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“O PETRÓLEO AINDA É NOSSO?”

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Pedro Simon*

Indiferente ao que pode pensar ou fazer o Tribunal de Contas da União (TCU), e sem ligar às críticas e advertências referentes à flagrante desobediência ao que determina o direito administrativo, o governo decidiu pisar no acelerador e lançar o edital para o leilão do campo de Libra, na Bacia de Santos. Trata-se da maior área em oferta de óleo no mundo, atualmente, com cerca de 12 bilhões de barris, praticamente igual ao total das reservas nacionais do óleo, calculadas em cerca de 15 bilhões de barris.
O primeiro questionamento é sobre o fato do Executivo não esperar que o TCU faça um exame prévio do
edital, tendo em vista a expressiva riqueza estratégica colocada no mercado, e os interesses que cercam o assunto. Há críticas contundentes que deveriam ser levadas em conta. Algumas, oriundas de setores e pessoas ligadas diretamente à Petrobras.
A Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) aponta falhas jurídicas e técnicas no texto, todas prejudiciais ao país. O ex-presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, sobe o tom. Destaca que para atrair o interesse das multinacionais, o governo contraria a
lei 12.351/2010, uma iniciativa do governo Lula aprovada pelo Congresso. O texto modernizou a antiga lei do petróleo, substituindo as concessões à iniciativa privada (que se tornava proprietária do petróleo encontrado e estabelecia o quanto pagaria à União, descontados custos e demais despesas) pelo sistema de partilha dos lucros.  A partilha é mais favorável ao país, principalmente no caso da reserva de Libra, um mar de petróleo.
É regra básica do direito administrativo que um edital não pode contrariar a lei. Mas, é nesse cenário de insegurança jurídica, passível de contestação nos tribunais do país que sai o edital para o maior negócio do mundo envolvendo petróleo. A sociedade brasileira tem razão em protestar pela transparência em todos os aspectos da vida pública. O Congresso Nacional também deve ficar atento, pois a divisa histórica “O petróleo é nosso” não pode ser relativizada ao sabor dos interesses do mercado.
*Pedro Simon é
senador da República.

Autor: carlosadoria

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