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ENERGIA SOLAR – Novas regras.

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Autorização de usinas solares tem novas regras

Empreendimentos acima de 5 MW terão que apresentar medição de radiação no local, certificada por órgão independente
A Aneel aprovou nesta terça-feira (25/8) novas regras para emissão de outorgas de autorização a usinas fotovoltaicas e para o registro de sistemas de até 5 MW. O tema esteve em audiência pública de dezembro de 2013 a fevereiro de 2014 e gerou uma nota técnica de junho do ano passado.
As empresas interessadas em pedir a emissão de outorga de autorização para explorar usinas fotovoltaicas, deverão apresentar dados de medição, de pelo menos um ano, da radiação no local de implantação da usina. Nos casos de usinas heliotérmicas, o tempo de medição deve ser de no mínimo dois anos. Esses dados deverão ser certificados por órgão independente. As outorgas terão duração de 35 anos.
Para autorizar a exploração das usinas, a Aneel também analisará a capacidade instalada do sistema, dada pela capacidade de saída do conversor, e acesso às instalações de transmissão e distribuição. O registro de autorização servirá também para a habilitação técnica dos projetos pela EPE, para participação em leilões.
A regulação aprovada também considera como um único empreendimento usinas que compartilharem sistemas de supervisão e controle, sistemas e serviços auxiliares ou medição elétrica para fins de contrato de conexão. Ainda de acordo com o documento, o tempo médio para a implantação da usina, incluindo licenciamento ambiental e aquisição de equipamentos, deve ser de um ano e meio.
Para as usinas com até 5 MW de capacidade conseguirem registro, basta cadastrar as informações do empreendimento em formulário disponível no site da Aneel. Isto não isenta os empreendedores do cumprimento de obrigações ambientais estabelecidas por órgãos estaduais ou federais.
Fonte: Brasil Energia

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Autor: carlosadoria

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