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PETRÓLEO – Proposta mantém Petrobras como operadora única.

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Proposta mantém Petrobras como operadora única

Nova PEC tenta evitar mudança em regras do pré- sal. Presidente da Firjan critica iniciativa
BRASÍLIA E RIO – A senadora Simone Tebet ( PMDB- MS) apresentou ontem Proposta de Emenda
Constitucional ( PEC) sobre a exploração do pré- sal. O texto foi assinado por 49 senadores, mais do
que os 27 necessários para dar início à discussão. A proposta reforça a previsão do regime de
partilha para a exploração de petróleo no pré- sal e estabelece na Constituição que a Petrobras será
a operadora única desses campos ( hoje, a previsão existe apenas no âmbito de lei). É considerada
operadora a empresa que executa atividades exploratórias e produtivas.
A PEC número 6 de 2016 é uma saída diferenciada dos parlamentares que se opõem ao projeto de
lei do senador José Serra ( PSDB- SP), que prevê que a Petrobras possa deixar de ter participação
mínima de 30% em blocos do pré- sal e, portanto, deixe de ser operadora única. O presidente do
Senado, Renan Calheiros, previa a votação do substitutivo do senador Ricardo Ferraço ( sem partido-
ES) ao texto de Serra nesta semana, mas uma manobra de opositores suspendeu o debate na terçafeira.
Apoiaram a instalação da PEC senadores de PT, PMDB, PSDB e outros partidos. Entre os
signatários estão o ex- ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão ( PMDB- MA), e a esposa
e suplente do ministro Eduardo Braga, Sandra Braga ( PMDB- AM).
MENOS 24 MIL POSTOS DE TRABALHO NO RIO A assinatura da abertura da PEC não significa que
os 49 senadores votarão a favor da proposta. Para se aprovar uma PEC, é necessário o voto
favorável de 49 senadores. Só depois disso o texto segue para a Câmara. Em sua justificativa para a
PEC, a senadora escreveu que o petróleo é escasso e essencial a qualquer projeto de futuro para o
país. “Não faz sentido, portanto, permitir que dificuldades conjunturais balizem o destino que lhe será
dado pelo seu legítimo possuidor, o povo brasileiro.”
Com a PEC, a senadora disse que pretende garantir, “a continuidade do regime de partilha e da
participação exclusiva da Petrobras como operadora, delegando à legislação infraconstitucional a
fixação dos percentuais mínimos da empresa em cada operação”. Pela PEC, mesmo com fatia abaixo
de 30%, a Petrobras seria operadora dos campos.
No substitutivo de Ferraço, seria dada a alternativa ao governo e uma preferência à Petrobras para
ela optar quando desejaria ter participação menor do que 30% dos consórcios que exploram o présal.
Com menos de 30%, na prática, a estatal deixaria de ser operadora. A estratégia dos senadores
signatários é debater a PEC antes do substitutivo de Ferraço ser apreciado no plenário da Casa.
O presidente da Firjan ( Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Eduardo Eugenio
Gouvêa Vieira, defendeu ontem a mudança nas regras do pré- sal, com o fim da exigência de que a
Petrobras seja operadora, e a realização de leilões de áreas próximas a blocos no pré- sal como
essenciais para a retomada do crescimento da economia.
— Manter a Petrobras como operadora não atrairá outras petroleiras, que seriam meras prestadoras
de serviços da estatal — disse.
Segundo Eduardo Eugenio, no ano passado foram extintos 24 mil postos de trabalho no setor de
petróleo e indústria naval no Estado do Rio.
— Não temos o direito moral de colocar obstáculos para que as pessoas recebam renda de uma
riqueza que é de todos. A retomada da atividade desse setor é “emprego na veia”.
Fonte: O Globo

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Autor: carlosadoria

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