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PETROBRAS – Mais entreguista do que o Serra?

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01/03/2016 – Copyleft

Mais entreguista do que o Serra? Só o Cunha!

Cunha pretende aprovar uma versão ainda pior do que a apresentada por Serra, que simplesmente entrega de uma vez o pré-sal às petrolíferas estrangeiras.

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Najla Passos

Edilson Rodrigues / Agência Senado

A Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás promove nesta quarta (2), no Plenário 1 da Câmara, às 10h, o primeiro ato contra o Projeto de Lei 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), depois que ele foi aprovado pelo Senado, na semana passada, com a ajuda do inusitado acordo entre o PSDB, PMDB e o governo Dilma Rousseff. A proposta legislativa, que retira da Petrobrás a prerrogativa de ser a exploradora única do pré-sal e abre espaço para que a extração do recurso seja feita por multinacionais estrangeiras, agora depende de aprovação da Câmara. E o risco de que ela saia da casa presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda pior do que entrou é real.

Já confirmaram presença no evento centrais sindicais, movimentos sociais e ativistas políticos que defendem a manutenção do regime de partilha atual, pactuado em 2010, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ampla discussão com a sociedade e o parlamento. O regime atual prevê que a Petrobrás atue como operadora única, sendo detentora de pelo menos 30% dos consórcios firmados para exploração do pré-sal. Já o PL do Serra propunha que a estatal poderia participar ou não de cada consórcio, a depender de decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O texto aprovado pelo Senado foi uma espécie de meio termo entre as duas coisas: um substituto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), construído com o aval do PSDB, PMDB e governo, que obriga o CNPE a consultar a Petrobrás sobre sua intenção de participar ou não de cada consórcio e só abre à exploração ao capital internacional caso a estatal se recuse a fazê-lo. Uma política menos nociva do que a proposta por Serra, mas ainda assim preocupante porque dependerá muito mais dos interesses do governo de plantão do que necessariamente das condições técnicas e financeiras da estatal a ele vinculada.

O Petroléo é nosso!

A exemplo dos setores progressistas e nacionalistas que, no final dos anos 40, lançaram a campanha “O Petroléo é nosso!” para viabilizar a criação da Petrobrás, entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Movimentos dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), além de parlamentares progressistas, querem promover uma mobilização nacional para assegurar que o petróleo continue em mãos brasileiras e para que a maior estatal do país, já combalida por sucessivas denúncias de corrupção, não venha a ser desmontada.

Dentre os muitos argumentos favoráveis à manutenção do controle do petróleo brasileiro pelos brasileiros, está o de que o recurso ainda é a grande locomotiva do desenvolvimento mundial. Portanto, trata-se de uma questão geopolítica da qual o Brasil não pode abrir mão. Não por acaso, a maior parte dos países detentores de petróleo controlam a exploração de suas reservas. Hoje, cerca de 75% das reservas internacionais provadas de petróleo estão nas mãos de operadoras nacionais.

Os defensores da estatal brasileira como operadora única do pré-sal também apontam que só a Petrobrás têm condições de fazer a extração do petróleo no mar a preços competitivos e com segurança operacional, justamente porque controla a tecnologia necessária melhor do que qualquer concorrente. A Petrobrás, hoje, consegue extrair um barril de petróleo do pré-sal por algo entre US$ 8 e US$ 9, enquanto as concorrentes não o fazem por menos de US$ 14. E com preços mais baixos na operação, sobravam mais lucros para os royalties e, consequentemente, para a saúde e a educação.

“A extração no pré-sal é mais barata na média por causa da alta produtividade do sistema desenvolvido pela Petrobrás”, sustentou a senadora Gleise Hoffmann (PT-SC), durante os debates no Senado.

Ela também rebateu o argumento dos defensores da mudança de que o atual nível de endividamento da empresa a impede de investir na extração do recurso imediatamente, o que, segundo eles, ajudaria o Brasil a sair da crise e retomar o crescimento econômico. “Mesmo que os leilãos sejam realizados hoje, a extração demoraria de cinco a sete anos. Então, no que isso ajudaria?”, questionou.

Outros colegas somaram-se a ela. “A Petrobras e as outras empresas que tiverem investido no pré-sal, no instante em que o pré-sal começar a jorrar, serão ressarcidas de todas as despesas. Então, como é que a Petrobras não tem condições de enfrentar isso?”, questionou o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro das Minas e Energias nos governos Lula e Dilma.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) lembrou que a entrega da exploração do pré-sal às estrangeiras resultará em desemprego e desindustrialização do país. “Retirar a exclusividade da Petrobrás na extração do pré-sal irá levar a empresa à falência”, afirmou. Ele argumentou ainda que  a cadeia de produção da estatal é responsável hoje por cerca de 15% e todos os empregos gerados no país, que já sofre com a alta do desemprego.

O argumento mais debatido no Senado foi o que remete à conjuntura internacional de crise do petróleo, em que o barril, que já foi cotado a mais de US$ 130, hoje alcança, em média, US$ 30. Portanto, vender o petróleo neste cenário é entregar o maior recurso brasileiro ao capital internacional. “Nós estamos querendo entregar o pré-sal a preço de banana para as multinacionais do petróleo. Isso é entreguismo sim”, resumiu o senador Lindberg Farias (PT-RJ).

Mais entreguista do que Serra, só Cunha!

O primeiro desafio do movimento em defesa da Petrobrás é garantir que, ao contrário do que ocorreu no Senado, a tramitação da matéria na Câmara não se dê no afogadilho. No Senado, devido à aprovação do regime de urgência,  o PL do Serra não seguiu a tramitação normal nas diversas comissões. E isso impediu que a matéria fosse devidamente discutida não só pelos próprios senadores, mas pela sociedade em geral, em audiências públicas e outros fóruns. O PL do Serra foi debatido apenas por uma comissão especial mista, criada no âmbito da Agenda Brasil.

E é esta receita que o presidente Cunha quer seguir. Nesta segunda (29), ele disse à imprensa que pretende aprovar o projeto ainda neste semestre. Para isso, vai criar uma comissão especial destinada a debatê-lo em, no máximo, 30 dias. Com isso, o projeto não terá que passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Minas e Energia, Direito Econômico e Finanças, como seria de praxe e demandaria todo o ano legialtivo.

Mas o melhor termômetro para saber em que velocidade se dará a tramitação da matéria na Câmara será a reunião de líderes desta terça (1). Embora o Regimento Interno determine que caiba ao presidente da casa definir quais matérias entrarão para a pauta de votações da semana, a boa prática democrática exercitada na Câmara historicamente diz que estas definições devam ser feitas coletivamente e em consenso, pelos líderes partidários. O problema é que Cunha não é muito chegado às boas práticas democráticas.

O segundo desafio do grupo é evitar que o presidente da Casa coloque em prática os planos que já divulgou à imprensa: aprovar uma versão ainda pior do que a apresentada por Serra, que simplesmente entrega de uma vez o pré-sal às petrolíferas estrangeiras. “Não vi o texto que veio de lá, não sei se vai ter ou não apoiamento. Pelo que li nas notícias jornalísticas, achei o texto muito ruim, pior que o da Câmara”, disse ele à imprensa, após a aprovação do PL do Serra no Senado.

O texto da Câmara a que Cunha se referia é o Pl 6723/2013, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que propõe a retomada do regime de concessão implantado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e adotado no país até 2010, quando o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a atual Lei de Partilha. Em termos gerais, o regime de concessão prevê que o lucro do Petróleo a ser explorado é do concessionário definido em leilão, enquanto o regime de partilha prevê que o excedente fique com o Estado.

Pelo modelo de concessão, o concessionário assume os riscos e investimentos de exploração e produção – que no caso do pré-sal já foram quase todos eles feitos pela Petrobrás -, e passa a ser proprietário do petróleo e do gás, depois de pagar à União royalties e impostos. Por isso, ele é recomendado pelos técnicos para os casos em que há alto ou médio risco na exploração.

Já o modelo de partilha é usado em caso de baixo risco exploratório, como é o caso do pré-sal, em que o óleo já foi descoberto e a tecnologia necessária para extrai-lo já está desenvolvida. Ele também prevê que o contratado exerça as atividades de exploração e produção, mas determina que vença a licitação quem oferecer maior bônus ao Estado detentor das reservas. No caso brasileiro, o regime de partilha prevê que a Petrobras atue sempre como operadora do consórcio, com uma participação mínima de 30%.

Como vencer entre os mais conservadores?

O maior de todos os desafios, porém, é compor maioria contrária ao projeto em uma casa que consegue ser ainda mais conservadora do que o Senado, por mais incrível que isso possa parecer. A avaliação unânime dos setores mais progressistas da sociedade é a de que se Cunha conseguir firmar acordo com o PSDB, o PMDB e o governo Dilma, como ocorreu no Senado, a guerra já estará vencida antes de qualquer batalha.

Entidades sindicais do porte da FUP prometem greve geral caso o projeto avance. O MST também ameaça ocupar a frente do Palácio do Planalto. Mas mesmo àqueles que colocam mais peso na força do povo nas ruas, entendem que a posição do governo Dilma, a exemplo do que já ocorreu no Senado, poderá ser mais uma vez o grande fiel da balança para aprovação ou não do projeto. E a julgar pelo histórico anterior, as perspectivas não são as melhores.

Por hora, o que os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) têm afirmado é que a mudança de posição do governo no Senado foi meramente conjuntural e destinada a evitar o “mal maior”, que seria a aprovação do texto original proposto pelo Serra. Segundo eles, com a retomada do debate na Câmara, o governo manterá sua posição original de defender a manutenção do regime de partilha, conforme promessa reiterada pela presidenta Dilma ao longo de 2015.

Contribuem para isso a forte pressão que os movimentos sociais, as centrais sindicais e o próprio partido da presidenta, o PT, vem fazendo sobre o governo. Apesar do acordo firmado pelo Planalto com o PSDB e PMDB, a bancada do PT votou contra o projeto de Serra no Senado. E no dia seguinte o presidente da legenda ainda publicou nota oficial reforçando o compromisso do partido com a defesa da Petrobrás e do pré-sal.

Do outro lado da corda, porém, estão setores golpistas do PMDB e de outros partidos da base aliada que têm transformado a sobrevivência do governo de coalisão da presidenta Dilma Rousseff em um verdadeiro inferno. A ameaça do impeachment perdeu fôlego, mas ainda paira no ar da Câmara que tem seu presidente apontado como um dos maiores corruptos do país, embora ele continue livre, leve e solto para ditar – ou elo menos tentar ditar – a política nacional.

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Autor: carlosadoria

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