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PETRÓLEO – Dois novos impostos no RJ.

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Pezão recria Lei Noel e institui taxa por boe produzido

Governador do Rio sancionou projetos de lei que taxam indústria do petróleo para compensar queda
na arrecadação dos royalties
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou nesta terça-feira (30/12) a criação
de dois novos impostos sobre a produção de petróleo no estado. Foram sancionados o projeto de Lei
n° 1046/20115, que institui a criação de uma taxa de controle, monitoramento e fiscalização no valor
de uma UFIR para cada barril de óleo equivalente produzido, além do PL 2004/13, que institui a
cobrança de ICMS sobre as operações de circulação de petróleo e gás no poço.
Com a aprovação do PL 2004/13, as empresas passarão a ter que pagar 18% de ICMS sobre a
movimentação de petróleo ainda no poço. O projeto, do deputado Luiz Paulo (PSDB) é uma cópia fiel
do PL 1118/2003 apresentado no fim de 2003 pelo deputado Noel de Carvalho. A iniciativa causou
grande polêmica na ocasião e seu efeito acabou suspenso por determinação da então governadora
Rosinha Garotinho.
A arrecadação proposta é vista como uma alternativa para o estado em função da redução do
recolhimento dos royalties e da participação especial. O deputado Luiz Paulo argumenta que a não
incidência do ICMS sobre o petróleo gerou desfalques aos cofres estaduais de cerca de R$ 100
milhões por mês.
Já o PL 1046/20115 prevê a cobrança de uma taxa de R$ 2,71 por boe extraído a ser recolhida até o
décimo dia do mês seguinte à produção. De autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Bruno
Dauaire (PR), Plínio Comte Bittencourt (PPS), Edson Albertassi (PMDB), Janio Mendes (PDT), Luiz
Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (Psol), a nova lei deve gerar uma arrecadação anual para o estado de
R$ 1,84 bilhão, valor que será gerido pelas secretárias de Fazenda e de Meio Ambiente e pelo Inea
(Instituto Estadual do Ambiente).
Ambos projetos entrarão em vigor em 90 dias, com validade retroativa a janeiro de 2016, e afetarão a
Petrobras, Statoil, Chevron, HRT e Shell, que respondem pela operação de 52 campos no estado,
dos quais 47 estão em produção.
De acordo com o IBP, as duas novas taxas são inconstitucionais e poderão inviabilizar projetos já em
curso no estado. “Esperávamos que o governador vetasse as propostas”, afirmou Jorge Camargo,
presidente do IBP.
A visão da indústria é de que ambos os impostos têm caráter apenas arrecadatório num momento de
dificuldades financeiras do estado. Nas próximas semanas, o instituto se reunirá com as petroleiras
que atuam no Rio de Janeiro para estudar as opções para reverter as medidas. Segundo Camargo, o
IBP está confiante de que conseguirá alterar o quadro. “Este ambiente de instabilidade tributária
prejudica muito os investimentos a longo prazo”, afirmou.
Fonte: Brasil Energia

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Autor: carlosadoria

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