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PETRÓLEO – Áreas unitizáveis.

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Mesmo mantido o monopólio da Petrobras na operação do pré-sal, as petroleiras privadas deverão ter direito a operar as áreas do pré-sal da União unitizáveis com suas descobertas, disse uma fonte estatal a par do assunto.

Essa possibilidade deve ser incluída na regulamentação que o governo prepara sobre o processo de unitização e que promete destravar investimentos de US$ 24,2 bilhões nos próximos dez anos, de acordo com a Secretaria de Política Econômica.

Segundo a fonte, a crise política estaria atrasando a publicação das regras, que vão balizar as licitações das chamadas áreas unitizáveis reservas da União que se conectam num só reservatório a descobertas já anunciadas, em blocos contratados, e que precisarão ser desenvolvidas em conjunto, num processo conhecido como unitização.

O aval às petroleiras privadas afeta, sobretudo, a Shell, que possui descobertas como Gato do Mato (BMS54), cujos reservatórios se estendem para além dos limites da concessão, para áreas da União.

Como a Petrobras, por lei, detém o monopólio na operação de ativos do pré-sal contratados sob regime de partilha, o mercado convive com a dúvida se o operador privado de uma área cujas descobertas no pré-sal se estendem para fora dos limites do bloco teria o direito de operar o projeto unificado com as reservas da União;ou se a operação dessa jazida compartilhada seria obrigatoriamente repassada à estatal.

Essa última hipótese sempre desagradou as empresas do setor, que temem serem obrigadas a repassar “de bandeja” a operação do ativo para a estatal. Com a regulamentação, a expectativa é que a incerteza jurídica seja desfeita: a área unitizável da União seria leiloada pela partilha, onde a Petrobras obrigatoriamente tem que participar, mas nesse caso o operador original da descoberta poderia negociar com a estatal e assumir a operação do projeto compartilhado com a União.

O Ministério de Minas e Energia informou que não está prevista a publicação de nenhuma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre o tema.

Fonte: Valor Econômico

 

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Autor: carlosadoria

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