e passou a permitir que outras empresas, além da Petrobrás explorassem e produzissem o petróleo. Em 1997 enviou ao Congresso e o fez aprovar a Lei 9478/97 que, em seu artigo 26, dá a propriedade do petróleo a quem o produzir, com a suave obrigação de pagar só 10% de royalties, em dinheiro. Para se ter uma idéia do absurdo dessa lei, no mundo, os países exportadores ficam com a média de 80% do petróleo produzido.

o mesmo governo, se iniciou um processo de desnacionalização da Petrobrás e se chegou a tentar mudar o seu nome para Petrobrax. O Diretor de exploração da época fazia corpo mole na exploração, já que, em agosto/2003, as áreas em poder da Petrobras, que não tivessem sido exploradas seriam devolvidas à Agência Nacional do Petróleo para serem leiloadas. Ele também desmontou o Grupo que trabalhava na pesquisa do Pré-sal.

Veio o Governo Lula e o novo diretor de exploração, geólogo Guilherme Estrela, retomou intensamente a exploração e de janeiro a agosto/2003 se descobriu 6 bilhões de barris dos 14 bilhões anteriores ao pré-sal. Ele também reativou o grupo de pesquisadores do pré-sal e, em 2006, se iniciou a perfuração nessa província, logrando êxito total em 2007.

Essa nova província apresentou uma reserva de 100 bilhões de barris conservadoramente estimada, pois entre ela e o limite da zona economicamente exclusiva existem mais áreas com prospectos de grandes possibilidades de existência de hidrocarbonetos.

Desde a descoberta do pré-sal, a Petrobrás já perfurou cerca de 25 poços e achou campos com potencial superior a 50 bilhões de barris de reservas, a saber: Tupi (Lula) – 9 bilhões de barris de reservas de óleo equivalente (Óleo, gás e condensado); Iara – 4 bi; Carioca – 10 bi; Franco – 9bi; Libra – 15 bi, Guará 2bi, área das baleias, 5bi e vários outros. Antes do pré-sal, os 14 bilhões de barris de reservas provadas já garantiam uma auto-suficiência para mais de 10 anos. Com os campos acima citados essa auto-suficiência supera os 40 anos. Pra que mais leilões se a Petrobrás mapeou e descobriu as reservas brasileiras e atingiu tal auto-suficiência?

Agência Nacional do Petróleo, desde a sua fundação tem tomado posições não muito favoráveis ao País:

1) No discurso de posse do seu primeiro diretor, com o salão repleto de empresas estrangeiras ou seus representantes, ele proclamou: “o petróleo agora é vosso”;

2) ao estabelecer o tamanho dos blocos para leilão ele fixou suas áreas com cerca de 210 vezes as áreas dos blocos leiloados no Golfo do México na pressa de entregar;

3) a ANP fez parte do lobby no Congresso Nacional em defesa dos leilões com argumentos muito falaciosos, tais como: “o Brasil só explorou 4,5% das áreas prováveis” (a Petrobrás explorou todas as 29 províncias e constatou que só 4,5% tinham possibilidades); ou: “quando a Lei 9478/97 foi promulgada, a atividade do petróleo só representava 3% do PIB. Agora ela representa mais de 10%”. Claro, o petróleo custava US$ 10 por barril, agora custa mais de US$ 100 por barril. E os derivados subiram na mesma proporção.

4) Mas a última da ANP é de estarrecer: entre os projetos de Lei que o GT criado pelo presidente Lula enviou ao Congresso, foi aprovado o da capitalização da Petrobrás através de uma cessão onerosa, que consistiu no seguinte: a União cedeu um conjunto de blocos onde se esperava encontrar 5 bilhões de barris de reserva. A Petrobras pagou essa reserva com títulos do Governo e este, com esses títulos comprou ações da Petrobrás.
Quando a Petrobrás perfurou o primeiro bloco, Franco, achou reserva de 6 a 9 bilhões de barris; perfurou Libra e achou reserva de cerca de 15 bilhões de barris. Pela nova lei, 12351, a ANP pode contratar com a Petrobrás, sem licitação, as áreas consideradas estratégicas. Mas o que fez a ANP? Retirou Libra da cessão onerosa e quer leiloar o campo. Qual o critério para leiloar um campo já descoberto – o maior do Brasil e um dos maiores do mundo? Perguntamos à atual diretora da ANP e ela não soube responder. Mas fala entusiasmada que no próximo no leilão esse bloco será “o grande atrativo”. A nosso ver isto é um contra-senso e só há duas possibilidadesaceitáveis: i) A ANP cede o bloco para a Petrobrás no regime de partilha e de acordo com a nova Lei; ii) a ANP contrata a Petrobrás para explorar e produzir o bloco no regime de prestação de serviços. Leiloar, jamais!

0S ARGUMENTOS INCONTESTÁVEIS CONTRA OS LEILÕES:

1) Se já foram descobertos no pré-sal cerca de 50 bilhões de barris de reservas, que somados aos 14,2 bi já existentes, assegura uma auto-suficiência superior a 50 anos e dá para a Petrobrás e suas associadas abastecerem o País e ainda exportar uma boa parte da produção, para que mais leilões? Para que correr e acabar com o pré-sal precocemente?

2) A Petrobrás é a empresa que mais entende da tecnologia de produção em águas profundas; a Petrobrás já perfurou mais de 20 poços do pré-sal com a empresa perfuradora Transocean sem qualquer problema. A mesma Transocean ao perfurar para a BP no Golfo do México e para a Chevron, no campo de Frade, causou dois acidentes sérios. Por que essa diferença? Porque as duas empresas estrangeiras mandaram a Transocean transgredir regras de segurança por economia, o que causou os acidentes. A Petrobrás como empresa estatal jamais faz esse tipo de transgressão. Ela tem o controle da sociedade. As transnacionais não têm controle de ninguém e até controlam governos;

3) A Petrobrás é a única empresa que compra materiais e equipamentos no País e propicia o desenvolvimento tecnológico gerando empregos de qualidade, pois contrata os técnicos brasileiros para seus serviços. As estrangeiras não fazem isto;

4) A região onde se localiza o pré-sal esteve por 13 anos com empresas estrangeiras durante os contratos de risco. Elas não o pesquisaram nem investiram na área. Ou seja, não fosse a Petrobrás o pré-sal não teria sido descoberto. Elas não correm riscos;

) Os três gargalos tecnológicos do pré-sal são: a) a perfuração; b) a completação submarina e c) os dutos flexíveis que ligam o fundo do mar ao navio de processo. Essas três atividades são contratadas com empresas especializadas que fornecem os materiais e prestam o serviço. Assim a petroleira, contratante, é uma intermediária desses serviços. A Petrobrás é a melhor intermediária por conhecimento e também por ser uma estatal que, além de mais confiável e competente, defende os interesses estratégicos do País.

6) A ameaça aos royalties – conforme a Aepet já publicou em seus boletins, no mundo, onde existe perfuração em águas profundas as transnacionais do cartel conseguiram que fossem abolidos os royalties sob o argumento de que “o risco é alto e o retorno baixo”. E elas, que conseguiram que o Congresso Nacional quebrasse o monopólio da União, irão certamente pressionar pelo fim dos royalties. É mais uma razão forte pelo fim dos leilões.

7) O País não precisa de novas descobertas, em curto e médio prazos, conforme dito no item 1. O que o país precisa é de ampliar o parque de refino, pois exportar petróleo bruto é ruim para o Brasil e para. Para a Petrobrás. Para o Brasil porque ele perde mais de 30% de impostos pela Lei Kandir, que isenta a exportação dos impostos: ICMS, PIS/Cofins e CIDE; para a Petrobrás porque ela deixa de ganhar mais de 50% com as venda de derivados, ao invés de petróleo bruto.

8) O campo de Libra foi perfurado pela Petrobrás e apresentou reservas estimadas em 15 bilhões de barris – o maior campo brasileiro e um dos maiores do mundo. A ANP, como sempre, contra os interesses nacionais, retirou-o da cessão onerosa e quer licitá-lo. Não tem sentido. Ela tem que seguir o artigo 12º da Lei 12351:
“Art. 12. O CNPE proporá ao Presidente da República os casos em que, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.

Portanto, nossa posição é contrária aos leilões e pelo respeito à Constituição Brasileira que estabeleceu o Monopólio Estatal do Petróleo, tendo a Petrobrás como sua única executora, para o bem do povo brasileiro, verdadeiro dono dessa riqueza.

Sindipetro/RJ, Aepet e campanha “o petróleo tem que ser nosso”

Anexo1:

Mais motivos para não leiloar o petróleo brasileiro

1) A humanidade está no limiar do pico da produção de petróleo, que irá elevar seu preço. Em pouco tempo, os países que controlarem suas reservas serão donos de um tesouro fantástico. Assim, leiloar o nosso petróleo é o mesmo que vender um bilhete premiado.

2) A volta dos leilões é boa solução apenas para o cartel do petróleo, para os Estados Unidos, Ásia e Europa. É a forma de suprir suas necessidades de abastecimento de hidrocarbonetos, retirando-os de uma grande insegurança energética em face das suas parcas reservas.

3) Além disso, Estados Unidos e Europa vão querer exportar para o Brasil a crise que eles próprios criaram, trocando o nosso petróleo por títulos da crise de 2008: ou seja, por hipotecas subprime, e demais títulos tóxicos que não passam de “moedas podres”.

4) Desde sua criação, em 1953, foi a Petrobrás que descobriu as reservas de óleo no Brasil. Os “contratos de risco” duraram 13 anos, e fracassaram. Nos leilões da ANP, a Petrobrás arremata a maioria dos blocos. De acordo com o boletim de julho/2012 da ANP, a produção de petróleo no Brasil foi de 2.023.244 barris/dia, dos quais a Petrobrás foi responsável pelo equivalente a 92,4% da produção total. Já na produção de gás natural, todos os 20 maiores campos são operados pela Petrobrás.

5) Felizmente tem sido assim. Caso não investisse em tecnologia própria para exploração do petróleo, certamente o Brasil não teria chegado à auto-suficiência nem teria descoberto o pré-sal, que esteve sob controle das transnacionais durante os 13 anos dos contratos de risco. Imaginem para onde a dependência externa de energia teria levado a nação brasileira.

6) O petróleo é um recurso estratégico para o desenvolvimento das nações por ser o energético mais eficiente de todos. Portanto, sua exploração deve estar subordinada a um projeto de emancipação nacional, visando o bem estar da população, e não ficar a serviço do interesse de empresas privadas, nacionais e estrangeiras.

) A tendência na maioria dos países que detém reservas é o controle estatal do petróleo (hoje, cerca de 90%). Ao entregar essa riqueza a empresas privadas, o Brasil estará seguindo na contramão da história.

8) Quem explorou petróleo a “toque de caixa”, como a Indonésia, colhe os frutos amargos da insensatez. Em pouco tempo aquele país esgotou suas reservas e hoje importa 100% do petróleo consumido. O Reino Unido também acelerou a prospecção do petróleo do Mar do Norte. Agora retorna a condição de importador.

9) O Brasil tem sido exportador de matéria-prima e importador de produtos acabados. Esse foi, historicamente, o caminho imposto aos países colonizados e, mais tarde, submetidos ao imperialismo. Exportar o petróleo bruto, como pretende o Cartel internacional e seus porta-vozes no Brasil (sobretudo tecnocratas e políticos que se renderam aos interesses externos) é abrir mão não só da soberania, mas também de impostos, empregos e tecnologia:

a) Para se ter uma idéia, o petróleo exportado não paga PIS/COFINS, ICMS e CIDE. Uma perda de mais de 30% do total, só em impostos. A permanência da Lei Kandir (criada em 1996), que isenta de imposto a exportação de produtos, inclusive de petróleo, é injustificável. A perda do ICMS derruba a receita dos estados. Para as empresas estrangeiras que atuam no Brasil e exportam o nosso óleo, é um excelente negócio. Já para a nação brasileira é péssimo.

b) Uma refinaria dá emprego a mais de 7 mil pessoas. Se exportar o petróleo bruto o refino será lá fora e a geração dos empregos também.

c) Representa perda de tecnologia, pois deixaremos de comprar equipamentos no país.

10) A presença da Shell na Nigéria tem sido desastrosa. Os acidentes ambientais se multiplicam, com danos ao meio ambiente. O delta do rio Níger, antes riquíssimo, agora está imprestável. A Exxon está sendo processada, por um derrame de óleo no Alasca. A British Petroleum, em Macondo, no Golfo do México, também. A Chevron, no Brasil, foi multada, em setembro de 2012, em R$ 35,16 milhões – por danos ambientais; no Equador foi multada em US$ 20 bilhões. Essas empresas estão acostumadas a colocar em segundo plano as medidas de segurança para maximizar o lucro, e não tem controle dos governos onde atuam. Será um desastre tê-las atuando livremente e em ritmo acelerado no Brasil!

11) Nas décadas de 1940-50, a população protagonizou uma das mais belas campanhas cívicas que esse país já viu – “O Petróleo é Nosso!” – unindo brasileiros de todas as matizes ideológicas, de todas as classes sociais, civis e militares. Em 1997, a Lei 2004 (que instituiu o monopólio da União sobre o petróleo e criou a Petrobrás) foi derrubada pelo governo Fernando Henrique e substituída pela Lei 9.478, a mesma que adotou os leilões, através da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e passou 100% da propriedade do petróleo para quem produz: há evidencias de que essa lei foi criada para atender às pressões do FMI e do cartel internacional. Inclusive teria sido a condição para um empréstimo contraído por FHC que havia levado o País para a inviabilidade econômica, o que poderia prejudicar a reeleição do candidato confiável ao capital internacional. O primeiro diretor-geral da ANP, ao assumir em janeiro de 1998, reuniu uma seleta platéia com representantes do cartel do petróleo e chegou a declarar: “O petróleo agora é vosso!”. São fatos que não deixam dúvidas sobre os interesses econômicos que se escondem por trás dos leilões: ora, então, por que mantê-los?

12) O fim dos leilões poderá gerar gasolina e gás mais baratos. Como acontece na Venezuela, por exemplo, onde a PDVSA é estatizada, permitindo que o estado aplique mais recursos em saúde, educação, moradia, reforma agrária e em outros programas sociais. A Venezuela tem o menor índice de desigualdade da A. Latina. O Brasil é o 4º pior.

13) A presidente Dilma Rousseff, derrotou o candidato José Serra, porque se colocava contra as privatizações. Essa polêmica – estatal x privado – foi o diferencial que conseguiu virar as eleições e garantir a vitória no 2º turno. E o seu compromisso com o povo brasileiro deve sobrepujar interesses de grupos econômicos e a pressão da grande mídia que, infelizmente, longe está de ser independente e comprometida com a verdade e o pensamento plural. Ao contrário, tem se comportado como capacho do grande capital internacional.

Portanto, os brasileiros esperam da Sra. Presidenta uma atuação corajosa, a mesma coragem que já demonstrou ao enfrentar a ditadura civil-militar nos anos de chumbo, decidindo agora em favor dos interesses do povo brasileiro, enfrentando os oportunistas e inimigos da nação, dizendo NÃO aos leilões do nosso petróleo e gás.

Por todos esses motivos, a campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso é contra a 11ª rodada de leilão do nosso petróleo e gás. A volta dos leilões representa a privatização de um dos maiores recursos naturais do Brasil. É entregar um patrimônio que, controlado pelo estado, estará a serviço de todos. Será possível, por exemplo, subsidiar o preço de derivados, como o gás de cozinha (poderia custar R$ 1,00 para os mais pobres), melhorando a vida do brasileiro. Já se for privatizado, por meio dos leilões, o petróleo estará a serviço dos interesses imediatos do capit

Se não reagirmos às pressões, vamos entregar algo como 20 trilhões de dólares para as grandes petrolíferas. Esse é o tamanho da riqueza representada pelo pré-sal. Recursos que devem ser aplicados em saúde, educação, moradia, reforma agrária, na pesquisa de outras fontes de energia, menos poluentes, num projeto de Nação livre e soberana.

Não aos leilões do nosso petróleo e gás! Leilão é privatização e desnacionalização!