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O LEILÃO DO PRÉ-SAL

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O Leilão de Libra e os desafios e oportunidades do Pré-sal

 

Por Ronaldo Bicalho

Do blog Infopetro

Atratividade e desdobramentos do Leilão de Libra: análise apoiada em Modelagem Econômico-Fiscal dos desafios e oportunidades do Pré-sal

Por Thales Viegas

O campo de Libra, localizado na camada Pré-sal brasileira, é a maior descoberta de petróleo convencional do século XXI[i]. Estimativas recentes da ANP indicam que os volumes recuperáveis podem variar entre 8 e 12 bilhões de barris. Em outubro de 2013 a Agência deverá realizar o leilão da referida área. O edital do processo e a minuta do contrato já se encontram em fase de consulta pública.

Diante deste contexto, o presente artigo discute os contornos do leilão e do desenvolvimento do campo de Libra. Foi utilizado o nosso modelo de fluxo de caixa descontado, para o regime de Partilha, desenvolvido em 2010 e atualizado recentemente, como subsídio quantitativo das nossas análises, embora apresentar o modelo não constitua o foco desse artigo.

A pergunta a ser respondida aqui é a seguinte: quais os principais determinantes da atratividade e os desdobramentos desse tipo de Leilão para o país e para a indústria? Para responder serão abordados três aspectos: i) os resultados do modelo econômico-fiscal, com base em parâmetros contidos no edital e no contrato; ii) o processo de aprendizagem regulatória, visto que esse é o primeiro leilão sob o regime de partilha no Brasil e, além disso, há inovações no arranjo contratual em relação à experiência internacional; iii) o gigantismo dos volumes de recursos recuperáveis e os desdobramentos do seu aproveitamento, tanto para petroleiras quanto para a cadeia de suprimentos local.

primeiro ponto a ser discutido envolve os parâmetros técnicos e econômicos propostos para este leilão, contidos na minuta do edital. Dentre eles estão, por exemplo: i) nível mínimo de partilha 41,6%; ii) o limite para recuperação de custos (30% nos primeiros dois anos da etapa de produção e 50% daí em diante), iii) diferentes níveis de conteúdo local que variam conforme a fase do projeto petrolífero e com cada categoria de gasto; iv) o bônus de assinatura fixado em um mínimo de R$ 15 bilhões; assim como prazos e outras estimativas quanto às características geológicas do campo.

Devido à complexidade do modelo e dos resultados possíveis, optamos por apresentar uma análise de sensibilidade do item bônus de assinatura que gera grandes impactos no desempenho financeiro privado. Usando uma taxa mínima de atratividade de 10% e parâmetros de custo compatíveis com projetos de natureza semelhante, evidenciamos que o retorno privado sobre o investimento é muito afetado pela magnitude do bônus de assinatura. A variação entre o caso de US$ 5 e 15 bilhões é de cerca de 40%. A taxa interna de retorno variou entre aproximadamente 15% e 22% sobre o investido.

                    Gráfico 1 – Taxa Interna de Retorno sobre o Capital Investido   

thales072013a

Fonte: Elaboração Própria

Na prática um bônus de assinatura maior é mais compatível com o regime de Concessão, no qual o governo nacional privilegia a antecipação de receitas e não se preocupa com a otimização da produção e da arrecadação de longo prazo. O valor de bônus fixado pode expressar a opção por maximizar a arrecadação de curto prazo e também reduzir a atratividade do leilão de um campo, a princípio, muito promissor como é o caso de Libra. Bônus de assinatura alto também comprometeria mais a disponibilidade de caixa da Petrobras.

segundo aspecto, que merece ser salientado, passa pelo processo de aprendizagem regulatória[ii], tanto da ANP quanto dos agentes envolvidos nas atividades petrolíferas. Isso porque os agentes têm de se acostumar e se aprimorar no trato com novos procedimentos, responsabilidades e atores (ex. PPSA), que surgirão com o arcabouço regulatório introduzido. O regime de incentivos também é diferente, especialmente porque lógica de tomada de decisão e de distribuição dos resultados, sob sistema de partilha são, significativamente, distintos daqueles presentes na Concessão.

Ademais, o arranjo jurídico-regulatório proposto pela ANP ainda introduziu algumas inovações para a captura de lucro extraordinário. Um exemplo é o percentual mínimo de excedente em óleo, a ser apropriado pela União na partilha. Ele será determinado, conforme se pode constatar na tabela 1, pela produtividade dos poços e pelo preço do petróleo. As ofertas no leilão, dos consórcios licitantes, deverão se enquadrar no intervalo de produtividade por poço entre 10 e 12 mil barris de petróleo por dia, bem como do preço de petróleo entre US$100,01 e US$120,00 por barril. É possível que a utilização deste instrumento seja justificada pelas elevadas estimativas quanto à produtividade dos poços e a cerca do tamanho das reservas. O fato é que os agentes envolvidos na indústria terão de se adaptar a um arranjo contratual desconhecido, o que pode, a princípio, adicionar incertezas e custos relevantes aos negócios.

Tabela 1- Percentual Mínimo de Excedente em Óleo para a União

thales072013b

    OF    = Valor ofertado.

Fonte: ANP (2013)[iii]

 A terceira dimensão da temática aqui proposta envolve exatamente o gigantismo dos volumes recuperáveis de petróleo em Libra e as consequências desse leilão para o país e para a indústria. Se, por um lado, a escassez de recursos críticos pode atuar no sentido de reduzir a atratividade dos leilões, por outro, a qualidade das acumulações petrolíferas e a continua evolução da indústria local operam no sentido oposto. O aproveitamento adequado desses recursos constitui uma oportunidade para que as petroleiras consolidem o seu conhecimento sobre o Pré-sal brasileiro e melhorem a sua eficiência nele. Uma correta exploração de economias de escala potenciais nas fases de projeto e construção das instalações também incrementa eficiência e pode ser feita via replicação de design de projetos, a exemplo das FPSO’s replicantes.

O setor parapetrolífero local poderá vivenciar um grande salto quantitativo, mas, especialmente qualitativo em seu desempenho. Para isso, mais importante do que fomentar o aumento do número e da capacidade produtiva de fornecedores é a consolidação técnica e econômica dos agentes estabelecidos. O poder público precisa contribuir na constituição de ambientes industriais adequados ao desenvolvimento de segmentos industriais que nascem (ou renascem) com a aceleração do crescimento das atividades de E&P no Brasil. Mesmo se usufruírem de ambientes industriais adequados, certos segmentos parapetrolíferos ainda continuarão enfrentando desafios relacionados à tecnologia, ao suprimento de insumos e de força de trabalho.

Para que uma mudança qualitativa ocorra, o setor público e a Petrobras precisam incentivar os Arranjos Produtivos Locais, que devem estar centrados no fomento regional de empresas complementares. Os APL´s ajudam a gerar economias no transporte e na gestão de estoques, associadas à proximidade entre agentes de diferentes elos da cadeia produtiva. Também devem produzir transbordamentos em termos de tecnologia e qualificação da força de trabalho. Não basta reunir, nos rincões do país, empresas que atuam em qualquer nicho do setor petróleo porque ele é muito abrangente e fragmentado.

 

Os incentivos públicos precisam atuar no sentido de formar aglomerações produtivas em torno da cadeia de um segmento de atividade por localidade. Do contrário, a reunião de atividades não complementares pode ter efeito inverso caso elas gerem apenas competição por recursos críticos, a exemplo da força de trabalho qualificada. Tal situação poderia aumentar custos e prazos da produção, à medida que fosse se agravando a escassez de trabalhadores, por exemplo. Para que seja reduzido o gap (hiato) de desempenho dos fornecedores brasileiros em relação aos seus concorrentes estrangeiros as condições estruturais adequadas têm de estarem presentes.

 

Os diversos níveis de governo têm de cumprir bem o seu papel e oferecer, adequadamente, infraestrutura de transporte, educação básica e profissional para a população. Países com indústria competitiva investem corretamente na educação superior, mas também incentivam muito a educação técnica. Para completar a capacitação profissional, a oferta de postos de trabalho qualificado confere experiência aos trabalhadores, com boa educação formal e capacitação técnica.

 

À guisa de conclusão, destacamos que a atratividade do leilão de Libra pode ser negativamente afetada, em magnitude substancial, se o valor do bônus de assinatura for inadequado. O mesmo ocorre se a aprendizagem regulatória for muito custosa e demorada, tanto para os agentes públicos quanto para os privados.  Por outro lado, leilões de grandes campos como Libra constituem chances para que a indústria petrolífera e a cadeia de suprimentos promovam saltos qualitativos, aproveitando economias de escala e evoluindo em suas curvas de aprendizado. Para isso o governo pode priorizar a atração de grandes investidores bem como a maximização intertemporal da produção e da arrecadação de longo prazo. Assim contribui para que o volume e o ritmo dos investimentos nas sejam ameaçados por falta de liquidez de curto prazo do consórcio ganhador do leilão, que incorrerá em grandes desembolsos no início do projeto, nem mesmo por eventual escassez de recursos críticos da indústria supridora.

 

Referências

 


 

[i]Viegas, Thales. Exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas: evolução e tendências II. Blog Infopetro. Postado em 24/10/2011.

 

[ii]Viegas, Thales.  Costs evolution and it´s strategic role to be well successed in oil exploration and production in deep water. Rio Oil and Gas Conference. Rio de Janeiro, IBP, 2012.

 

[iii] ANP. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO. Minuta do Edital Autorizada. 2013.

 

 

 

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Autor: carlosadoria

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