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PRÉ-SAL: Mudanças à vista?

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Governo acerta mudanças no pré-sal

Propostas devem deixar claro que a Petrobrás não será obrigada a ter fatia mínima nos campos, mas
poderá ter, na licitação de futuros blocos, direito de preferência de participar das concorrências
BRASÍLIA – O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), acertou com a presidente Dilma
Rousseff mudanças no projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobrás de ser a
operadora única, com participação mínima de 30% na exploração de todas as áreas na camada do
pré-sal. Os dois conversaram segunda-feira sobre as alterações no texto para adequá-lo aos
interesses do Planalto.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que o peemedebista vai
sugerir em plenário duas mudanças importantes discutidas com Dilma. Uma delas é a que deixa claro
que a estatal não será obrigada a ter fatia mínima nos campos, mas poderá ter, na licitação de futuros
blocos, direito de preferência de participar das concorrências públicas. Essa teria sido uma exigência
da presidente.
Outra mudança é a que determina que caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
determinar se a petroleira brasileira terá ou não preferência em um determinado leilão. Dessa forma,
a cláusula de preferência para a estatal não será obrigatória. Criado por lei em 1997, o colegiado é
presidido pelo ministro de Minas e Energia e é um órgão de assessoramento do presidente da
República na formulação de políticas e diretrizes de energia.
Essas duas alterações já constam da última versão do parecer do senador Ricardo Ferraço (sem
partido-ES), ex-peemedebista que tem relatado a matéria no Senado. A intenção é que, com essas
mudanças, se quebre a resistência ao projeto.
“Esse é o melhor modelo. Ela (Dilma) não tem objeção. Ela não apresentou argumentos, acho que
está mais receptiva a essa mudança, que é inevitável. Não pode ser deixada para depois”, afirmou o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Renan disse que tentará um esforço para votar ainda nesta semana o projeto. Ontem, ele articulou
desde cedo com aliados políticos a votação da proposta, mas a matéria não entrou na pauta por um
cochilo. Ele havia saído do comando dos trabalhos para uma reunião com Dilma para discutir o
projeto e o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), fez a leitura da MP 692, que
trancou a pauta de votações da Casa. Na prática, a decisão de Viana pode adiar para a próxima
semana a votação.
Fonte: O Estado de S. Paulo

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Autor: carlosadoria

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