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GASPETRO – Governo bahiano resiste ao aumento da participação acionária da Mitsui na Bahiagás.

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O governo da Bahia ainda resiste ao aumento da participação acionária da Mitsui na Bahiagás, que
se dará com a aquisição pela empresa japonesa dos 49% da Gaspetro. O Estado obteve uma liminar
que suspende o negócio.
Em decisão tomada na quarta-feira, o juiz Manoel Ricardo Calheiros D’Ávila, determinou que a
Gaspetro e a Bahia Participações (Bahiapart, controlada pela Mitsui) apresentem todos os
documentos relativos à operação, determinando ainda a “suspensão imediata dos atos e dos efeitos
dessa operação”.
A liminar foi obtida depois que a venda foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade). A Petrobras espera concluir a operação ainda em 2015, o que vai colocar no
caixa da estatal R$ 1,9 bilhão.
O governo da Bahia entende que o aumento da participação da Mitsui na Bahiagás vai significar unia
“violação ao modelo tripartite do acordo de acionistas em vigor na Bahiagás”, a também a “usurpação
do poder de controle do Estado da Bahia na Bahiagás”.
A medida cautelar também menciona a “potencial infração” ao art. 16 da Lei Federal n° 10.438, de
2002, que veda a controlada ou controladora direta, indireta ou comum de concessionária de serviços
de energia elétrica a exploração de serviços de gás canalizado. Procurada, a Petrobras não retornou
ao pedido de comentários. Depois de obter uma liminar que suspende o negócio até que sejam
enviados esclarecimentos, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia vai analisar os documentos já
apresentados pela Petrobras e a Mitsui.
Segundo o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, a liminar é uma decisão
provisória que “não impede” que a discussão vá para o Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade). “Se eles [Petrobras e Mitsui] não apresentarem algum fato novo continuaremos a
discussão jurídica. Vamos defender os interesses do Estado da Bahia como acionista da Bahiagás e
como local onde a empresa está”, disse o secretário ao Valor.
Segundo Cavalcanti, que é presidente do conselho de administração da Bahiagás, o Estado está
disposto a ir até “as últimas consequências” para garantir o respeito ao acordo de acionistas. A
interpretação do governo baiano do acordo de venda da Gaspetro para a Mitsui é que ele aumentará
o poder do grupo japonês, o que no entendimento de Cavalcanti pode ameaçar novos investimentos.
“Ou a Mitsui aceita alterar o acordo de acionistas ou vende uma participação para um quarto sócio
para diluir seu poder. Não posso discutir investimentos que o Estado precisa com uma companhia
que investe R$ 50 milhões por ano [em referência à Bahiagás] e distribui R$ 100 milhões em
dividendos”, afirma Cavalcanti, mencionando em seguida as necessidades de investimento, pela
distribuidora, em um gasoduto de mais de 400 Km até Brumado, na ampliação da malha de gás
canalizado para uso residencial e na distribuição de gás produzido em campos maduros da bacia do
Recôncavo.
Fonte: Valor Econômico

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Autor: carlosadoria

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