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PETROBRAS – Modificação do marco regulatório.

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Proposta dá a governo decisão sobre Petrobras operar pré-sal sozinha

Um grupo de senadores trabalha para aprovar o projeto que permite à Petrobras deixar de ser a
operadora única do pré-sal nos próximos leilões, desde que o governo tenha poder para decidir sobre
a participação da estatal.
A proposta vem sendo capitaneada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), em uma alteração ao
texto original de José Serra (PSDB-SP).
A mudança cria a possibilidade do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) decidir, caso a
caso, se a Petrobras participará ou não dos projetos. O conselho é chefiado pelo ministro de Minas e
Energia, Eduardo Braga, e conta com a participação de outros oito ministérios, incluindo a Fazenda.
AMARRAS ATUAIS
Atualmente, para qualquer campo do pré-sal ser explorado, a estatal precisa participar, com um
mínimo de 30%. Com a situação frágil do caixa da empresa, há o risco de que essa regra inviabilize
investimentos para exploração nos próximos anos.
A proposta de Ferraço agrada ao autor do projeto, Serra, e a uma parte da base aliada da presidente
Dilma.
Existe a esperança de que essa mudança amoleça a posição refratária de alguns senadores petistas,
coordenada por Lindberg Farias (RJ).
No projeto de Serra, a decisão sobre a participação da Petrobras ficaria nas mãos da própria estatal,
condição exigida por Dilma para não lutar contra sua aprovação.
Segundo o senador tucano, não há grandes diferenças entre a proposta de Ferraço e a sua, desde
que seja retirada a obrigatoriedade.
Na segunda (15), o ministro Eduardo Braga afirmou que o governo defenderia a manutenção da lei
atual, contradizendo o comentário feito por Dilma em reunião com o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), conforme a Folha revelou.
A presidente concordara com o projeto que permite à Petrobras abrir mão de ser a operadora única
do pré-sal, desde que a medida não seja o início de mudanças mais profundas nas atuais regras de
partilha de produção.
CONTEÚDO NACIONAL
O governo não abre mão da partilha dos royalties e do índice mínimo de conteúdo local nos projetos.
“Vamos deliberar o mais rapidamente possível. É uma matéria de interesse nacional e nós
precisamos resguardar o interesse estratégico do Brasil, mas é preciso acabar com a obrigatoriedade
dos 30%”, disse Renan após se reunir com líderes partidários.
O senador Lindbergh protestou contra a decisão de Renan de colocar o projeto na pauta de votação.
Para o petista, o projeto não deveria ser discutido pelo Senado no momento em que o barril de
petróleo é vendido a preços baixos em todo o mundo –atualmente, o barril está sendo negociado
próximo a US$ 30.
Fonte: Folha de S. Paulo

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Autor: carlosadoria

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