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Indústria defende mudanças nas regras do pré-sal.

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Mudanças nas regras de exploração do pré-sal podem ser benéficas para a indústria brasileira e para
a própria Petrobras. É o que defendem 23 instituições associadas à Organização Nacional da
Indústria do Petróleo (Onip) que subscreveram o documento Agenda Mínima para o Setor Petróleo,
entregue em outubro ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
Entre as prioridades para impulsionar o setor, o documento lista o estabelecimento de uma nova
regulamentação para a exploração de óleo e gás. A principal reivindicação é o fim da obrigatoriedade
de a Petrobras ser a única operadora na camada do pré-sal e ainda deter participação mínima de
30% nos blocos licitados.
“Hoje há uma limitação para novas licitações no pré-sal pela total inviabilidade da Petrobras de
assumir compromissos adicionais”, diz Eloi Fernández y Fernández, diretor geral da Onip.
O sistema, segundo Fernández, também deixa a indústria brasileira de petróleo “prisioneira de uma
lógica de cliente único”. É a política de compras da Petrobras que estabelece as tecnologias que
serão desenvolvidas no país, as estratégias comerciais e até mesmo os fornecedores que terão
sucesso em seus empreendimentos.
“A pluralidade de empresas de petróleo atuando no país seria positiva para acelerar o ritmo dos
investimentos e para gerar novas oportunidades para a indústria nacional, por meio de novas
parcerias tecnológicas e novas oportunidades de exportação”, afirma Fernández.
A proposta da Onip reforça a argumentação de dois Projetos de Lei (PL) que tramitam no Congresso
Nacional e preveem mudanças nas regras de exploração do pré-sal.
No Senado, o PL131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), elimina a obrigatoriedade
de a Petrobras ser a operadora única e deter 30% dos blocos. Mas não altera o regime de exploração
da camada do pré-sal, que continuaria sendo pelo sistema de partilha, como determinado por
legislação criada em 2010.
No regime de partilha, os blocos são vendidos em licitação para quem oferece o maior bônus pela
área e uma maior participação à União no volume de óleo produzido, após deduzidos, em óleo, os
custos de exploração.
Na Câmara dos Deputados, o PL 6726/13, apresentado pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE),
propõe que a exploração de petróleo na camada do pré-sal seja feita sob o regime de concessão,
sistema que prevalece nas demais regiões petrolíferas do país. No regime de concessão, a licitação é
vencida por quem oferece à União, em licitação, o maior bônus de assinatura de contrato. O
concessionário passa a ser dono do petróleo, mas paga à União tributos incidentes sobre a renda,
royalties e uma taxa progressiva de acordo com a produtividade do campo, denominada participação
especial, que pode chegar a 40% do lucro obtido.
O ministro Eduardo Braga já se posicionou contra a mudança de regime de exploração. Para o
consultor Carlos Assis, sócio-líder de Óleo e Gás da EY, a definição do regime de exploração não é o
principal entrave para a expansão dos investimentos no país, uma vez que a indústria petrolífera
mundial está acostumada a trabalhar tanto pelo regime de partilha quanto no regime de concessão.
“O problema está na forma que o regime de partilha foi regulamentado no Brasil, com uma forte
concentração das atividades em uma única empresa, a Petrobras”, afirma.
Para o consultor, a obrigatoriedade de participação em todos os campos do pré-sal tira da Petrobras
o poder de decisão sobre seus investimentos, que passa a responder a uma necessidade regulatória
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e não mais a uma avaliação técnica. A estatal também fica obrigada a assumir todos os riscos – de
capital, operacional e ambiental – do pré-sal.
Antonio Guimarães, secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), reconhece a
Petrobras como uma das mais qualificadas petrolíferas do mundo. Mas diz que nenhuma empresa
tem capacidade de desenvolver sozinha o pré-sal no ritmo que interessa ao Brasil. “O pré-sal é um
ativo importante, poderia ser utilizado para gerar caixa, por meio de leilões, e assim resolver os
problemas fiscais de curto prazo do governo. E atrair investimentos produtivos, ajudando o país a
superar a recessão”, diz.
Guimarães lembra que apenas o leilão do campo de Libra em 2013 gerou o pagamento de um bônus
de R$ 15 bilhões, a metade do que o governo pretende arrecadar em um ano com a volta da
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Temos condições de levar 10
blocos a leilão e gerar investimentos em produção e exploração de US$ 75 bilhões nos próximos sete
anos. Mas estamos parados”, diz.
Fonte: Valor Econômico

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Autor: carlosadoria

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