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ENERGIA ELÉTRICA – Bom momento para mudar.

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O cenário mais favorável para o mercado livre está colocando a Associação Brasileira dos Agentes
Comercializadores de Energia (Abraceel) como protagonista da ampliação do ambiente de
contratação. As altas tarifas que estimulam consumidores a deixar distribuidoras incentivam a
instituição a pedir limites mais flexíveis de migração, inclusive chegando ao consumidor residencial: a
portabilidade da conta de luz.
Para o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, o mercado ainda tem potencial significativo de
crescimento. Pelo menos 12 mil consumidores ainda podem aderir ao mercado livre, o que elevaria a
participação de mercado dos atuais 25% para 46%.
Em entrevista à Brasil Energia, Medeiros conta que a chegada da geração distribuída é uma possível
concorrência saudável para o mercado, ao mesmo tempo que vê espaço para que esses novos
agentes possam exportar energia para o mercado livre, e não apenas compensar o produzido a mais
ao injetar na rede elétrica.
O momento atual é favorável para flexibilizar regras de migração ao mercado livre?
É muito adequado, sim. Na última reunião do CMSE [Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico], foi
sinalizada uma sobra estrutural significativa, de 9,4 GW médios. A diferença entre o preço das 10
maiores distribuidoras e o preço médio no mercado livre hoje, para um contrato de quatro anos, é
46% menor para o mercado livre. Existe um grande interesse para migrar. Projeta-se uma queda de
preços para os próximos três ou quatro anos.
Hoje existem cerca de 1.200 consumidores especiais e 623 livres. E neste momento, temos cerca de
1 mil consumidores em processo de migração. É um número significativo. Quando ele assina um
contrato de quatro anos, por exemplo, no mercado livre, ele está protegido, aquele preço está
garantido.
E o senhor atribui isso à diferença tarifária?
Fundamentalmente, à diferença de preços entre o mercado livre e o regulado. Lembrando que o
consumidor cativo ainda sofre pressão por causa do pagamento da Conta ACR, que tem deixado a
tarifa mais elevada. As distribuidoras estavam com problemas de caixa, e em vez de se ter o aumento
em 2014, foi feito empréstimo que está sendo pago agora pelos cativos, pressionando os preços para
os próximos anos.
O que permitiu esse aumento da migração?
Temos ainda algumas barreiras de entrada ao mercado livre, mas entre os avanços, a principal delas
foi a medição. Uma nova resolução da Aneel entrou em vigor a partir de 1º de fevereiro, que libera o
consumidor da obrigatoriedade do medidor de retaguarda, canal de comunicação exclusivo com a
CCEE, que onerava o custo de migração para o mercado livre além de criar uma barreira enorme.
Eram necessárias obras, em alguns casos, ou o consumidor não tinha espaço físico. Agora,
simplificou bastante o processo, porque ele pode usar o mesmo medidor que ele utilizava no mercado
regulado.
Outro elemento foi a regulamentação do consumidor varejista. Antes, para ir à CCEE, o consumidor
pequeno e médio tinha uma série de obrigações para as quais não tinha estrutura. Agora, esse
consumidor não precisa mais ser um agente CCEE. Evidentemente que as comercializadoras ainda
estão pedindo autorização, mas o varejista, de alguma forma, facilita a migração para o consumidor.
Ainda há alguma barreira?
Há, e uma delas a Aneel está revendo, que é o parecer de acesso ao ONS. Hoje, o consumidor que
quer ir ao mercado livre, muito embora já esteja conectado à rede, precisa desse parecer. Em função
desse número grande de migrações, o ONS tem apresentado dificuldades de conceder os pareceres
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numa velocidade adequada. Era muito tranquilo obter. Estamos levando essa proposta para a Aneel
e esperamos que ela dispense esse parecer – há um consenso de que é um parecer desnecessário.
Essas medidas teriam impacto relevante na migração?
Pela nossa avaliação, o número de consumidores que pode migrar é de 12 mil, sendo que 1 mil estão
saindo; então temos mais 11 mil possíveis consumidores para migrar. A gente acredita que a
eliminação de todas essas barreiras permitirá um grande número de migrações nos próximos dois ou
três anos.
Qual é o potencial de participação de mercado?
O potencial máximo para o mercado livre hoje, com as atuais regras, se os 12 mil consumidores
aderissem, seria da ordem de 46% do consumo nacional. O número hoje é 25%.
Como a Abraceel vê a mudança nas regras para incentivar a microgeração? Vocês a veem
como concorrente ou como uma oportunidade para oferta de novas soluções?
Se é um concorrente, será muito bem-vindo. O que queremos em relação à geração distribuída e que
hoje não é permitido é que o consumidor que instale um painel fotovoltaico ou uma central eólica
possa vender a geração excedente para o mercado livre. Neste caso, seria uma geração normal, uma
autogeração. É diferente do que existe hoje na regra do net metering, que é dentro de um sistema de
compensação de energia. O que a gente defende é a criação de uma nova categoria, é que o
consumidor seja estimulado a instalar a geração adicional e que possa vender o excedente. Se essa
regulamentação for aprovada – a decisão é da Aneel – nós teríamos aí um potencial muito grande
para o consumidor, e isso seria muito importante para o consumidor; para as indústrias pequenas,
comércio, instalar uma capacidade acima de seu consumo. Levamos uma proposta para a CCEE,
que fez uma nota técnica, a levou para a Aneel e a agência está analisando. É uma coisa positiva
porque traz competitividade e uma diversificação de fontes energéticas, especialmente no caso da
solar. É uma competição que nós adoraríamos.
A Abraceel está realizando um trabalho com a CNI e a Fiesp para incentivar a migração na
indústria. Qual tem sido a resposta dessas ações?
O Brasil tem 330 mil indústrias. Desse total, 15 mil estão autorizadas a migrar para o mercado livre.
Temos uma sobra estrutural de energia, e achamos que se deve dar preferência nesse processo de
abertura de mercado para a indústria. Para se ter uma ideia, 63% do consumo industrial brasileiro já
está no mercado livre e os 37% restantes não estão. E nesses 37%, nas outras 315 mil, há um
número enorme de indústrias, o grande número dos empregos, porque são indústrias de pequeno e
médio porte. É uma forma de criar competitividade para esse tipo de indústria. Conversamos com
CNI, Fiesp, com os ministros Armando Monteiro [Desenvolvimento, Indústria e Comércio], que gostou
muito, e Eduardo Braga, que fez algumas restrições. Ele tem duvidas sobre como isso afetaria o mix
das distribuidoras. A nossa proposta é que as distribuidoras possam vender excedentes via leilão.
Mas isso está sob avaliação do MME. Na CNI e da Fiesp, encontramos apoio, até porque a indústria
precisa de redução de custos para aumentar a competitividade.
Como você vê o mercado das comercializadoras no momento?
O momento é muito oportuno para os consumidores, em particular, a indústria, buscar aumento de
produtividade com a redução do custo da energia. Isso tem levado a uma procura muito grande pelas
comercializadoras, o mercado está mais dinâmico, é um mercado mais transparente. O que ainda
preocupa, não só as comercializadoras, mas do mercado, é a normalização das operações na CCEE.
No passado tivemos a paralisia por causa do GSF. É importante para a credibilidade do mercado a
retomada dessas liquidações. A CCEE está empenhada nisso. Quando a gente fala em migração
para o mercado livre, é importante que o consumidor entenda que é um mercado consistente. Por
isso, precisamos resolver a regularização das liquidações. Defendemos que o setor se desjudicialize,
especialmente no aspecto das liquidações da CCEE não só na questão do GSF, mas em outros
temas que trazem complexidade regulatória.
Fonte: Revista Brasil Energia

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Autor: carlosadoria

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