petroleiroanistiado

A great WordPress.com site

PETRÓLEO – Petroleiras entram com ação contra novas taxas.

Deixe um comentário

Múltis questionam leis que ampliam no Rio cobrança de ICMS do setor; governo espera arrecadar R$
4 bilhões
As grandes petroleiras multinacionais que atuam no Brasil se uniram em uma ofensiva contra duas
novas leis estaduais do Rio que aumentam a taxação sobre a produção de petróleo. Shell, BG,
Chevron, Statoil, Repsol Sinopec e Petrogal deram entrada na segunda-feira em ação que questiona
a constitucionalidade das leis, que ampliam a cobrança de ICMS no setor e criam uma taxa de
fiscalização. Também o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que tem a Petrobrás na presidência do
conselho de administração, deve entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelas novas leis, as petroleiras terão de pagar uma taxa de controle, monitoramento e fiscalização
por barril de petróleo produzido no Rio e também recolher ICMS pela circulação de petróleo e gás
natural no Estado. Elas foram sancionadas pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) no dia 29
de dezembro e ainda aguardam regulamentação. A previsão é de que as leis entrem em vigor no fim
de março. A expectativa do governo é obter até R$ 4,4 bilhões com as taxas e aliviar o rombo
estimado de R$ 20 bilhões para o orçamento deste ano.
As petroleiras argumentam que as leis têm objetivo meramente arrecadatório. Alegam também que a
mudança afeta a estabilidade regulatória e os planos de viabilidade econômica dos investimentos no
Estado. A ofensiva em duas etapas na Justiça é uma estratégia integrada das empresas com o IBP,
segundo fontes próximas à articulação.
Em conjunto e nominalmente, as empresas deram entrada na ação11.ª Vara de Fazenda Pública do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A estratégia é alcançar uma resposta rápida ao processo e
evitar que as taxas e o ICMS comecem a ser cobrados já no mês que vem. Em outra frente, o IBP
entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF.
Responsável pela ação, Mario Graziani Prada, sócio do escritório de advocacia Machado Meyer, diz
que “a expectativa das empresas é ter uma resposta do Judiciário que viabilize a segurança jurídica
dos negócios no Brasil”.
Oficialmente, o IBP informa que “continua avaliando as medidas cabíveis”. Após a sanção, o instituto
informou que as leis poderiam levar as petroleiras a “redirecionar seus investimentos para países
produtores de petróleo com incentivos ou condições mais favoráveis”. Na mesma linha, a Shell,
principal parceira da Petrobrás na exploração do pré-sal após a fusão com a BG, indicou em nota ao
Estado que “a previsibilidade fiscal é um dos principais fatores por trás das decisões de investimento
nos países onde atua”.
Fonte: O Estado de S. Paulo

Anúncios

Autor: carlosadoria

MANTÉM SUAS UTOPIAS DE 60 ANOS ATRÁS.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s