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ENERGIA SOLAR – Revés solar.

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Revés solar

Presidente veta extensão do prazo para que fabricantes fotovoltaicos aderissem ao Padis, que concede benefícios fiscais à indústria de semicondutores
Os vetos da Presidência da República a uma série de medidas de ampliação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) vieram na contramão das demandas e expectativas do setor fotovoltaico nacional. A decisão da presidente Dilma Rousseff impede a inclusão do segmento nos benefícios e a prorrogação do programa por mais oito anos.
Segundo o diretor executivo da Absolar, Ricardo Sauaia, o modelo atual não incorpora o maquinário fotovoltaico plenamente, de modo que “o setor está impossibilitado de usufruir dos benefícios do Padis de forma competitiva”.
“A decisão é avessa ao esperado pelo mercado e frustra as expectativas do setor, em especial os fabricantes, que recebeu a notícia do veto com perplexidade. O Padis seria fundamental para o setor estabelecer cadeia produtiva no país”, explicou Sauia.
O Padis zera as alíquotas do PIS/Pasep incidentes na Cofins, do PIS/Pasep-Importação em cima da Cofins-Importação, além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a compra de equipamentos que utilizam os dispositivos.
A iniciativa começou em 2007 e encerrou o recebimento de projetos de empresas interessadas nos benefícios em 31 de maio deste ano, de modo que apenas as nove companhias já habilitadas podem utilizar a isenção fiscal promovida pelo programa até 2022. A ampliação pleiteada estava contida no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 21/2015, apresentada em março e aprovada pelo Senado Federal em julho deste ano.
A rapidez com que a matéria foi analisada, de acordo com Sauaia, demostrou a importância das medidas, que tinham sinalizações favoráveis à aprovação também de instituições como os ministérios de Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (MDIC) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Os vetos foram justificados pela falta de apresentação de estimativas de impactos orçamentários-financeiros e compensações necessárias da ampliação, como determina as leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, conforme explicado pela presidente Dilma Rousseff na mensagem de veto.
A Absolar afirmou que continuará em conversa com instituições para dar continuidade ao pleito.
Fonte: Revista Brasil Energia — *edição de setembro

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Autor: carlosadoria

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