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PETRÓLEO – E o Cunha continua na área.

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou ontem duas novas comissões na

Casa: a de mudanças nas regras do pré-sal e a da reforma da Previdência. Ele também informou

que, no fim de março, pretende colocar em votação no plenário algumas propostas tributárias, em

especial alterações nas alíquotas do ICMS.

O projeto que recria a CPMF não será incluído nesse rol. “Não vamos misturar uma coisa com a

outra. Não vamos fazer isso para antecipar a CPMF”, afirmou Cunha, que é contra o imposto.

Cunha negou a intenção de contrapor ao governo, que deve apresentar uma proposta de reforma

previdenciária ainda neste semestre e já negocia e estuda mudanças tributárias. “Vamos continuar

com atitude proativa a despeito de qualquer tipo de crise política e econômica”, afirmou.

A comissão especial do pré-sal irá analisar a proposta aprovada pelo Senado que garante à

Petrobras a preferência para ser operadora de todos os blocos a serem explorados, mas lhe tira a

obrigatoriedade de arcar com essa função. “Obviamente o projeto do Senado, por hierarquia, acaba

liderando e os que não foram aprovados ainda na Câmara ficam como apensados”, explicou o

pemedebista.

Além do projeto do senador José Serra (PSDB-SP) o que retira a obrigatoriedade de a Petrobras

participar da exploração de todos os campos do pré-sal -, o colegiado vai analisar também a proposta

do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que revoga o regime de partilha.

A proposta do ex-líder do DEM é mais ampla. Enquanto o texto de Serra retira a obrigatoriedade de a

Petrobras participar de todos os novos projetos de exploração, com o argumento de que a companhia

está com alta alavancagem e não têm condições de disputar novos leilões, o de Mendonça acaba

com o regime de partilha, criado no fim do governo Lula, e retoma o modelo das concessões. A

mudança é radicalmente combatida pelo governo.

Para o atual líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), é possível que o partido apoie também o projeto

do senador tucano. “Causa menos tumulto do que o do Mendonça e a gente precisa ajudar a

Petrobras já”, afirmou. “Serra está interessado que esse assunto avançasse o mais rápido possível.

Acho que o projeto do Serra tem mais chance de ser aprovado do que o do Mendonça”, reforçou o

líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA).

Outra medida anunciada por Cunha é a instalação de uma comissão específica para a reforma da

Previdência, medida em estudo pela equipe econômica de Dilma. Cunha nega que o alvo seja

confrontar o governo. “A proposta vai até facilitar. O objetivo não é contrapor. Objetivo é fazer andar”,

disse. Os líderes partidários ainda terão que indicar os membros do colegiado.

Cunha também informou que pretende colocar em votação um conjunto de textos propostas de

emenda à Constituição (PECs) que tratam de mudanças tributárias. A ideia dele é analisar o tema

após a Páscoa. “Buscaremos pelo menos a unificação do ICMS para que possa com isso atender

uma demanda que ajuda um pouco a economia”, observou. O governo também negocia mudanças

nas alíquotas do ICMS.

Fonte: Valor Econômico

 

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Autor: carlosadoria

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